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“Esporte não combina com bebida alcoólica”, diz deputado Luersen

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O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) considera o projeto que propõe liberar a venda e consumo de cerveja nos estádios e praças desportivas do Paraná inconstitucional, por infringir a lei federal conhecida como “Estatuto do Torcedor”. Na avaliação do parlamentar, qualquer mudança na legislação sobre essa questão deve ser discutida com muita cautela, priorizando a necessidade de garantir a segurança da população, em especial das famílias que frequentam os estádios. “Esporte não combina com bebida alcoólica”, considera Luersen.

O projeto 50/2017 estava previsto para ser votado em primeira discussão na sessão da Assembleia Legislativa da última segunda-feira (12/06), mas foi retirado de pauta a pedido dos autores.

Luersen lembra que inciso II do artigo 13º da lei federal 10671/2003 é bem claro ao definir como “condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo”: “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. E que a preocupação do legislador ao instituir essa norma foi evitar que o consumo do álcool nos estádios estimule conflitos, em especial envolvendo torcidas organizadas.

O deputado destaca ainda que a jurisprudência tem mantido o entendimento de que a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios é legal. Ele cita, por exemplo, acórdão do desembargador Luiz Antônio Barry, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual, a proibição “não decorreu de ato ilegal ou abusivo, e sim da imposição estabelecida na lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) e na Política Nacional sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas (decreto 6.117/2007)”. O mesmo entendimento foi seguido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima, ao rejeitar pedido de mandado de segurança contra a norma.  

Além disso, aponta Luersen, setores ligados à segurança pública afirmam que a restrição à bebida nos estádios reduziu a ocorrência de atos de violência entre as torcidas. E a proposta de liberação é criticada, também, por organizações religiosas, conforme manifestação, por exemplo, do arcebispo de Curitiba, D. José Antonio Peruzzo, que em correspondência aos deputados, pediu cautela na discussão da matéria.

“Infelizmente, temos alguns segmentos das torcidas que ao consumirem bebidas alcoólicas acabam se excedendo. E o estádio é um local frequentado por famílias. Beber em local restrito, como bares ou em casa, é uma questão de decisão individual. No estádio, deve ser muito bem avaliado”, diz Luersen, para quem, em caso de liberação, deveriam ser delimitados locais exclusivos e segregados para o consumo de bebidas nos estádios, preservando espaços livres do álcool para famílias, crianças e menores de idade. “A prioridade deve ser não os interesses dos clubes, patrocinadores e fabricantes de cerveja, mas sim o bem-estar e a segurança das famílias – em especial de crianças e menores de idade – que frequentam os estádios”, defende o deputado. 

Deputado Luersen cobra recuperação emergencial de rodovias no Sudoeste e Oeste do Paraná

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O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, apresentou na última segunda-feira (05/06), uma série de requerimentos pedindo que o governo realize obras emergenciais de recuperação de rodovias das regiões Sudoeste e Oeste do Paraná, que segundo ele estão em péssimas condições, ameaçando o escoamento da safra agrícola e provocando acidentes. Luersen solicitou ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, a recuperação imediata do trecho de 284 quilômetros da PR-280, entre Palmas e Realeza – uma das principais vias de escoamento da produção não só do Oeste e Sudoeste do Paraná, como do Centro-Oeste do País – com alto volume de tráfego de caminhões.

O parlamentar também requisitou obras de melhorias nas rodovias PR-495, entre Medianeira e Missal, e PR-182, de Realeza a Pérola do Oeste, que igualmente estariam em más condições. “Essas rodovias já estavam em condições precárias, o que devido às fortes chuvas dos últimos dias se agravou”, explicou o parlamentar. “A falta de recuperação da PR-280 dá a impressão de que se age deliberadamente para deixar a estrada ruim, para convencer a população a aceitar pagar pedágio. Primeiro se sucateia a estrada, e depois se justifica com isso a privatização da rodovia e a implantação da cobrança de pedágio”, critica o deputado.

 

Luersen reafirma que é contra a privatização da PR-280, em virtude das altas tarifas previstas no projeto, que segundo ele, são incompatíveis com a economia da região. “O que também nos causa estranheza na morosidade do governo em recuperar estas e outras rodovias, é que ele vem anunciando seguidos superávits financeiros em suas contas. Além disso, recentemente a Assembleia aprovou pedido de autorização do próprio governo para um empréstimo que se destinaria à recuperação da malha viária estadual. Fato esse que não vem acontecendo”, observa o líder do PDT. 

Deputado Luersen cobra contratação de policiais civis e fim de superlotação de carceragens de delegacias

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O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, cobrou a contratação de mais policiais civis no Paraná, que registrou somente no último final de semana três fugas de presos em delegacias, demonstrando mais uma vez a preocupante situação da segurança pública no Estado. O problema é agravado, segundo ele, pelo fato de que além da defasagem no efetivo, muitos policiais são obrigados hoje a cuidar dos presos nas carceragens das DPs, o que lhes impede de se dedicar à investigação de crimes.

Dados divulgados pela imprensa apontam que das 1.400 vagas de escrivão no Estado, somente 718 estão preenchidas, um déficit de 48%. Além disso, 256 cidades paranaenses  – a maioria delas no interior– não têm delegado de polícia. Essas cidades concentram uma população de 1,3 milhão de habitantes. Ao mesmo tempo, o Estado tem 19 mil detentos nas carceragens das delegacias.

Em Francisco Beltrão (região Sudoeste), uma rebelião ocorreu no domingo (21/5), na cadeia pública da cidade, na 19.ª Subdivisão Policial, e resultou na transferência de 10 presos para a Penitenciária Estadual da cidade, mas 93 permaneceram na carceragem da delegacia local. Em Matinhos (Litoral do Estado) a recém inaugurada delegacia - que segundo o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado (Sinclapol) - não deveria nem ter carceragem, houve fuga de presos na madrugada de sábado (20/5). Os detentos serraram as grades de uma das celas e fugiram pela janela de uma sala de entrevistas da DP, que no momento estava com 17 detentos.  E em Curitiba, no 1.º Distrito Policial, 18 presos fugiram das carceragens lotadas na madrugada de segunda-feira (22/05), fazendo um buraco na parede e saindo pela janela de uma sala que deveria servir de setor de investigação.

“Hoje a Polícia Civil do Paraná está sem pessoal no interior do Estado, o que dificulta o trabalho de investigação. E os policiais que existem muitas vezes estão ocupados em cuidar dos detentos que superlotam as carceragens das delegacias, em evidente desvio de atribuição funcional, colocando em risco de vida as comunidades que vivem nessas localidades. É fundamental que haja, com urgência, a contratação emergencial de mais policiais civis, para garantir mais segurança da população paranaense”, defende Luersen.

 

O deputado afrima ainda que é preciso investir no aumento de vagas no sistema penitenciário do Estado, para que os presos já condenados sejam transferidos das delegacias para os presídios, e as carceragens sejam desafogadas. “Hoje o sistema não recupera ninguém. Os presos são tratados piores que animais e saem de lá com raiva, voltando a cometer crimes. É preciso que eles sejam tratados com um mínimo de dignidade, para quem paguem por seus crimes, mas depois possam ter uma segunda chance de se reintegrar à sociedade”, pondera o parlamentar. 

Luersen apoia marcha de prefeitos e defende mais autonomia para municípios

 

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O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou apoio à 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16), em Brasília e defendeu maior autonomia financeira para os municípios brasileiros. Segundo Luersen, o País precisa discutir um novo pacto federativo, com redistribuição das receitas tributárias e responsabilidades administrativas, para que as prefeituras tenham maior poder de definir localmente suas prioridades no atendimento das necessidades da população.

“É fundamental que as prefeituras tenham mais autonomia e não sejam obrigadas a estar em Brasília constantemente de pires na mão buscando o que lhe é de direito. Pois é no município que estão as pessoas e é na porta da prefeitura que elas batem quando precisam de apoio do poder público”, destaca o parlamentar. “Precisamos discutir um novo pacto federativo, em que os recursos venham mais diretamente para os municípios. Para que as prefeituras, juntamente com a Câmara de Vereadores e a sociedade, em audiências públicas com ampla participação popular, possam discutir melhor os investimentos prioritários para o desenvolvimento de seus municípios”, defende o deputado.

Luersen lembra que nos últimos anos, muitas despesas e obrigações que eram da União e dos estados foram repassadas aos municípios. “E isso aconteceu sem que houvesse uma adequada compensação com a redistribuição das receitas tributárias, agravando ainda mais a situação financeira das prefeituras”, alerta ele.

O deputado defende também um “encontro de contas” entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os fundos de previdência dos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios estima que a União teria uma dívida de cerca de R$ 3 bilhões com os municípios, em função da compensação financeira que deveria ser paga pelo INSS às prefeituras que instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores, permitido pela Constituição.

A compensação é devida nos casos de servidores municipais que contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes). Existem no País 2.067 regimes próprios de previdência municipal, segundo o Ministério da Previdência. Juntos, eles atendem 2,8 milhões de segurados, entre ativos e inativos.

 

“É preciso que seja feita uma revisão, um ‘encontro de contas’ entre o INSS e os fundos de pensões municipais. Haja visto que o cálculo do INSS nunca é dentro da realidade na qual o servidor se aposenta. E esse desencontro é sempre no interesse do INSS, em detrimento dos fundos de previdência municipais”, aponta Luersen.

Deputado Luersen defende redução de carga tributária sobre provedores regionais de internet

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    O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) defendeu, nesta terça-feira (02/05), em audiência pública na Assembleia Legislativa, a redução da carga tributária que pesa atualmente sobre os provedores regionais de internet como forma de incentivar a competição, ampliar a oferta de serviços à população e garantir o avanço da inclusão digital no Paraná.  A audiência, proposta por Luersen e pelo deputado Evandro Araújo (PSC), reuniu representantes da Rede Telesul - uma associação sem fins lucrativos que congrega micro e pequenas empresas do setor –; da Copel, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), entre outros órgãos e entidades no plenarinho da Casa para discutir os desafios e soluções desse segmento.

    O presidente da Rede Telesul, Rosauro Baretta, lembrou que no Paraná, 500 empresas atuam na área, gerando mais de dez mil empregos diretos e atendendo a 700 mil consumidores, ou 33% do mercado. “Nosso objetivo é levar a internet a todos os lugares, inclusive onde as grandes empresas não chegam”, destacou. “De cada dez acessos à internet no Paraná, três passam pelos provedores regionais”, ressaltou Baretta.

O diretor da Rede Telesul, Marcelo Siena, apontou entre os problemas enfrentados pelo setor a exigência da Secretaria de Estado da Fazenda de que os provedores tenham duas inscrições na Receita Estadual para trabalhar com a venda de produtos; a cobrança de altas taxas pelo DER pelo direito de passagem nas margens das rodovias estaduais para acomodar os cabos; a dificuldade de acesso a crédito; e as negativas da Copel em compartilhar a infraestrutura de postes e rede de fibra ótica.

    De acordo com os provedores, a Receita Estadual do Paraná é a única do País hoje a desconsiderar a Lei Geral das Telecomunicações que define os serviços de conexão a internet como “serviço de valor adicionado”, tratando-os exclusivamente como serviços de telecomunicações, visando a tributação integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 29%. As empresas defendem a aprovação de um projeto em discussão no Congresso Nacional para que o fornecimento de conexão à internet seja enquadrado no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    “Muitas famílias ainda são excluídas da internet devido à dificuldade de acesso e ao custo alto dos serviços. Os provedores regionais cumprem um papel fundamental levando a rede a locais distantes, onde as grandes empresas não têm interesse em atuar. A audiência foi importante para aproximar os provedores do governo e do Legislativo, na busca de soluções que ampliem a oferta de serviços”, disse o deputado Luersen. “Quem ganha com isso é o cidadão, pois ao incentivarmos os provedores regionais teremos mais competitividade e o consumidor terá mais opções de atendimento de qualidade com preço menor, aumentando assim a inclusão digital no Estado”, avaliou o parlamentar.

    Luersen destacou ainda que antes da audiência, participou de uma reunião dos representantes dos provedores regionais com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e com o líder da bancada do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e que ambos se comprometeram a apoiar medidas para atender as reivindicações do setor no Legislativo e no Executivo.

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