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Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 28/08/2013

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN: Sr. Presidente - Quero apresentar aqui um pequeno vídeo do Portal Tri que encontrei, inclusive, na internet e achei interessante. Resolvi trazer um pequeno vídeo mostrando um trecho da BR-163, o qual se encontra em estado lastimável, um pequeno trecho, que vai de Barracão a Santo Antônio do Sudoeste. Achei o material muito interessante, feito há algum tempo, e minha assessoria pediu autorização para retransmiti-lo nesta Casa. Gostaria que os senhores prestassem atenção, para verem como se encontra a BR-163. (Apresentação de vídeo.) Bem, Srs. Deputados, deu para vocês verem na matéria a preocupação que todos temos com a BR-163, com a sua recuperação. E o pior trecho não é esse citado na matéria; é o trecho, digamos, em termos de movimento, de Cascavel, na 277, até Realeza, no trevo de Marmelândia. Ali sim acontecem muito mais acidentes; a rodovia está em péssimas condições.

 

Eu estive, junto com o Deputado Assis, lá no DNIT, e estamos aqui pedindo o apoio desta Casa, pedindo o apoio para que façamos uma reivindicação junto ao governo federal, junto ao DNIT, junto ao Ministério dos Transportes, fazendo uma reivindicação junto à Presidente Dilma, para que ela agilize as obras dessa BR. Para vocês terem uma ideia, o DNIT já licitou a recuperação da BR-163, de Barracão até a BR-277, em Cascavel, num trecho de 184 quilômetros, pelo Programa Crema. Cento e noventa e oito milhões serão investidos nessa recuperação, o governo federal já licitou. Infelizmente, devido à greve no DNIT, está essa demora para começar a obra. E já está contemplado, também pelo governo federal, no PPA, Plano Plurianual de 2012 a 2015, e disponibilizada no PAC a duplicação do trecho da BR-163, que vai da 277, em Cascavel, até o trevo de Marmelândia, em Realeza, inclusive com a construção de uma segunda ponte sobre o rio Iguaçu. Então, queremos aqui aproveitar essa oportunidade para solicitar a esta Casa que cobre também das autoridades a recuperação dessa rodovia, que é importantíssima para o oeste e para o sudoeste do Paraná. Estou apresentando um requerimento dando ciência e pedindo agilidade nas obras à Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Ministro dos Transportes e também ao Presidente do DNIT.

 

Espero contar com o apoio dos demais Deputados, para que possamos fazer essa reivindicação e recuperar essa obra, que é tão importante para o sudoeste, para o oeste, essa rodovia que faz a ligação entre o sul do Brasil e o norte do Brasil, sem dúvida nenhuma uma das rodovias mais importantes deste país.

 

Também, Sr. Presidente, quero aqui aproveitar a oportunidade e agradecer a participação dos nobres colegas Deputados na CPI do Pedágio. Todos, sem exceção, têm participado, têm contribuído, todos os membros, inclusive alguns suplentes, participado, levado ideias, trazendo informações. E quero adiantar ao povo do Paraná que neste momento estamos ainda nas oitivas, nas audiências, na coleta de dados e de documentos, para termos embasamento técnico para realizar a CPI. Já temos algumas conquistas, a participação do Tribunal de Contas, efetivamente, com uma equipe. Quero aqui agradecer ao Presidente do Tribunal, Sr. Artagão de Mattos Leão, que tem nos ajudado, que tem contribuído com a CPI, e com certeza muito mais vai contribuir. E quero também dizer à população do Paraná que muito se falou, esta semana, na quebra do sigilo bancário das concessionárias, solicitado pela CPI e postergado para um momento futuro. Entendo que, no momento certo, quando tivermos provas, indícios concretos de irregularidades nas rodovias do Paraná, estaremos, sim, pedindo essa quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Neste momento ainda estamos com indícios de irregularidades; se pedíssemos a quebra do sigilo bancário, neste momento, com certeza qualquer advogado iria derrubar esse nosso pedido. Então, vamos esperar o momento certo, não roermos a corda, como alguns dizem, no momento certo estaremos agindo. Também, quanto ao convite ao ex-Governador Jaime Lerner, ele está convidado, sim, para vir à CPI, foi aprovado por unanimidade, e no momento oportuno também estaremos convocando, convidando o Governador, o ex-Governador para vir trazer as suas informações e a sua contribuição, para que possamos indagá-lo sobre a concessão que foi dada às rodovias no ano de 1997.

 

Então, Sr. Presidente, agradeço a participação de todos os membros da CPI, o nosso Relator, Douglas Fabrício; o Sub-Relator, Quinteiro; o nosso Vice-Presidente Adelino Ribeiro; os demais Deputados. Todos têm participado de forma efetiva. Quero agradecer a contribuição que as autoridades do Paraná estão nos dando na CPI, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas. Temos certeza de que, com as oitivas, os convites e as convocações que vamos fazer na CPI, vamos obter informações importantíssimas para mostrar a realidade do pedágio do Estado do Paraná. Agradeço o tempo, Presidente. E fica, com certeza, a nossa contribuição para essa realidade do pedágio no nosso Estado. Obrigado.

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 20/03/2013

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN:Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, o que me traz a esta tribuna, nesta tarde, é dois assuntos que eu acho que são de suma importância para o Estado do Paraná. Preocupação grande com os casos de dengue que vêm acontecendo em nosso Estado, que vêm se alastrando, que vêm fazendo com que nós tenhamos uma preocupação, uma aglomeração grande nos postos de saúde, fazendo com que a estrutura da saúde do nosso Estado, seja abalada. Outro assunto que me preocupa muito, neste momento, são as fortes chuvas que se fazem presentes no Oeste e no Sudoeste do Paraná, também trazendo muitos prejuízos para a região. Mas, eu vou falar inicialmente da dengue, inclusive, na semana passada estive com o Secretário Michele Caputo e ele também se mostrou preocupado, me falou das ações do Governo do Estado, dos recursos que ele já disponibilizou para os municípios aonde nós já temos epidemia de dengue. E sei também que o Ministério da Saúde vem com programas de combate à dengue há muitos e muitos anos de forma consistente no nosso País. Eu, quando Prefeito do Município de Planalto, recebia mensalmente recurso num pequeno município de catorze mil habitantes para pagar três agentes de saúde para trabalhar no combate a dengue e mais um recurso para a estruturação, para fazer com que nós tivéssemos o custo do combustível, o custo desse trabalho no combate da dengue ressarcido pelo SUS, pelo Governo Federal. Então não dá para dizer que a dengue está instalada no nosso Estado devido a falta de intervenção do Governo do Estado, da Secretaria de Saúde do Estado e nem do Ministério da Saúde, porque eles têm feito a sua parte. Mas o caso realmente é preocupante, hoje nós temos já, segundo o último boletim, 32 Municípios com epidemia de dengue no nosso Estado. Já tivemos confirmado até este momento, de agosto do ano passado até este momento, quase 13 mil casos de dengue confirmados no nosso Estado. Já tivemos até o final da semana passada nove óbitos confirmado. Eu vejo muitos cidadão do Paraná, do Brasil, se preocupar e falar muito da morte do Ex-Presidente Hugo Chavez, e no entanto deixamos de nos preocupar com a morte dos nossos irmãos brasileiros que vêm acontecendo aqui no nosso Estado. Eu queria aqui dizer ao povo do Paraná, por intermédio da TV Sinal, dizer aos nossos Nobres Deputados, companheiros, amigos, de que a dengue só tem uma maneira de nós combatermos ela, é fazendo uma grande conscientização da população paranaense mostrando que o cidadão também é responsável, que não é o Prefeito, o Vereador, o Governador, o Secretário de Saúde, ou o Ministro, somente eles que vão resolver o problema; nós temos que conscientizar a população da necessidade de nós limparmos os lotes, os quintais, exterminarmos com as paradas, fazendo com que essa ação seja divulgada, que nós possamos usar os canais de televisão, as emissoras de rádio, os jornais do nosso Estado, para fazer uma grande campanha para termos a tranquilidade. Hoje existe...

 

    Hoje existe uma inquietude no nosso Estado. Eu estive final de semana, Presidente Valdir Rossoni, em alguns Municípios e senti a preocupação da população, qualquer sintoma que o cidadão tenha ele já pensa que é a dengue, já bate o desespero; as vezes é uma dor de cabeça, um início de uma gripe, mas dá essa intranquilidade para as famílias do nosso Paraná. Então, eu quero dizer que nós temos que realmente fazer um grande trabalho concentrado, todas as autoridades, todos os órgãos públicos, juntamente com a nossa população, para que nós possamos realmente combater a dengue que se faz presente de forma consistente no Estado do Paraná.

 

    E dizer, Presidente, que lá, na nossa Região Sudoeste do Paraná o cidadão tem o costume de plantar bananeira no fundo do lote. Banana quase não produz, mas é um local, Rasca, onde a água está parada entre as bananeiras, entre os pés de banana e prolifera o mosquito da dengue. Então, como é fácil, muitas vezes, você evitar que o mosquito se prolifere. Concedo o aparte ao Deputado Rasca Rodrigues.

 

    Outro assunto que nos preocupa muito são as fortes chuvas que vêm acontecendo tanto no Sudoeste como no Oeste do Paraná. Para vocês terem uma ideia a média de chuva anual do Paraná vai de 1200 milímetros a 1500 milímetros/ano.  Somente este mês de março em alguns municípios do Sudoeste do Paraná, já choveu 250 milímetros e continua chovendo. A previsão é passar de 300 milímetros de chuva no Sudoeste do Paraná e no Oeste também não é diferente. Tenho falado com alguns prefeitos, alguns vereadores da região e a preocupação é muito grande porque estamos adentrando no outono. Depois do outono já começa a umidade, começa os dias serem mais curtos e o sol começa a entrar mais cedo e aí fica difícil os prefeitos conservar as estradas. Estradas que servem para o transporte do leite, para levar o aluno para a escola, que serve para o escoamento da produção, estradas que servem para o cidadão que mora no setor agrícola no seu dia a dia. E é uma preocupação grande que temos com essas estradas. Então, eu pediria ao Governo do Estado, juntamente com os deputados que pudéssemos começar a discutir essa situação. Sei que o Governador tem levado a patrulha do campo, tem ajudados os municípios com óleo diesel, o governador tem contribuído para que nós tenhamos calçamento na área rural dos nossos municípios. Mas, neste momento, precisamos mais, precisamos recuperar as pontes, os bueiros, precisamos fazer com que quando chegar o inverno as estradas estejam prontas para que os prefeitos consigam transportar os alunos, transportar a produção, transportar o leite do interior do nosso Estado. Seria isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 07/11/2012

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN:Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me traz a esta Tribuna nesta tarde é um assunto que diz respeito a todos os Brasileiros, em especial ao povo do Paraná, ao cidadão que mora nos pequenos municípios e que vem sofrendo nos últimos meses  devido à queda do FPM. Eu, como Prefeito municipalista que sou, aliás, como Deputado municipalista, prefeito que já fui, tenho, na minha concepção, de que é no município que realmente as situações acontecem. É no município que o cidadão reside, é lá que estão os problemas. E, infelizmente, nós estamos observando nesse ano de 2012 uma queda brusca no Fundo de Participação dos Municípios. Nós temos, aqui, nesta Casa, muitos Deputados que já foram prefeito e sabem do que eu estou falando. O pequeno município tem a sua maior receita é no Fundo de Participação dos Municípios, que é composto pelo IPI e pelo Imposto de Renda. Até dois anos atrás nós recebíamos 22,5% desses dois tributos. Graças a uma movimentação da CNM, uma movimentação da AMP do Paraná, das Associações de Municípios conseguimos elevar para uma participação de 23,5% para ser alocado nos municípios. Infelizmente, neste ano, tivemos uma queda de arrecadação, uma queda de arrecadação por uma política nacional. A nossa Presidente Dilma foi ágil, foi rápida, fez com que o consumidor brasileiro fosse beneficiado pela redução do IPI da linha branca, na fabricação de geladeira, eletrodoméstico e outros mais e também a redução do IPI nos automóveis. Mas, isso tudo afetou diretamente as prefeituras, principalmente os pequenos municípios, aqueles que recebem o FPM 0.6, 0.8, 1.0, 1.2 fazendo com que eles tivessem uma retração de 10% na receita do FPM de 2012 comparado com 2011. E acompanhei muito sempre essa luta dos prefeitos e sei que de 2002 para cá todos os anos o FPM cresceu. Cresceu acima da inflação, deu um fôlego para os municípios. No ano de 2009 tivemos uma pequena retração, mas o ano de 2010, 2011, o FPM se recuperou. Mas estamos vendo com tristeza, agora, chegar o fim do mandato de muitos prefeitos, acabando o seu mandato, ele que tem a Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir, ele que tem que entregar a prefeitura em dia, pagar 13º, pagar funcionários, indenizar os cargos de comissões que é, por lei, obrigatório ser feito, para o novo mandatário entrar e pegar a Prefeitura sem comissionados, podendo administrar da sua forma. E se não houver uma recomposição nessa perca, com certeza a maioria dos municípios paranaenses e brasileiros vão estar com o caixa estourado, vão estar endividados e não vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, vão estar respondendo, judicialmente, vão estar respondendo aqui, no Tribunal de Contas, por algo que não é de sua responsabilidade. O Governo fez o benefício, trouxe o benefício para a população e é importante a redução de impostos. Mas não pode o Governo abrir mão de um imposto que atinge o município. Então, nada mais justo que possamos nesse momento dificuldade dos municípios, deputados estaduais, cobrarmos uma ação efetiva da Presidente Dilma, cobrarmos uma ação efetiva dos nossos ministros para que se reavalie essa situação, para que possamos fazer uma compensação de recursos para os municípios brasileiros, principalmente às pequenas prefeituras para que eles consigam realmente chegar ao fim do ano, pagar o 13º, cumprir com as suas obrigações e entregar as prefeituras em dia para os seus sucessores. Então, Srs. Deputados, esse é um dos assuntos que nos trazem neste dia até usar do microfone da Assembleia para trazer essas justificativas. Quero aproveitar para parabenizar o nosso Congresso Nacional, parabenizar os nossos 284 deputados que, na noite de ontem, votaram a favor da redistribuição dos royaties do petróleo.

 

    Então, quero parabenizar os nossos Deputados Federais que fizeram uma luta, à CNM, à AMP, às nossas Associações de Prefeitos do Estado do Paraná, os Deputados Federais trabalharam, labutaram e, ontem, foi aprovado o projeto de iniciativa do Senado pelo Congresso Nacional onde redistribui os recursos, os royaties do Pré-Sal. Neste momento se comete uma grade injustiça porque os recursos do Pré-Sal são destinados, na sua grande maioria, aos Estados produtores e aos municípios que fazem, que têm acesso a essas plataformas de petróleo. Então, se o petróleo está em alto-mar, quer dizer que é um petróleo da Nação, é um petróleo de todo o povo brasileiro. Então, nada mais justo  redistribuirmos per capta pelo número de habitante e foi o que aconteceu na noite de ontem. Se a Lei realmente for confirmada, se a Presidente Dilma não vetar e espero que ela não vete. E vai depender muito dos municipalistas brasileiros pressionar a Presidente, pressionar o Congresso, pressionar o Senado, para que se mantenha a lei aprovada. Depende de todos nós fazermos um esforço concentrado para que tenhamos êxito. Se a lei for realmente aprovada, como passou no Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma, já, no ano 2013, o Estado do Paraná vai receber R$500 milhões a mais, para poder investir nas mais diversas áreas. As prefeituras municipais vão ficar com R$350 milhões e o Governo do Estado com R$150 milhões, com certeza, recurso que vai ser muito bem utilizado, na saúde, na educação, no bem-estar do nosso povo, que reside lá nos municípios. Quero dizer aos nobres Deputados, também, que muito se fala em reforma, que muito se fala em reavaliação da situação brasileira. E precisamos sim, fazer, um novo pacto federativo dando incumbência ao Governo Federal, Estadual e Municipal, dizendo o que cada um tem que fazer nesse pacto federativo. Infelizmente, hoje, os prefeitos, os vereadores, os pequenos municípios, estão tendo que arcar com despesas da saúde que não seriam da sua incumbência. Os prefeitos dos pequenos municípios estão tendo que arcar com transporte de alunos para universidades, para faculdades, estão arcando com o transporte escolar que seria da incumbência do Governo do Estado do Paraná, seria da incumbência do Governo Federal. Mesmo o Governador Beto Richa tendo aumentado os recursos, ajudado mais os municípios que costumeiramente vinha se fazendo, ainda são insuficientes. Então, mais do que nunca, é momento de nós, Deputados Estaduais, juntamente com os Federais, com os nossos Senadores, com a Presidente Dilma, discutirmos um novo pacto federativo dizendo quais são as incumbências dos municípios, do Estado e da União, para que possamos, realmente, ter mais recursos para as prefeituras, porque é lá nos municípios que os problemas acontecem no dia a dia. É lá na prefeitura, na mesa do prefeito que arrebentam as questões. É o prefeito que sabe quando um cidadão precisa de um exame, quando o cidadão precisa de um encaminhamento médico. É o prefeito que tem o conhecimento da necessidade de um ultrassom, de um aparelho para atender sua população. E, para isso, ele precisa da contratação de bons profissionais. Nos últimos anos, vimos e muito, Governo Federal, Estadual, investir em obras, na infraestrutura. Mas, hoje, precisamos de recursos para mover essa máquina pública, recursos para fazer com que tenhamos recursos para a manutenção do dia a dia do Poder público. Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fica o meu registro da importância do Projeto de Lei aprovado, na noite de ontem, que redistribui os royalties do petróleo, principalmente do Pré-Sal, para todos os municípios brasileiros. Com certeza, a partir do ano que vem as prefeituras e os estados brasileiros terão um pouco mais de recursos, para atender melhor a população do Estado do Paraná e dos demais municípios do nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 22/10/2012

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN: Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que me traz a esta tribuna hoje é para falarmos de um assunto bastante discutido nesta Casa, discutido pelo Paraná afora, um assunto de extrema relevância para o Estado do Paraná e para a sua economia. Estou aqui nas minhas mãos com um Requerimento, Sr. Presidente, pedindo a instalação da CPI das Concessões de Pedágio nas rodovias do Paraná. Claro, para apresentarmos este Requerimento precisamos de 18 assinaturas de 18 Deputados e Deputadas que se proponham a fazer com que esta CPI se torne realidade. Vou relatar alguns motivos que nos levaram a pedir a instalação desta CPI. Sei que sempre que se fala em CPI é traumático, porque muitas CPIs já foram realizadas nesta Casa, algumas com resultados positivos e outras não, mas acho que é dever do parlamento investigar e trazer à tona, para a população do Paraná, o que nós temos por trás disso tudo.

 

    “Srs. Deputados, desde a instalação do pedágio no Paraná, as reclamações dos usuários são muitas, principalmente quanto aos preços praticados. Além disso, reclama-se da falta de execução das obras de duplicação, trincheiras, pontes, viadutos e trevos. Enfim, Senhores, basta observarmos o grande número de acidentes ocorridos nas rodovias do nosso Estado para constatar que os preços cobrados são de primeiro mundo, mas as nossas rodovias continuam as mesmas dos anos 90. Pelos preços praticados, acredito eu que deveríamos ter rodovias que dessem segurança e tranquilidade aos usuários. No entanto, o que observamos nos últimos anos são pequenas obras de recuperação e manutenção e o início de alguns trechos de duplicação e de terceiras pistas e serviços rotineiros de limpeza em torno das rodovias. E quero dizer mais, que esses pequenos trechos de duplicação e obras só estão acontecendo devido à intervenção e ao diálogo do Governador Beto Richa com as concessionárias, senão nem isso teríamos.

 

    Srs. Deputados, sei que nesta Casa já tivemos, no passado, outras CPIs de pedágio instaladas e concluídas. Infelizmente, Sr. Presidente, procuramos os relatórios conclusivos das mesmas e não encontramos, relatórios que pudessem dar uma satisfação aos Parlamentares desta Casa e ao povo do Pr. Sobre este tema tão importante para economia do Estado. Digo aos colegas que Nós já havíamos assinado o pedido de CPI feito pelo Deputado Kielsen, e que por falta do número suficiente de assinaturas não foi instalada até este momento. Agora devido as novas denúncias inclusive contra membros deste parlamento tomo a liberdade em conjunto com vários Deputados, inclusive com a do Presidente desta Casa Valdir Rossoni, que quer ver este assunto esclarecido que os fatos sejam levados ao conhecimento dos paranaenses, assim sendo neste momento estamos recolhendo assinaturas para instalar-mos a CPI do Pedágio e com isso teremos dados concretos do processo licitatório de Concessão das Rodovias, bem como dos contratos e suas alterações, e os motivos destas alterações contratuais, quem fez e porque fez, quem assinou e porque assinou os mesmos, e se teve o aval desta Casa ou não.

 

    O que queremos senhores Deputados é nada mais que a verdade creio eu, que é de interesse dos nobres Deputados desta Casa que a verdade prevaleça, pois fomos eleitos para fazer leis para o executivo e o judiciário e fiscalizar se estas Leis e Contratos estão sendo compridos e se estão realmente à serviço do povo do Pr. Senhor Presidente já ouvi muitos comentários pelo Paraná afora inclusive por alguns parlamentares e membros da imprensa de que a instalação de uma nova CPI irá acabar sem um resultado concreto. Penso eu que o dia que não confiarmos no ser humano ou no trabalho desta Casa não teremos motivo de aqui estarmos. Portanto senhores Deputados pela transparência, é direito dos paranaenses de saber a verdade sobre o pedágio no Pr. Venho até os colegas com muita humildade pedir a assinatura e o apoio dos nobres companheiros e companheiras para que possamos sim, instalar esta CPI e dar satisfação de tão relevantes tema ao povo do nosso Estado.”.

 

    Portanto, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, estamos neste momento iniciando a coleta de assinatura. Já temos aqui a assinatura deste que vos fala, temos a assinatura do nosso Presidente da Assembleia e temos a assinatura também da Deputada Marla Tureck. E temos a certeza que vamos poder contar com vários Deputados engajados nesta causa, que é mostrar a realidade, mostrar o que for possível para que o povo do Paraná tenha direito de saber o que realmente aconteceu no processo licitatório, o que aconteceu na concessão das pedagiadas e o que acontece com o preço e com a falta de obras que são de interesse da vida dos paranaenses, pois muitos são os acidentes constatados no nosso Estado, levando a vida de muitos cidadãos, de muitos entes queridos. Portanto, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, esperamos sim contar com as vossas assinaturas, respeitando aqueles que não querem assinar. Estamos vivendo numa democracia onde todos têm o direito de expressar os seus pensamentos, a sua opinião e a sua maneira de agir.  O meu muito obrigado e que Deus abençoe a todos.

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 18/04/2012

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN: Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Quero aqui, neste momento, registrar que amanhã se comemora o Dia do Índio no Brasil, que foi criado em 1943, pelo Decreto nº 5540 do então Presidente Getúlio Vargas. E lembrar aos paranaenses que, em 1500, quando Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, tínhamos aproximadamente 5 milhões de indígenas e, hoje, infelizmente, temos aproximadamente 400 mil índios somente na Nação Brasileira. Então, se percebe que houve realmente um desrespeito muito grande. Acho que é hora que repensarmos tudo isso e respeitarmos a cultura indígena, seus hábitos e fazermos com que realmente eles tenham direito as suas reservas, as suas terras, para que possam realmente fazer do Brasil um País mais justo. Também quero dizer que, no dia de amanhã, faz 130 anos do nascimento do saudoso Presidente Getúlio Vargas. Os getulistas, amanhã, vão estar se reunindo, alguns aqui em Curitiba, na Praça Tiradentes, em frente ao busto do grande estadista Getúlio Vargas, a partir das 12h até às 18h. Então, aproveito para convidar os getulistas para que se façam presentes nessa comemoração, onde teremos várias lideranças, onde teremos pessoas que realmente sentem saudade das Leis criadas pelo Getúlio, como a CLT, os direitos trabalhistas, a implantação no Brasil da Petrobrás, da Vale do Rio Doce. Um nacionalista que, com certeza, deixou muita saudade e que faz com que tenhamos realmente orgulho das suas ações. No dia de hoje, observei aqui nesta Casa a presença da FETRAFSUL, do MST e, também, pela manhã, tivemos uma audiência pública para tratar da estiagem no Estado do Paraná. Quero parabenizar à Deputada Luciana por essa iniciativa e dizer que não pude estar presente ,porque o convite só me chegou ontem à tarde e eu tinha alguns compromissos já agendados, mas somos solidários. Sei da importância do movimento rural, dos pequenos agricultores deste País, da sua importância frente ao nosso Estado do Paraná e, em especial, lá no Sudoeste, onde a agricultura familiar realmente é responsável por mover a economia naquela região. Eu fico mais feliz ainda de ver aqui os representantes do MST nesse movimento digno, esse movimento que nada mais busca que o direito à propriedade da terra, o direito de produzir, gerar riquezas para o nosso País. Fico feliz de ver esse movimento que começou há muitos e muitos anos. Lá no ano de 1964, tivemos o grande Ex-Presidente João Goulart sendo cassado, juntamente com o Governador Leonel Brizola, pelas elites brasileiras, pelos latifundiários, por serem defensores da reforma agrária. Reforma agrária que já aconteceu lá em 1964. Lá no Sudoeste do Paraná temos um exemplo quando lá esteve o Presidente Jango, naquele ano, juntamente com o GETSOP, tratando da desapropriação e efetivação do pequeno agricultor em cima da sua propriedade rural. Ontem, ouvi aqui na Assembleia e, hoje pela manhã, acompanhei pela Gazeta do Povo um movimento da AMP - movimento justo, movimento que tem fundamento - reivindicando a melhora no recurso para o transporte escolar. Sei que é uma luta antiga, eu como Ex-Prefeito que fui, Deputado Municipalista que defendo a causa do municipalismo, e acho que está na hora do Governo Federal, juntamente com os nossos Deputados Federais e Senadores, fazer uma reforma na redistribuição das receitas brasileiras, dando mais condições, mais recursos para os municípios, para os Estados, descentralizando, fazendo um novo pacto federativo para que possamos realmente ter mais recursos lá no município onde reside o cidadão. Quero dizer que o movimento é válido, é justo, mas vejo com alegria que houve muitas evoluções nesse sentido. Em 1998, eu fazia parte da AMP, como membro da AMP. Acompanhei essa luta que tivemos com o transporte escolar. Lembro-me que no ano de 2001, o então governador repassou aos municípios do Paraná sete milhões e meio, para colaborar com o transporte escolar. No ano seguinte, em 2002, foram 15 milhões. No último ano do ex-governador, em 2010, iniciei como prefeito novamente e lutamos junto à MP, para uma verba maior. Naquele momento, o governo do Paraná repassou 27 milhões, o que foi uma grande conquista para os prefeitos do nosso Estado. Fiquei mais feliz ainda em ver que no ano de 2011, o então governador Beto Richa repassou 58 milhões, para ajudar os municípios a custear o transporte escolar - 50% dos alunos são da rede estadual, de sua responsabilidade. A MP pede 120 milhões, para que possamos ter a compensação devida. A evolução foi muito grande.

            Estive com o secretário Flávio Arns, na semana passada, quando ele me disse que o governo estadual vai repassar agora, em 2011, 80 milhões para ser realizado o transporte no Paraná, dos alunos da rede estadual. Com mais 20 milhões do governo federal, os municípios paranaenses estarão conquistando 100 milhões de reais, para que esse transporte seja efetivado e tratado da melhor maneira possível. Agradecer o secretário Flávio Arns, pela sua sensibilidade. Ele, que sem dúvida nenhuma, faz um excelente trabalho na Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Sabemos que os desafios da educação são muito grandes, imensos e não será em um ano de governo que será resolvido. Percebi a boa intenção do secretário Flávio, quanto aos salários dos profissionais da educação, a reforma e construção das novas escolas, o transporte e a merenda escolar e assim por diante. De público agradecer o secretário pela sua luta, para conseguir esses 80 milhões.

            Dizer que o nosso governador Beto Richa foi sensível nesta questão, com os prefeitos do Paraná. E nem poderia ser diferente. Ele que foi prefeito, junto comigo também, um cidadão municipalista, que defende a educação e a melhora na qualidade de ensino em nosso Estado. Sei que os 80 milhões ainda não são suficientes, mas é uma boa quantia, que com certeza ajudará em muito a educação do nosso Estado e vai melhorar o acesso às escolas pelos nossos estudantes, principalmente, no meio rural. Os pequenos municípios têm uma dificuldade muito grande, em recursos, na aquisição de ônibus, principalmente, nos dias de chuva, com a conservação das estradas. Isso tudo está sendo tratado de uma maneira muito solidária e muito convincente.

            Nesta tarde dizer aos Senhores e Senhoras que aqui estão, aos nobres deputados desta Casa, que a educação no Paraná está de parabéns. Estamos de parabéns todos nós, que sempre lutamos pelo transporte escolar. Sempre trabalhamos para que os filhos dos cidadãos paranaenses, realmente, tivessem condições de fazer os seus filhos na aula com segurança. Isso vem acontecendo no Paraná. Dizer a MP que continue a luta. Esse ano são 80 milhões. Quem sabe no ano que vem consigamos um recurso ainda maior. Dizer a todos os deputados, que todos são favoráveis a essa luta, sem exceção.

            Senhor presidente, quero agradecer a oportunidade. Parabenizar mais uma vez a todos os envolvidos nessa questão do transporte escolar. E em especial ao governador Beto Richa, que estará repassando nesse ano 80 milhões, que contribuirão com certeza em muito, para o transporte escolar dos alunos, da rede estadual de ensino, até as escolas.

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