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Deputado Luersen defende regulamentação de parcerias entre Estado e hospitais filantrópicos

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (27/03), por unanimidade, parecer favorável a projeto que regulamenta a participação complementar de hospitais filantrópicos e santas casas no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. A medida tramita em regime de urgência e deve ser votada em primeira discussão, em plenário, nesta terça-feira (28/03). Integrante da comissão, o líder do PDT, deputado estadual Nelson Luersen, votou favoravelmente à proposta, lembrando que o SUS não pode prescindir hoje das parcerias com os hospitais filantrópicos, que respondem por mais de 50% dos atendimentos hospitalares do Estado e mais de 70% dos procedimentos de alta complexidade.

“A parceria do Estado com os hospitais filantrópicos e santas casas é fundamental para garantir a manutenção do atendimento à população que depende da saúde pública. Até porque os repasses do SUS para os hospitais para atendimentos de baixa e média complexidade e cirurgias eletivas são muito baixos, e estão congelados há anos. Se não houver contrapartida dos governos federal, estadual e municípios, não têm como os hospitais manterem o atendimento”, destacou Luersen, na reunião da comissão.

De acordo com a Sesa, a lei é necessária por conta de uma mudança na legislação federal (lei 13.019/14), que impede o repasse de incentivos a instituições filantrópicas. Pelo menos 98 hospitais estão sendo atingidos diretamente, tendo em vista que o Estado não pode renovar ou formalizar novos contratos e convênios com estas entidades. A regulamentação é uma reivindicação da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), cujos representantes participaram da sessão de ontem da Assembleia e da Comissão de Saúde da Casa para pedir o apoio dos parlamentares ao projeto.

Durante o debate, Luersen defendeu também que o governo do Estado e a Secretaria da Saúde priorizem os investimentos na contratação de médicos e profissionais, ao invés de novas obras físicas. “Muitas vezes o governo gasta em obras desnecessárias, quando o que a população mais precisa é da contratação de mais equipes de médicos especialistas, auxiliares, profissionais capacitados para ampliar o atendimento, e da compra de medicamentos”, avalia o parlamentar.

Deputado Luersen propõe e Assembleia faráaudiência para discutir operação “Carne Fraca”

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   A Assembleia Legislativa promove na próxima terça-feira (28/03), às 9h, audiência pública para discutir a situação e as perspectivas da indústria da carne no Brasil e os efeitos da operação “Carne Fraca”, deflagrada pela Polícia Federalm na última sexta-feira (17/03), para investigar irregularidades na fiscalização sanitária de frigoríficos. A iniciativa foi proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar dos Transportes Rodoviários de Carga e líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, em conjunto com parlamentares das comissões de Agricultura e Pecuária; e da Indústria e Comércio da Assembleia, e terá a participação de representantes do Ministério da Agricultura, da Secretaria de Estado da Agricultura, do Ministério Público e do setor produtivo.

    Em discurso na tribuna da Assembleia, Luersen defendeu o setor, ressaltando a importância de combater empresários, servidores públicos e políticos que tenham praticado desvios de conduta, preservando, porém, a excelência da cadeia produtiva brasileira da carne, que tem padrões sanitários reconhecidos como modelo internacional. “É preciso separar o joio do trigo. Temos no Brasil hoje quase 5 mil estabelecimentos industriais que trabalham com derivado de carne, e nesse momento temos em torno de 20 sob suspeita de infringir a lei. Isso representa menos de 0,5% do total e não é motivo para o alarme que foi criado em detrimento de uma cadeia produtiva que gera milhões de empregos, desde o setor agrícola até chegar nos pontos de venda”, afirmou o deputado, lembrando que o Brasil exporta hoje para mais de 160 países, e que esses próprios países que compram a carne brasileira acompanham e fiscalizam in loco as condições sanitárias da indústria nacional. “Neste momento, tudo o que querem os nossos concorrentes no mercado é abalar a credibilidade do produto brasileiro que chega ao exterior com qualidade e um ótimo preço”, alerta o parlamentar.

    Luersen destacou ainda que as empresas e frigoríficos brasileiros têm um controle um rígido de qualidade fitossanitário que se inicia no plantio do alimento dos animais e vai até às prateleiras dos supermercados. “Podemos ter alguns casos de desvio de conduta por profissionais gananciosos que tentam obstruir a vigilância sanitária. Mas são casos pontuais que devem ser combatidos com a força da lei. Sem que isso seja generalizado sobre toda uma cadeia produtiva que mantém padrões sanitários de excelência”, afirma o parlamentar. “O Brasil produz a proteína mais barata do mundo: ou seja, um quilo de frango a um dólar. O Paraná, inclusive, é o maior produtor nacional de frango. E muitos países estrangeiros não têm condições de competir com o nosso produto. Portanto, o momento é de cautela, de se penalizar aqueles que agiram de má-fé e preservar a grande maioria que faz da cadeia da carne um setor altamente produtivo e que gera muitos recursos e empregos para o povo brasileiro”, defendeu o parlamentar.

Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência

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    Realizamos na manhã de hoje, Audiência Pública, para discutir a respeito da PEC 287, que trata da reforma da previdência.

Na oportunidade estiveram presentes, além de vários deputados, representantes das Centrais Sindicais, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça e de trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

    Os presentes, por unanimidade se decidiram contrários à reforma como quer o governo Temer. Entre as propostas mais criticadas, destacamos a idade mínima de 65 anos, a contribuição de 49 anos para ter direito ao benefício integral e a igualdade de idade entre homens e mulheres, na qual todos ressaltaram que as mulheres, por terem jornada dupla de trabalho, devem continuar com o seu benefício. Sem contar que uma análise mostra que quem mais vai perder com a nova previdência, são aqueles trabalhadores que se aposentam com um salário mínimo.

    Enfim, foi redigida a carta do Paraná, endereçada aos Deputados Federais e Senadores, pedindo amplo debate sobre o assunto e que não seja aprovada nos moldes que o governo federal propôs.

Deputado Luersen participa de Audiência Pública que discute a falta de segurança no Porto

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    O deputado estadual Nelson Luersen (PDT), Coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário,participou nesta terça-feira (14/03), em Paranaguá, de audiência pública para discutir o problema da falta de segurança e o aumento de casos de furtos e violência contra caminhoneiros que atuam no Porto. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Paranaguá (Sindicam).

    A audiência contou com a importante presença do senhor Marcelo Elias Roque Prefeito Municipal de Paranaguá, Marquinhos Roque Presidente da Câmara municipal, Adriano Ramos vereador e o Capitão do 9º Batalhão de Polícia Militar de Paranaguá.

    Entre os pontos principais destacou-se a necessidade de melhoria na estrutura viária,em busca de melhorias na mobilidade urbana, a falta de segurança e necessidade de aumento do efetivo policial na área portuária.

   Os senhores Therbio Castro da Silva (Presidente Sindicam), Dr. Eduardo Madureira (Advogado Sinditac) e o Sr. Plinio Nestor Dias (Presidente Sinditac) enfatizaram a importância da discussão participativa e a busca por soluções permanentes. Pediram maior segurança na atividade do transportador, através da análise de todo o seu percurso até o porto, em ação que deverá ser integrada entre as autoridades públicas e das forças policias, guarda municipal e portuária. O intuito é defender a integridade física e psicologia do transportador. Cobraram ainda, que a APPA cumpra sua promessa de duplicar as rodovias de acesso ao porto, pois perde-se muito tempo parado em vias de acesso, o que além da demora facilita a ação de criminosos.

    O Deputado Luersen ressalta a importância das Audiências Públicas, que já estão rendendo bons frutos. Como por exemplo a audiência realizada no dia 31 de agosto do ano passado, que resultou na elaboração de convênio, que está prestes a ser finalizado, entre a polícia militar por meio do governo do Estado e o porto. A intenção é criar um pelotão portuário, para patrulhar exclusivamente as atividades portuárias, aumentando o efetivo policial e viabilizando escolta dos caminhões do pátio de triagem até a descarga.

Deputado Luersen defende flexibilização da portaria que estabelece vazio sanitário da safrinha de soja

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    O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) defendeu nesta terça-feira (14/03), em audiência do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa, a flexibilização da portaria da Secretaria da Agricultura que estabelece o chamado “vazio sanitário”, com restrições para o plantio da safrinha de soja no Estado. Segundo Luersen, apesar do vazio sanitário ser necessário para combater o fungo da ferrugem asiática, ele deve ser feito de forma a não prejudicar os produtores rurais que dependem da safrinha para manter sua renda.

    Luersen lembrou que a região Sudoeste do Paraná tem peculiaridades climáticas que garantem a erradicação da soja durante o período de inverno. E em Santa Catarina, que faz divisa com a região, o plantio da safrinha segue liberado. “As lavouras já estão plantadas. Em Santa Catarina se planta, porque no Sudoeste não pode? Precisamos rever essa portaria, afinal é a agricultura que move a economia do País e os produtores não podem ser penalizados por quererem trabalhar, ainda mais em um momento de crise como a que vivemos”, lembrou o parlamentar. “A safrinha é importantíssima para a região. E a soja é um dos principais produtos de exportação do País, responsável pela geração de empregos e renda fundamentais para o Estado e o País”, destacou o deputado.

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