Operação do MPF confirma informações levantadas pela CPI do Pedágio, diz Luersen

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A “Operação Integração”, deflagrada no último dia 23 pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e fraude em operações financeiras das concessionárias de pedágio do Paraná confirmou informações já levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio da Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014, sob a presidência do deputado estadual Nelson Luersen (PDT). Luersen lembra que a CPI repassou os dados levantados pela comissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa do MPF que investiga o pedágio, e que faz parte da 48ª fase da operação Lava Jato.

A operação do MPF apontou desvios de R$ 63 milhões na concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização de despesas sem comprovação e repasses a empresas “de fachada”. De acordo com a investigação, essas despesas e operações foram usadas para justificar aumentos de tarifa acima da inflação e aditivos contratuais. Segundo os procuradores, isso fez com que em alguns casos, a tarifa do pedágio no Paraná fosse quatro vezes maior do que o custo real do serviço. Seis pessoas foram presas, entre elas o ex-diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, que depôs na CPI em 8 de outubro de 2013.

“Na CPI, nós sempre questionamos a conivência do DER com a alteração e adiamento de obras, mudança do local de praças de cobrança de pedágio, aditivos contratuais e principalmente os ‘contratos de gaveta’ das concessionárias”, explica Luersen. “Esses contratos de gaveta permitiram que o DER e as concessionárias fizessem acordos, inclusive para a aplicação de gatilhos para aumentos das tarifas de pedágio acima da inflação”, relata o deputado.

Segundo Luersen, no final da investigação, a CPI constatou que prestadores de serviços das concessionárias faturavam valores elevados, incompatíveis com os serviços prestados, levantando suspeitas de superfaturamento e aumento artificial de despesas. “Superfaturavam preços de serviços para justificar reajustes das tarifas acima da inflação, alegando desequilíbrio financeiro nos contratos, em prejuízo dos usuários e da economia do Paraná”, diz o deputado, lembrando que esses mesmos fatos foram constatados pela investigação do Ministério Público Federal.

“O nosso relatório foi repassado à força-tarefa do MPF que já vinha investigando o pedágio mesmo antes da Lava Jato, inclusive ao procurador Diogo Castor de Mattos, que atua na Operação Integração. Acreditamos que essas informações ajudaram a investigação do MPF a avançar”, observa o parlamentar.

Para Luersen, outro fato já levantado pela CPI e confirmado pela investigação do Ministério Público Federal, é a falta de fiscalização das concessões por parte do governo. “O grande problema que tem o pedágio no Paraná é que o governo, por intermédio do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), não tem controle nem sobre a arrecadação do pedágio, nem sobre o volume de tráfego. É tudo por conta das concessionárias. Todos os dados obtidos pela CPI foram fornecidos pelas concessionárias, porque o DER e a Agepar, que teriam a obrigação de fiscalizar, não tinham controle sobre essas informações”, aponta o deputado.