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Deputado Luersen participa de debate sobre terceirização da saúde

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   O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) participou, nesta terça-feira (17/04), de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que debateu a terceirização dos serviços de saúde no Paraná. Representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (Sindisaúde) apontaram problemas na atuação da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), entidade pública de direito privado criada em 2014 pelo governo para gerenciar três hospitais: o Hospital Estadual de Guaraqueçaba, o Hospital Regional do Litoral e o Centro Hospitalar de Reabilitação do Cabral, em Curitiba. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

   Segundo dados do sindicato, em 2017, o governo repassou R$ 137,6 milhões à Funeas, e outros R$ 179,6 milhões estão previstos para serem repassados em 2018. Apesar disso, de acordo com a entidade, não houve aumento nos leitos disponibilizados para o atendimento da população, como prometia o governo. E em unidades como o Hospital Regional do Litoral, foram constatados problemas como a falta de insumos básicos, medicamentos, de manutenção de equipamentos e de pessoal. Além disso, servidores estariam sendo contratados através de Processo Seletivo Simplificado, e não por concurso público, como determina a lei.

   No Centro Hospitalar de Reabilitação, de acordo com o Sindisaúde, o contrato previa que a Funeas teria de aumentar o número de leitos ativos em 20%, mas desde 2007, dos 81 leitos existentes, apenas 25 estão ativos. No Hospital Estadual de Guaraqueçaba, que tem 20 leitos ativos, de acordo com o sindicato, a falta de médicos e pessoal estaria fazendo com que pacientes sejam transferidos para Paranaguá.

   A promessa do governo era que de 2014 a 2016, a fundação ampliaria em pelo menos 38% a capacidade de leitos hospitalares disponíveis no Estado, que passariam de 1.221 para 1.688, mas até agora a meta não foi cumprida, aponta o sindicado.

 

   Para o deputado Nelson Luersen, esses dados mostram que ao contrário do que o governo dizia, a terceirização não melhorou o atendimento prestado à população. “A Constituição é clara ao estabelecer que o acesso ao atendimento em saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Não podemos permitir que a terceirização comprometa a qualidade dos serviços oferecidos aos paranaenses”, afirma Luersen.

PDT, Podemos e Solidariedade formam bloco partidário na Assembleia

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    O PDT, o Podemos (Pode) e o Solidariedade (SD) estão formando um novo bloco partidário na Assembleia Legislativa. Ele será integrado pelos deputados Nelson Luersen (PDT); Raska Rodrigues e Fernando Scanavacca (Pode); e Márcio Pauliki (SD). O novo bloco terá como líder o deputado Nelson Luersen, que já liderava a bancada do PDT.

   No plano eleitoral, os deputados do bloco apoiam a pré-candidatura do ex-senador Osmar Dias (PDT) ao governo do Estado. No plano Legislativo, segundo Luersen, o grupo manterá a atuação independente. “O que for interessante para o Estado e população, votaremos acompanhando a governadora. O que entendermos não for do interesse do nosso povo, votaremos contrariamente, assim exercendo o papel de legislador e fiscalizador dos demais poderes”, explica Luersen.

Em audiência com policiais civis e militares, Luersen defende retomada da data-base dos servidores

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    O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, participou nesta terça-feira (10/04), de audiência pública com representantes de associações de classe de policiais militares e civis, para discutir a retomada da data-base do reajuste salarial anual dos servidores públicos paranaenses. O funcionalismo público estadual está com o salário congelado desde 2016, por decisão do governo Beto Richa, que suspendeu o pagamento da reposição da inflação até 2019.

      Na audiência, representantes dos policiais civis relataram ainda problemas como a falta de pessoal na segurança pública e a superlotação das carceragens das delegacias no Estado. Segundo Luersen, a expectativa agora é que com a posse da nova governadora Cida Borghetti (PP), que assumiu o cargo após a renúncia de Beto Richa para disputar a eleição para o Senado, seja revertido o congelamento dos salários do funcionalismo, que afeta todos os servidores, de policiais civis e militares, a professores, funcionários de escolas, servidores da saúde pública, aposentados e pensionistas.

     “Já que o ex-governador Beto Richa e seus aliados não cumpriram com o previsto na lei proposta pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia que reconhece o direito dos servidores à reposição anual, esperamos que a nova governadora Cida Borghetti tenha sensibilidade para reverter o congelamento dos salários do funcionalismo. Não se trata de aumento de salário, mas da simples reposição das perdas provocadas pela inflação do período, que reduzem o poder aquisitivo dos servidores e de suas famílias, prejudicando toda a economia do Estado”, explica Luersen. A estimativa dos representantes do funcionalismo é de que nos últimos dois anos, cada servidor público paranaense perdeu o equivalente a dois salários com o congelamento.

       O deputado lembra que o direito à reposição da inflação é previsto pela Constituição e estendido a todos os trabalhadores dos setores público e privado. E que se a reposição não for feita agora, terá que ser feita pelos futuros governos. “Mais cedo ou mais tarde vai sobrar para próximo governo. Alguém vai pagar a conta. Assim como vai pagar a conta pelo confisco dos recursos do fundo de Previdência do funcionalismo e pela antecipação de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) promovidos pelo governo Beto Richa”, alerta o parlamentar.

Deputado Luersen critica novo aumento da conta de água acima da inflação

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O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, criticou a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar), de autorizar, no último dia 28, um novo aumento da tarifa de água e esgoto, de 5,12%. Luersen lembra que esse percentual representa um aumento 61% acima da inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,18%.

Entre 2011 e 2017, a tarifa já teve alta de 124%, para uma inflação acumulada no período de 48%. “Isso significa que somente nos sete primeiros anos do governo Beto Richa, a conta de água subiu 76% acima da inflação”, explica o deputado. No ano passado, o Procon do Paraná chegou inclusive a notificar a Sanepar para que justificasse os aumentos, depois que o bloco independente e a bancada de oposição na Assembleia pediram investigação ao órgão sobre os reajustes abusivos.

Além disso, a Agepar autorizou na semana passada um reajuste acima do pedido pela própria Sanepar, que era de 4,74%, sob a alegação de equilíbrio econômico-financeiro e compensação da mudança da data-base do aumento. No ano passado, a agência já havia autorizado um aumento de 25% para os próximos 8 anos.

“É um verdadeiro absurdo que uma empresa que sempre foi reguladora de preços no mercado, que levava em conta a importância social do acesso à água e esgoto, levando água às famílias do Paraná com um preço acessível, nos últimos anos infelizmente levou, devido à ganância dos investidores e do próprio governo, à uma sangria nas contas do povo paranaense”, diz Luersen, lembrando que esses reajustes abusivos são prejudiciais não só aos consumidores residenciais, mas a todo o setor produtivo, comércio, indústria e agropecuária, tirando a competitividade da economia paranaense.

 

Para o líder do PDT, o novo aumento na conta de água reflete um padrão adotado até aqui no governo Beto Richa, que está se encerrando na próxima sexta-feira (06/04), com a renúncia do governador ao cargo para disputar as eleições de outubro. “A herança deixada pelo governador Beto Richa ao povo do Paraná foi aumento de imposto, confisco da previdência, antecipação de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e congelamento dos salários dos servidores. Sem contar com o aumento de água, luz e pedágio, bem acima da inflação, como demonstrado nas planilhas de preço.

Deputado Luersen é contra terceirização da fiscalização do pedágio no Paraná

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    O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, criticou a intenção do governo do Estado de terceirizar a fiscalização das concessões do pedágio nas rodovias paranaenses. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) abriu licitação no final de 2017, no qual prevê gastar até R$ 26 milhões em 2018 para contratar empresas privadas para fiscalizar obras e serviços realizados.

    “É um absurdo. O DER e principalmente a Agepar existem para essa finalidade. Se não têm condições de fiscalizar, não têm razão de existir”, considera Luersen, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia, que entre 2013 e 2014, investigou as concessões do pedágio. Luersen lembra que a CPI já havia apontado indícios de irregularidades na contratação, pelas concessionárias, de empresas terceirizadas. Essas informações foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF), que no mês passado, deflagrou a “Operação Integração”, para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e fraude em operações financeiras das concessionárias.

    A operação do MPF apontou desvios de R$ 63 milhões na concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização de despesas sem comprovação e repasses a empresas “de fachada”. De acordo com a investigação, essas despesas foram usadas para justificar aumentos de tarifa acima da inflação e aditivos contratuais.

    A licitação aberta pelo DER para terceirizar a fiscalização do pedágio foi dividida em sete lotes. No último dia 16, foi publicada a classificação das empresas na primeira etapa. A Gtech Engenharia e Planejamento Ltda, que se classificou em primeiro lugar em cinco dos seis lotes, está entre as empresas investigadas pelo MPF, na Operação Integração, por ter recebido ao menos R$ 8 milhões da Econorte e da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária. Para o MPF, na prática o DER estaria entregando “sua atribuição fiscalizatória a empresas particulares que prestam serviços às próprias concessionárias” de pedágio.

    “As investigações da CPI, Ministério Público Federal e Polícia Federal já demonstraram que as empresas terceirizadas estão a serviço das concessionárias e penso eu que jamais fariam uma fiscalização rigorosa como fariam a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Agepar, órgão competente criado com essa finalidade. Se não fiscalizar, não tem porque existir”, considera Luersen. “Inclusive na CPI nós criticamos a contratação, por parte do DER, da Fundação Instituto de Administração-SP (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que fizeram um serviço de auditoria com dados fornecidos única e exclusivamente pelas concessionárias, o que demonstra a inoperância dos órgãos fiscalizadores”, lembra o deputado. “Esses R$ 26 milhões que o governo quer gastar para terceirizar a fiscalização do pedágio deveriam ser usados para recuperar as rodovias, que estão em péssimo estado”, defende o parlamentar.

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