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Luersen critica congelamento de salários de servidores estaduais e aumento do ICMS

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            A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (11/12), a proposta de Orçamento do Estado para 2018, que prevê uma receita total de R$ 59,7 bilhões para o próximo ano. O texto final manteve a decisão do governo Beto Richa (PSDB) de congelar vencimentos e salários de aposentados, pensionistas e servidores públicos estaduais. O líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, subscreveu – junto com outros parlamentares do bloco independente e de oposição – uma emenda para tentar reverter esse congelamento, garantindo aos servidores a manutenção do direito à data-base para a reposição da inflação aos salários do funcionalismo. Mas a emenda foi rejeitada pelos parlamentares da base do governo na Comissão de Orçamento.

            Os deputados ainda tentaram apresentar um recurso para que a emenda fosse votada em plenário, mas não conseguiram obter as 18 assinaturas mínimas necessárias. Com isso foi aprovado o texto proposto pelo governo que estabelece que aposentados, pensionistas e servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o final de 2018. “Não se contemplou a data base de aposentados, pensionistas e servidores que já estão sem reajuste há quase dois anos”, lamentou Luersen.

            O deputado destaca que não se trata de aumento real, mas da simples reposição da inflação do período para garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores. Sem isso, na prática eles terão os salários reduzidos, e isso prejudica não só os servidores e suas famílias, mas toda a economia do Estado, na medida em que essas famílias perdem poder de compra, deixam de consumir e de movimentar o comércio. “É um dinheiro que deixa de circular na economia local, com perda de renda e empregos”, lembra Luersen. “Isso no momento em que o governo gasta com publicidade para alardear que o Estado tem as finanças equilibradas e as contas em dia”, critica o parlamentar.

            Impostos – O líder do PDT também votou contra projeto do governo que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. A proposta acabou sendo aprovada com uma emenda de autoria do deputado Marcio Pauliki (PDT) que limita em 25% o aumento de alíquotas para empresas com faturamento em faixas intermediárias de tributação para os próximos dois anos. Segundo a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap), o aumento de imposto sobre essas empresas poderia chegar a 58%, se prevalecesse o texto original proposto pelo governo.

 

            “O argumento do governo de que não haverá aumento da carga tributária não se sustenta. Caso contrário, o próprio governo não teria concordado com a aprovação da emenda que estabelece esse redutor”, observou Luersen. “O empresariado e consumidor vai pagar a conta dessa lei que é prejudicial às micro e pequenas empresas paranaenses”, afirma o deputado.

Luersen acompanha Osmar Dias em encontros na região Oeste

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    O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, acompanhou, na semana passada, o ex-senador Osmar Dias em encontros com lideranças políticas da região Oeste do Paraná para colher ideias para o futuro plano de governo que partido pretende apresentar nas eleições de 2018. Tanto em Cascavel quanto em Foz do Iguaçu, segundo Luersen, Osmar destacou a importância de se elaborar um projeto que garanta maior segurança, investimentos em infraestrutura e geração de emprego e renda, para recolocar o Estado no caminho do desenvolvimento.

    Em Cascavel, de acordo com o deputado, o ex-senador foi recebido com muita cordialidade por todos os prefeitos presentes em reunião na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), entre eles o prefeito da cidade, Leonaldo Paranhos; o presidente da entidade e prefeito de Matelândia, Teixeirinha; os deputados estaduais Márcio Pacheco (PPL) e Adelino Ribeiro (PSB); o presidente da Copavel, Dilvo Grolli, entre outras lideranças. “No encontro, Osmar recebeu muitas sugestões e reivindicações dos prefeitos da região, e se posicionou quanto à necessidade de melhorar a segurança pública na região, com o aumento do efetivo da Polícia Militar e também nas delegacias do interior que hoje estão abandonadas”, explica Luersen.

    Segundo o deputado, o ex-senador também afirmou que se eleito, pretende promover uma nova licitação para o pedágio em 2021, com redução das tarifas, e exigência de que as concessionárias realizem as obras previstas em contrato. Aos produtores rurais, o ex-senador falou da preocupação e da necessidade de um programa que leve energia elétrica trifásica e de qualidade para as propriedades do campo para que estes possam investir com segurança no aumento da produtividade, e na geração de emprego e renda. E se dispôs a discutir a elaboração de uma política tributária que beneficie o setor empresarial, sem aumento de impostos, e com isso atraindo investimentos para o Paraná.

    “Em todas as colocações, Osmar demonstrou conhecimento da realidade, do que o Paraná almeja e precisa para colocar o Estado nos trilhos”, avaliou o líder do PDT.

    Em Foz do Iguaçu, sob a coordenação da vereadora Nancy Rafagnin e do coordenador regional Hortêncio Castilha, o PDT reuniu mais de 200 lideranças e simpatizantes. “Na ocasião, o ex-senador destacou a importância de Foz do Iguaçu para o Paraná e discutiu com as lideranças a necessidade de, em parceria com a prefeitura, incrementar o turismo, com mais segurança e investimentos em infraestrutura da cidade. Dessa forma, garantir a segurança aos turistas, atraindo mais visitantes e investimentos para Foz que tem nas Cataratas uma das sete maravilhas do mundo”, explica o deputado.

    Segundo Luersen, Osmar reafirmou sua condição de pré-candidato ao governo, aberto ao diálogo com todos os partidos, deixando a discussão sobre alianças para o momento adequado. “Até porque hoje isso seria inviável, pois nesse momento todos partidos têm colocado suas pré-candidaturas ao governo, como o PMDB do senador Roberto Requião; o PSD do deputado Ratinho Júnior; o PPS do prefeito César Silvestri Filho; o PP da vice-governadora Cida Borghetti; e o PT do ex-deputado Dr Rosinha. Não há como falar em coligação visto que eles pretendem disputar o mesmo cargo que o Osmar. No momento oportuno vamos buscar coligação com partidos e principalmente, com pessoas ficha limpa para levarmos ao Paraná um bom plano de governo, com segurança e experiência política e administrativa”, defende o deputado Luersen. 

Audiência Pública discute Regulamentação do Exercício da Profissão de Intérpretes, Guias Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

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    Por solicitação do Deputado Federal Assis do Couto (PDT-PR) membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e proposição do Deputado Estadual Nelson Luersen (PDT), foi realizada audiência no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o tema.

    Segundo estimativa do Censo de 2010 realizado pelo IBGE, aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população do país. Uma das grandes conquistas para a comunidade foi a aprovação da lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como oficial no Brasil, foi o início da conquista de direitos por parte dessa população.

    Apesar desta conquista e demais avanços, os deficientes auditivos ainda continuam enfrentando barreiras. O debate sobre a regulamentação das profissões de Intérpretes, Guias Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais busca diminuir as barreiras ainda existentes.

Membros do Sindicato de Docentes da Unioeste pedem apoio contra o corte de R$ 84 milhões nas despesas com pessoal e de 54 milhões em despesas com custeio para o orçamento do ano que vem.

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    Como membro da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná o Deputado Nelson Luersen, recebeu a Professora Ivanete Schumann, o Professor Luiz Fernando Reis e os alunos Eloisa, Daniela e Nicolas. Que buscam apoio para manutenção dos valores destinados as Universidades Estaduais em 2017 para o orçamento do ano de 2018.

    O Governo do Estado do Paraná, apesar do aumento em sua arrecadação pertente reduzir os recursos destinados as Despesas com Pessoal e encargos Sociais das Universidades Estaduais. Em geral as universidades, UEL, UEPG, UEM, UNICENTRO, UNIOESTE, UNESPAR e UENP, segundo Proposta de Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, terão uma diminuição de R$ 84 milhões, ou 4,40% a menos de recursos comparando-se com o previsto na Lei Orçamentária de 2017.

    Para as despesas com o custeio, a proposta orçamentaria de 2018 prevê um corte percentualmente ainda maior, chegando a 39,79% a menos de recursos do que aqueles previsto na LOA de 2017, uma perda de R$ 54 milhões.

    Juntamente com outros Deputados, Luersen apresentou duas emendas à Proposta de Lei Orçamentária com a finalidade de manter-se os valores de 2017 para despesas com pessoal, encargos pessoais e com outras despesas correntes (custeio) acrescidos de 3%, que é a inflação prevista para o ano de 2017.

    O Deputado Nelson Luersen destaca que “nos últimos anos observamos uma ampliação na estrutura e na oferta de cursos, como por exemplo, o curso de Medicina na UNIOESTE de Francisco Beltrão. No entanto os valores destinados às universidades não têm acompanhando essa evolução, não chegam alcançar os índices de inflação, deixando as universidades em situação delicada. O Governo gasta milhões em ações políticas, visando exclusivamente as eleições de 2018, no entanto deixa de se preocupar com o futuro da educação e o impacto que isso trará para o futuro do Estado, que parece desastroso se atitudes como essa não forem combatidas”.

 

Luersen defende manutenção de alimentação para servidores da saúde

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    O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, participou nesta terça-feira (21/11) de reunião da Comissão de Saúde da Casa que discutiu a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de cortar, a partir do próximo dia 30, o fornecimento de alimentação aos servidores da área que não trabalham em regime de plantão nos hospitais e demais unidades da Pasta. A Sesa alega que a medida foi adotada em atendimento a uma normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Segundo o Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (Sindisaúde/PR), a medida retira um direito que vem sendo mantido há mais de 30 anos. Além disso, explica a entidade, muitos locais de trabalho em que esses servidores atuam são distantes da área urbana e sem acesso a qualquer opção de alimentação. Além disso, recentemente a secretaria também proibiu a entrada de servidores com marmitas em instalações hospitalares, alegando risco de contaminação do ambiente. Ambas as medidas atingiriam, inclusive, servidores que cumprem jornadas de trabalho de 8 horas diárias.

    "Recentemente, o Tribunal de Contas aprovou as contas do governo Beto Richa de 2016, com 14 ressalvas, nove determinações e três recomendações, em razão de irregularidades graves, como o não recolhimento das contribuições patronais para o fundo de previdência dos servidores estaduais. Além disso, os servidores já estão sem reajuste salarial, podendo ficar até dois anos sem reposição da inflação, segundo o que pretende o governo", lembrou Luersen. "Achamos que o tribunal deveria rever essa normativa, pois negar alimentação a servidores da saúde - que além disso não podem levar suas marmitas de casa em razão do risco de contaminação do ambiente hospitalar - representaria mais um retrocesso inaceitável", defendeu o deputado.

 

    Na reunião, ficou acertado que representantes da Sesa e do Sindisaúde devem se reunir nos próximos dias com técnicos do TCE para negociar uma saída para o impasse.  

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