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Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 27/11/2013
 
DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT):  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero aproveitar esta tarde para registrar e agradecer a presença dos alunos do Município de Capanema, que estiveram na Assembleia na tarde de hoje nos visitando e que fazem parte de um programa maravilhoso que acontece naquele Município, que foi implantado no ano de 2000 pelo então prefeito Valter Steffen, o Polaco, programa que foi copiado por muitos Municípios do Paraná, que é o Programa Quem Lê, Viaja, onde os alunos do ensino fundamental e ensino médio participam do concurso de leitura, e os alunos que mais se dedicam à leitura, que mais apresentam resultados para os seus professores, têm direito, todo ano, a fazer uma viagem pelo Paraná. Este ano eles estiveram visitando a Assembleia, foram visitar o litoral do Paraná, estiveram vendo os pontos turísticos da nossa belíssima capital Curitiba. Então, quero aqui parabenizar o ex-Prefeito, Valter
Steffen; o atual Prefeito; Vice-Prefeito de Capanema; parabenizar a Secretária da Educação, Jaqueline que esteve acompanhando esses alunos, juntamente, com os professores; e também a Prefeita Lindamir Bernardin, por manter esse programa tão bonito e tão importante para a cultura dos alunos de Capanema, para melhorar o conhecimento, e que foi estendido para muitos Municípios do Estado do Paraná.
 
Também, Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é um assunto importante, que eu tenho percebido lá no interior do Paraná; eu que fui Prefeito, não gosto de ser crítico por crítico; gosto de trazer dados, fatos que possamos discutir nesta Casa e que sejam verídicos. Eu sempre me preocupo muito com a crítica, porque criticar é fácil, fazer é difícil, e a incumbência do Executivo é complicada. Temos hoje, no nosso Brasil, um bom problema para ser resolvido, um bom problema; por que eu falo isso? Porque o nosso povo está vivendo mais, estamos atingindo uma idade média bem mais alta. A idade média do brasileiro, se continuar assim, em poucos anos vai ser de 80 anos. Então, isso é bom para a sociedade, é um sinal que estamos trabalhando a saúde preventiva neste país. Estamos cuidando dos hipertensos, dos diabéticos, dos idosos, cuidando das crianças, fazendo o pré-natal corretamente, para que tenhamos realmente uma geração cada vez com mais saúde. Mas eu tenho visto também uma preocupação muito grande dos Prefeitos do interior, dos Vereadores, da sociedade organizada, do setor de saúde, de todas as Regionais de Saúde do nosso Estado, é quanto à falta de cirurgias ortopédicas. Temos no nosso Estado e no Brasil um grande número de cidadãos esperando cirurgias, Dr. Batista, o senhor que é do ramo, é médico especialista nessa área, cirurgias para instalação de prótese de quadril, prótese de joelho, cirurgias de coluna. Pessoas que vêm do interior até Curitiba para fazer consulta, retornam aos seus Municípios e ficam no aguardo dessas cirurgias que não acontecem. É uma situação preocupante. Acho que está na hora, está passando da hora de o Sistema Único de Saúde, de o Governo Federal, de o nosso Secretário da Saúde do Estado do Paraná, juntamente com todos os setores
de saúde do nosso Estado, tomarem uma medida, acharem uma solução, acharem uma saída; precisamos resolver essa questão. Nós vamos para o interior do nosso Estado, vamos para os Municípios base, e toda vez que lá estamos, encontramos muitos cidadãos reclamando da falta de ortopedistas e da falta de cirurgias. Então, acho que é uma questão que preocupa muito o povo do nosso Estado, é uma questão que preocupa todos estes Parlamentares, e é uma questão eu precisamos resolver. Precisamos imediatamente tomar uma medida: uma medida drástica, uma medida rápida, ágil e que resolva essa situação. Não dá para continuar empurrando com a barriga, não dá para continuar o cidadão saindo lá de São Miguel do Iguaçu, saindo lá de Planalto, lá de Realeza, ou esteja ele onde estiver, vindo à capital encaminhado
para consulta, retorna ao Município. 
 
Então, é uma situação insustentável. Estamos vendo, com tristeza, o problema sério que é ocasionado. Muitas pessoas correm o risco de ter deficiências físicas, ter deficiência permanente devido à falta desse tratamento. Então, aproveito esta oportunidade para cobrar do nosso Secretário da Saúde do Estado do Paraná, que trate esta questão com muito carinho, com muito respeito. Nós sabemos que o nosso Secretário é um homem atuante, um homem trabalhador, mas acredito que, neste momento, precisamos, sim, fazer algo importante. E também cobramos do nosso Secretário da Saúde uma atuação ainda maior, eu sei que a questão das cirurgias eletivas no nosso Estado melhorou bastante, mas ainda temos muitas cirurgias reprimidas.
 
Temos muitas cirurgias eletivas reprimidas também. Observamos pessoas esperando há muitos anos por uma cirurgia simples de vesícula, de catarata, de hérnia, cirurgias que podiam ser resolvidas nas regionais de saúde, nos hospitais, nos pequenos hospitais, desde que tivéssemos um cirurgião, tivéssemos um anestesista para se resolver esses problemas. Muitas vezes o cidadão vem para a região metropolitana de Curitiba, causando transtorno, trazendo despesas para os Municípios, porque leva, traz, leva o cidadão até a pensão. Essas cirurgias poderiam, sim, ser resolvidas lá na região. Então, eu pediria ao nosso Secretário da Saúde que olhasse com carinho, consultasse,
trabalhasse junto ao SUS, para que pudéssemos aumentar a verba nesse setor tão importante. 
 
Vamos trabalhar junto ao Secretário da Saúde do Paraná, junto ao Ministro da Saúde, para que possamos ter uma atuação maior quanto às cirurgias ortopédicas, porque a fila é realmente muito grande, e temos muitos irmãos nossos, no Paraná, desesperados, aguardando na fila de espera por uma cirurgia, que pode dar a eles novamente o direito de ir e vir e de trabalhar. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 27/11/2013

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de vários pronunciamentos que retrataram muito bem a situação do pedágio no Paraná, não teríamos mais quase necessidade de falar nesta tarde, Sr. Presidente, mas é um assunto realmente palpitante, é um assunto que preocupa todos nós paranaenses, um assunto que mexe com o bolso de todo cidadão, seja ele agricultor, produtor, empresário, caminhoneiro, dona de casa, enfim, todos nós pagamos o pedágio, de uma forma ou de outra, no nosso dia a dia. E o Deputado Alceu Maron foi muito feliz nas suas colocações, no seu pronunciamento, quando diz da preocupação da CPI em evitar esse aumento que ocorre agora no dia 1º de dezembro. Esse requerimento, assinado pelos membros da CPI e alguns Deputados, pede à Agepar e ao DER que reconsidere e não autorize esse aumento, para que possamos continuar nos desdobramentos da CPI. Trabalhamos muito durante esses meses, buscando dados, ouvindo depoimentos, ouvindo pessoas em oitivas, autoridades que conhecem do assunto pedágio, e ainda temos mais alguns para serem ouvidos: representante da FIPE, representante da FIA, o Secretário Pepe Richa. Em março do ano que vem, quando entregarmos o nosso relatório, esperamos ter ajudado o povo do Paraná nessa questão que é tão importante.

Ficamos preocupados, porque vejam os senhores, há poucos meses atrás vimos vários protestos acontecerem neste País, protestos que vieram ao cidadão, que chegaram às cidades, os movimentos se organizaram, o cidadão se organizou devido a 20 centavos de aumento no preço da passagem de ônibus. Não foram só os 20 centavos, nós entendemos, foi um descontentamento geral com a Nação. Imaginem os senhores como está o descontentamento do povo do Paraná neste momento, com os preços praticados pelo pedágio no Paraná; como está o descontentamento da população pela falta de obras de duplicações, com o aumento de veículos, com o aumento na economia,
enfim, uma sociedade que cresce, que se desenvolve e que tem as mesmas rodovias dos anos 70, 80, com pequenas ampliações, sem grandes obras. Então, tudo isso deixa o setor produtivo do Estado, deixa o povo deste Estado insatisfeito. E estamos mais insatisfeitos ainda de ouvirmos falar do aumento do pedágio depois que o Tribunal de Contas da União, em seu Acordão 346/2012, solicita um reequilíbrio dos preços e uma revisão dos contratos. É inadmissível que contratos realizados lá nos anos de 1997 estejam em vigor até este momento, sem ter alterações benéficas à população; os aditivos e as alterações que houveram nesse período, todas elas foram prejudiciais à sociedade. A retirada de 46% das obras dos contratos originais para os aditivos em 2000 e 2002 foi altamente prejudicial ao povo Paraná. Como
disse o Deputado Adelino Ribeiro, é inadmissível que numa ata de 2005 se retire todas as obras de Foz do Iguaçu até Guarapuava, e que agora, neste ano, quem sabe, tenhamos um aumento de 3,82%, acima dos 5,72, para pagar parcialmente essa obra. E no ano que vem vamos ter um reajuste de mais 3,82 para complementar o pagamento dessa obra. Então, é inadmissível o que vem acontecendo.

Esperamos que as concessionárias de pedágio tenham bom senso. Por que é que eles têm que ter bom senso? Primeiro, porque já constatamos, na CPI do Pedágio, que o aumento de arrecadação das concessionárias - e estamos pegando somente de 2001 para cá, quando acabou aquele imbróglio dos 50% que foi baixado no Governo Jaime Lerner - quando retomaram o preço original, de 2001 até 2012, a arrecadação aumentou bem acima da inflação, as concessionárias estão arrecadando bem mais do que o esperado. Então, acho que é o momento, sim, de revermos os contratos, trabalharmos, para termos uma redução de preço e não o aumento, a retomada das
obras que são tão importantes. Como é que vamos falar em aumento de pedágio, Sr. Presidente, se vimos, há poucos dias, uma rodovia ser pedagiada, em Minas, com duplicação a 4,50 a cada 100 quilômetros? Como vimos acontecer, hoje, no Mato Grosso, uma rodovia sendo pedagiada e um grande grupo sendo vencedor do certame, a Odebrecht, com deságio de 52%, como disseram os nobres companheiros Deputados lá no Mato Grosso, a 163 que vai ser pedagiada, depois de 10% das obras concluídas vai começar o pedágio. Eles vão cobrar em torno de R$2,68 a cada 100 quilômetros.

Então, é inadmissível, Sr. Presidente, o que vem acontecendo no nosso Estado do Paraná. Entendemos que as concessionárias são empresas que visam lucros, que têm contrato, mas acho que todo contrato, quando é altamente benéfico a um lado e prejudicial ao outro, ou seja, à população do Estado do Paraná, ele tem que ser revisto. Como o Deputado Alceu Maron, não adianta creditarmos a culpa a quem implantou o pedágio. É como disse o Ágide Menegette, que esteve na CPI do Pedágio, um ditado antigo que diz que não interessa a cor do gato, o que importa é que pegue o rato. E o nosso interesse também é esse: não importa a forma, não importa os meios, o importante é que tenhamos a retomada das obras, as obras de duplicação que são importantes para o povo do Paraná, para levar o desenvolvimento, o crescimento, e que tenhamos, sim, uma revisão nos preços dos pedágios. Neste momento é inconcebível, o Governo do Estado do Paraná
suspendeu as ações na Justiça por intermédio da PGE, estão todas suspensas, juntamente com as concessionárias, na tratativa de uma negociação. Então, ainda estamos neste período de negociação; a CPI termina em março do ano que vem. Então, penso que as concessionárias têm que rever essa decisão desse aumento e continuar a negociação, continuar a conversação e continuar algo que é importante para o povo do Paraná, que é a busca de uma solução para esse imbróglio, porque senão, Sr. Presidente, vamos chegar a 2021, vão terminar os contratos e as ações vão continuar na Justiça, ações que vão se desenrolar, quem sabe, daqui a 15 anos, 20 anos, depois que todos já tivermos passado e que o pedágio neste Estado, aliás, as concessionárias, já tenham sido devolvidas à União e ao Estado do Paraná. Então,
fico feliz que os nobres Deputados tomaram essa decisão, juntamente com todos os membros da CPI, de fazer esse requerimento solicitando ao DER e à Agepar que não autorize esse aumento, que possamos continuar a discussão, que se espere a conclusão da CPI do Pedágio e que possamos com muita responsabilidade, fazer algo que seja bom para o povo do Paraná, para o povo que reclama, que briga, que diz que está tudo errado. Será que toda a população do Estado está na contramão, está reclamando em vão? Não! Eles estão reclamando porque não aguentam mais o preço excessivo cobrado nas praças de pedágio do nosso Estado do Paraná.

Portanto, Sr. Presidente, eu pediria a V. Exa. que agilizasse, e que possamos remeter esse requerimento, esse ofício, ainda no dia de hoje, ou amanhã no máximo, à Agepar e ao DER, para que eles tomem ciência da decisão que esta Casa tomou, que alguns Deputados tomaram. Então, é uma decisão importante, que com certeza, se tivermos êxito, será fundamental para o povo do nosso Estado. Quero dizer também aos membros da CPI do Pedágio que já estamos trabalhando, juntamente com o nosso Relator, Deputado Douglas, e demais membros, para encaminharmos a CPI para os finalmente. Ou seja, ouvir as pessoas que virão em oitiva, fazermos as recomendações, irmos a Brasília a uma audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Queremos ir
ao DNIT, ao Ministério dos Transportes, para levar a nossa posição, levar a nossa posição ao CNJ, para dizer o que pensamos sobre as concessões das rodovias do Paraná.

Soubemos aqui que as concessionárias, quando existe, digamos, uma negativa por parte do concedente do aumento, eles entram na Justiça. Mas eu pediria também que o Judiciário deste Estado revisse essa causa com muito carinho, pensando naquele cidadão que sofre para pagar essas altas taxas no dia a dia. Agradeço a todos os Deputados que assinaram esse requerimento. Agradeço esta Casa, e tenho certeza de que, com o passar do tempo, o povo do Paraná vai sentir que a incumbência da mudança dos rumos do pedágio do Paraná passa pelos homens públicos, passa pelo Governo do Estado, passa pela Assembleia Legislativa, pelo Governo Federal e também pelo poder de Justiça. Enfim, o Judiciário também é responsável pelas decisões que são tomadas quanto ao pedágio no nosso Estado. Esperamos uma solução. Esperamos
que possamos passar um Natal tranquilo, sem esse aumento, que é um absurdo neste momento, que mais uma vez vai penalizar o povo do nosso Estado.

 

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 20/11/2013
 
DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar, em especial, os atingidos pela construção da barragem do Baixo Iguaçu, cidadãos, homens e mulheres que aqui estão para reivindicar os seus direitos. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. Pessoas que residem nas regiões sudoeste, oeste do Paraná, mais especificamente nos Municípios de Capitão Leônidas Marques, Capanema, Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu. Sejam todos bem-vindos a esta Casa de Leis, que tem a incumbência de defender os interesses do povo do Paraná. Então, quero deixar aqui o meu agradecimento pela presença. Registrar também a presença do Prefeito de Capitão Leônidas Marques, Ivar Barea, que está junto com este movimento; saudar a presença do Sócrates, que é o Presidente da Acamsop 13, que vem até a Assembleia Legislativa do Paraná prestar o seu apoio a esse movimento, que se criou devido à insegurança jurídica, à insegurança financeira e à insegurança, principalmente, das famílias, que veem o tempo passar e a Neoenergia não traz uma proposta concreta, uma proposta definitiva para os seus anseios, para os anseios das famílias, Presidente, que lá residem há muitos e muitos anos, que lá fincaram a sua bandeira, que fizeram daquele solo a sua pátria amada, e infelizmente não veem os seus direitos serem respeitados. Nós formamos, aqui nesta Casa, uma comissão para tratar desse assunto, para ajudar os atingidos pela barragem do Baixo Iguaçu; participamos de várias reuniões, juntamente com os demais Deputados, os Deputados que representam o sudoeste do Paraná. 
 
Percebemos, com tristeza, passado um ano de negociação, que até este momento não temos uma solução encontrada, percebemos as famílias na dúvida, na incerteza do amanhã. Daqui a pouco a água vai subir e as famílias não têm um destino certo, e elas estão vivendo um momento de aflição. Por isso, se deslocam até Curitiba, estiveram na Copel, estão aqui nesta Casa, pedindo apoio, pedindo socorro, Presidente, pedindo que o Parlamento Estadual os apoie nessa justa causa, que é um preço justo pelas suas terras, um assentamento digno para as pessoas que lá residem, enfim, trazendo uma segurança nos dias de amanhã. Então, quero parabenizar as famílias. Estava observando algumas das reivindicações dessas famílias e vi que são justas. As famílias estão pedindo, entre outras coisas, que o Governo do Estado do Paraná, a Copel, o IAP, ajudem a pressionar pela imediata criação de uma política nacional de direitos das populações atingidas por barragens, em discussão com o Governo Federal, que nessa política estejam garantidas as condições mínimas de direito das famílias que foram, que estão e que poderão ser atingidas pelas barragens; terras, reassentamentos, indenizações, infraestrutura, moradia, acesso, plano de desenvolvimento das comunidades, patrulhas agrícolas, agroindústrias, energia, saneamento, educação, saúde e cultura, resolução imediata dos problemas das famílias atingidas pela Usina do Baixo Iguaçu, concretização de Termo de Acordo das Famílias atingidas pela Usina do Baixo Iguaçu, contendo: área disponível para reassentamento das famílias, plano urbanístico de área urbana de Matelândia, Realeza - lá temos uma comunidade que é urbanizada e que está numa insegurança total; apresentação do cadastro de preços para negociação das indenizações, plano de indenização das agroindústrias, indústria e comércio - temos muitas indústrias, comércios, pequenos comerciantes que lá estão e que não estão enquadrados nestas negociações; critério de enquadramento para reconhecimento dos direitos; soluções imediatas para famílias próximas ao canteiro de obras; cancelamento de todos os processos judiciais - isto seria importante, termos as ações judiciais canceladas, que estão ameaçando as famílias, principalmente aqueles que não têm como se defender; negociação mediante critério claro, sem judicialização das indenizações; em não havendo condições imediatas de solucionar os problemas causados pela construção da Usina do Baixo Iguaçu, que o IAP suspenda imediatamente a licença de instalação até que todas as pendências sejam resolvidas. 
 
Quando foi dada a licença para a construção da barragem do Baixo Iguaçu, assinamos uma emenda dizendo que o início das obras só poderia acontecer depois do acerto a ser realizado com os desapropriados. Fato este que, lamentavelmente, não aconteceu nesta Casa. Que o Governo do Estado do Paraná, através do IAP, não autorize nenhuma construção de barragens. É o que pretendemos, é o que o movimento pretende, sem antes acertar com as famílias que vão ser desapropriadas. Então, senhores, essas são algumas das reivindicações - teríamos muitas outras para ler - reivindicações que são justas, que são do movimento dos atingidos por barragens. E quero dizer às senhoras e aos senhores que aqui estão: podem contar com esta Casa. Estamos prontos para ajudá-los, para discutir este assunto. 
 
Quero dizer, Presidente, que não é justo que o Governo Federal empreste R$1 bilhão e 600 milhões, que a empresa invista em algo que é do povo e não se lembre das famílias que vão ser atingidas. Então, acho que temos que rever essa situação. O dinheiro que vai ser investido nessa barragem é público. O que eles vão arrecadar em sete anos e meio dá para pagar todo o investimento, a construção da barragem, uma barragem que vai gerar bilhões de lucro, uma geração de energia que vai servir ao Brasil, mas não pode servir ao Brasil à custa de alguns poucos e fracos que serão atingidos. Por isso temos o Parlamento, por isso temos os homens públicos, que defendem a população. Esta é a função do Deputado, esta é a função do homem público que foi eleito pelo povo. Nada mais justo do que, neste momento, nos darmos as mãos, trabalharmos em conjunto para procurarmos dar a essas famílias a segurança que elas buscam. E percebemos que o Grupo Neoenergia, Geração Céu Azul, vem enrolando, vem empurrando com a barriga, vem ganhando tempo. Daqui a pouco, Deputado Rasca, a água vai chegar às residências desses cidadãos, dessas famílias, e elas vão estar em desespero. Então, precisamos achar uma solução, o quanto antes, para evitar, quem sabe, até um conflito maior, evitar uma catástrofe no futuro. 
 
Quero dizer, Sr. Presidente, que é uma luta de toda a região. Temos aqui vários Deputados que têm base eleitoral nessa região; tive a felicidade de ser o Deputado mais votado em quatro dos cinco Municípios que estão aqui presentes, sei das dificuldades que essa população enfrenta, sei do dia a dia deles, sei como eles residem, onde eles moram, das suas raízes, como eles construíram o que eles têm hoje. Ninguém ganhou nada de graça, veio tudo com muita luta, com muita dificuldade, as famílias labutando, trabalhando, cultivando a terra, plantando, muitas conquistas que eles tiveram. Há anos eles não tinham transporte escolar, não tinham estradas, não tinham acesso às suas residências, e tudo isso eles conquistaram. Agora, na hora de eles deixarem as suas propriedades, não é justo que se receba um preço infinitamente menor do almejado. As terras no Paraná aumentaram muito o preço nos últimos anos, as terras mecanizadas inclusive nem preço têm, quem as têm, não quer vender. Esses cidadãos que aqui estão não querem vender as suas propriedades, eles estão sendo obrigados a sair, eles estão sendo obrigados a abandonar a sua propriedade, que eles construíram com muito suor, com muitas dificuldades, com muitas lágrimas. 
 
Então, quero dizer aos senhores e as senhoras que aqui estão, que a luta de vocês é justa; estamos juntos, vamos trabalhar para que consigamos, sim, uma indenização justa, um reassentamento para aquelas famílias que assim desejarem, porque não é justo se pegar o recurso da terra, um recurso que não é o suficiente, e sair pelo mundo afora em busca de outra propriedade. Vocês são donos, vocês são proprietários, o Brasil é um país de direito, vocês têm o direito à terra, direito que vocês conquistaram. Portanto, contem conosco, contem com a Assembleia Legislativa do Paraná. Vamos estar juntos nessa luta, que é uma luta que vale a pena participarmos. Parabéns a vocês que aqui estão, que Deus abençoe, e contem conosco, contem com os Deputados desta Casa. Meu muito obrigado e até uma próxima oportunidade. 

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 05/11/2013

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvia atentamente hoje vários comentários e pronunciamentos dos nobres Deputados, Deputado Adelino Ribeiro, outros Deputados que se pronunciaram a respeito da oitiva que tivemos, hoje pela manhã, na CPI do Pedágio. Realmente, uma oitiva muito proveitosa, onde pudemos ouvir o Sr. Evandro Couto Viana, Presidente da Ecocataratas e também da Ecovia, duas grandes concessionárias de pedágio do Paraná, empresas que têm 65% da participação da CR Almeida; o Grupo CR Almeida é dono de 65% dessas duas concessões de rodovias. E o Sr. Evandro trouxe muitos dados que já tínhamos, que já conhecíamos, e acompanhamos estarrecidos, lá na CPI do Pedágio. Por exemplo, um dado que ele nos trouxe, que já sabíamos, é que no contrato original, de 1997, teríamos que ter duplicado 181 quilômetros entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Nos Aditivos de 2000 e 2002 foi retirado o trecho do Relógio, aliás, do trevo do Três Pinheiros até Guarapuava. Até aí, então, tínhamos um Aditivo. Bem ou mal, excluiu obras, trouxe um prejuízo imenso ao Estado do Paraná, mas tínhamos um Aditivo de Governo. O que me espantou mais foi a Ata 17, do ano de 2005. Uma Ata que não foi assinada pelo Governador Roberto Requião e nem pelo Secretário Waldyr Pugliesi, que aqui está, e na época era Secretário dos Transportes do Estado do Paraná. Uma Ata que teve o parecer de uma Comissão formada pelo Governo, para tratar da rodovia, para tratar do assunto Ecocataratas, e a Ecocataratas entrou na Justiça Federal pedindo validade dessa Ata. A Justiça, numa liminar, concedeu a validade da Ata, retirando todas as obras e desobrigando a concessionária de realizar a duplicação do Relógio, aliás, do trevo do Três Pinheiros até Guarapuava, inclusive o perímetro urbano de Guarapuava, que era para ser duplicado e foi retirado também. Inclusive o Deputado Bernardo Ribas Carli fez essa pergunta e o Presidente foi categórico em dizer que essa duplicação no perímetro urbano de Guarapuava, da divisa da Caminhos do Paraná, no trevo até a saída de Guarapuava, não será realizada, porque não está em contrato  e também foi retirada a duplicação de Cascavel até Medianeira. Então, só ficou a duplicação de Medianeira a Foz do Iguaçu; as demais, todas retiradas. Numa Ata - vejam os senhores onde estamos chegando - o Governador, naquele momento, não assinou; o Secretário não assinou. A Justiça Federal reconheceu uma Ata e deu uma liminar, dando validade à execução desta Ata. Foi feito um acordo de redução de 30% do preço do pedágio, mas, no ano seguinte, já foi desrespeitado esse acordo e houve uma reposição, num gatilho de 17,43%, e outros gatilhos posteriores, onde voltou o preço do pedágio ao preço normal.

 

Então, é preocupante, Srs. Deputados, quando vemos que lá na Justiça, parece, por conivência dos governos, tanto o Governador Roberto Requião quanto o Governador Jaime Lerner, parece que estamos perdendo todas as batalhas judiciais. Por falta de bons advogados, por falta de intervenção de jurídicos qualificados. E eu, que não sou advogado, me preocupo mais ainda, porque desconheço essa situação, e me preocupa ver essa situação que o Paraná enfrenta, essa situação que nós enfrentamos, que o cidadão enfrenta. Não tivemos um ganho de causa na Justiça, até este momento, quanto às concessões de pedágio. E me preocupa também, Sr. Presidente, mais um detalhe que nós desconhecíamos: o Governo atual fez um acordo com a Ecocataratas para duplicar 14 mil, 14 quilômetros de rodovia de Medianeira a Matelândia. Uma obra que se faz necessária. Conheço bem aquele trecho, residi em Foz do Iguaçu por quatro anos, um trecho realmente sinuoso, perigoso, muitos acidentes, aquela baixada, do CTG de Medianeira até o rio, lá embaixo vários acidentes aconteceram, e precisava ser duplicado, mas essa duplicação está sendo realizada a um custo de 7,64, como disse o Deputado Adelino, que será incluído em mais dois gatilhos, um gatilho agora em 2013, de 3,82, e em 2014, mais 3,82. Segundo o Diretor da Ecocataratas, essa obra vai custar em torno de R$ 60 milhões, mas esse gatilho, se formos pegar, em média, o que arrecadou no ano de 2012 e fazermos vezes oito anos que faltam ainda, a partir do ano que vem, para acabar a concessão, se formos fazer esse valor sem correção monetária, 7,62 vezes oito arrecadado no ano de 2012, dá 131 milhões. Então, vejam os senhores que vai dar 70 milhões a mais do que o previsto, que vai ser cobrado do povo do Paraná. E o que mais me preocupa, Sr. Presidente, é que vamos ter aqui mais uma demanda judicial. Tudo acaba na Justiça; nada se resolve.

 

Porque eu tenho certeza de que algum cidadão do Paraná, ou quem sabe algum Deputado desta Assembleia ou algum advogado entre com uma ação questionando essa obra, porque essa obra não tem a assinatura do Governador Beto Richa, essa obra foi autorizada pelo Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, juntamente com os seus Diretores, e não foi assinada pelo Governador. Como é que se faz um convênio para fazer uma obra de 60 milhões sem a anuência do Governador, sendo que essa obra vai ser paga pelo povo do Paraná? Então, percebemos, Sr. Presidente, que o assunto pedágio no nosso Estado está virando só em ação na Justiça, e pelo que estou vendo, essas ações, se não houver um acordo, se não houver um TAC, vão se esgotar os prazos, em 2021 terminam as concessões e o Estado do Paraná vai ficar no prejuízo, porque a maioria delas não vai ter nem mérito final, não vai ter jurisprudência final. Então, temos, sim, que trabalhar em cima dessa questão, precisamos agilizar, precisamos, antes de acabar esta CPI, ter uma conversa séria com o Governador Beto Richa, com o Secretário de Infraestrutura, com as concessionárias do Paraná, para acharmos uma saída para esse assunto tão importante. A arrecadação das concessionárias vem sendo bem acima da inflação; eles não podem se queixar. Acho que está na hora de fazermos um encontro de contas entre o que se arrecada e o que se gasta, para podermos, sim, fazer as obras almejadas pelo nosso povo e também haver uma forma de redução do preço da tarifa do pedágio no Paraná.

 

É inadmissível que tenhamos uma questão tão importante, que sangra a economia do nosso Estado, onde as concessionárias, até o final de 2013, sem correção, vão arrecadar mais de R$12 bilhões sem correção - se formos corrigir isso dá muito mais - e não façam as obras necessárias que o povo tanto almeja. Então, acho que está na hora de as concessionárias, os seus dirigentes, os seus proprietários, porem a mão na consciência e verem que o povo do Paraná não aguenta mais esse preço exorbitante.

 

Então, quero dizer para os senhores que o tema pedágio está latejando no Paraná. Se hoje parássemos a CPI do Pedágio, eu diria que ela já deu certo, porque estamos discutindo um assunto que estava esmorecido, que ninguém mais falava. Estamos discutindo, estamos conversando, estamos trazendo para oitiva nesta Assembleia pessoas do mais alto nível, pessoas que conhecem deste assunto e que têm esclarecido essa situação para os Parlamentares e têm trazido à tona esse assunto de suma importância. Então, Srs. Deputados, peço as vossas colaborações à Comissão, todos os membros têm apoiado, têm participado, os nove titulares têm estado presentes na CPI. Fica aqui o meu agradecimento, fica o nosso agradecimento aos suplentes, que também têm colaborado, aos demais Deputados que têm colaborado, à equipe técnica da Assembleia Legislativa, que tem nos ajudado, Sr. Presidente, e ao Presidente da Assembleia também, que tem nos dado uma estrutura para que possamos realizar o nosso trabalho da melhor maneira possível. Vamos procurar, nesses meses que nos faltam, até o dia 2 de março, quando finda a CPI, fazer um trabalho que mostre a realidade, e que consigamos ter êxito na retomada das obras e numa redução de preço para o consumidor, para o cidadão que transita pelas estradas pedagiadas do nosso Estado.

 

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 23/10/2013

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Sr. Presidente, Srs. Deputados é uma alegria estar aqui, nesta tribuna, e poder tratar de diversos assuntos. Entre eles fiquei feliz de ouvir aqui o Deputado Tadeu Veneri, também o Deputado Caíto Quintana falar de um assunto que está afligindo a população do Sudoeste, do Oeste do Paraná, mais precisamente dos Municípios de Capanema, Capitão Leônidas Marques, Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu, que se refere à construção da barragem do Baixo Iguaçu. Barragem essa que vai atingir mais de 300 proprietários de terra. E o Deputado Tadeu lembrou bem, não são só 300 e poucos proprietários de terra; são, sim, quase mil famílias que serão atingidas, entre familiares que moram em cima dessas propriedades. Então, é uma situação muito complicada. Eu estive lá, na sexta-feira da semana passada, numa reunião com a Associação dos Atingidos, vi a preocupação que eles estão tendo e as negociações estão lentas. A Neoenergia, o Grupo Céu Azul enrolando, não resolvem a questão. Quero parabenizar o Serighelli, do Governo do Estado, que tem estado presente, tem ajudado nas negociações, tem se mostrado interessado. Percebemos que a Assembleia Legislativa do Paraná, por intermédio da Comissão criada e todos estão interessados nesse assunto, mas percebemos também que a população que lá está, os atingidos pela construção da barragem, estão inquietos e estão se sentindo desprestigiados. Eu fui muito realista com eles, eu disse que nós, aqui na Assembleia, não temos muito mais o que fazer, porque já demos autorização para a construção do Baixo Iguaçu. A única mercadoria de troca que teríamos seria essa autorização e já foi dada, já passou por esta Casa, era uma autorização necessária, todos querem aquela obra, a região quer aquela obra, vai trazer o desenvolvimento, vai trazer o crescimento, mas precisamos, sim, nos preocupar com essas famílias, porque a insatisfação deles é muito grande e eles estão enjoados também de conversa, estão cansados de discursos, de reuniões.

 

Eu mesmo já estive lá três, quatro vezes, os demais Deputados também estiveram, e ficamos até sem assunto quando começamos a discutir uma situação que não se resolve. Infelizmente, o Poder Legislativo tem pouco poder nesse sentido, porque não é ele que assina. Eu sei que o Governo do Estado também não tem muito poder, porque a Copel, até este momento, ainda não adentrou no negócio. A Copel quer adquirir 30% de participação na Usina do Baixo Iguaçu, mas até este momento ainda não adentrou. Então, a Copel também não tem muito jeito para pressionar, mesmo a Brasilprevi, a Neoenergia, a Geração Céu Azul. Acho que está na hora de fazermos uma Comissão, irmos ao Rio de Janeiro falar com os acionistas, com os diretores, aliás, do Brasilprevi, que é do Banco do Brasil, que é o Fundo de Pensão, e pressionarmos para que eles achem uma solução para os atingidos pela barragem do Baixo Iguaçu, o quanto antes, porque está insustentável.

 

Corremos o risco de daqui a pouco ter conflito com a polícia nas desapropriações. Apesar de que o Governador Beto Richa já nos adiantou que ele não vai fazer nenhuma desocupação traumática sem antes conversar com os interessados, ou seja, com os moradores daquela região, e assim tem sido, a polícia tem feito o trabalho dela, mas sem também arrumar conflito com os moradores.

 

Outro assunto que me traz aqui, Presidente, eu vi muitos comentarem aqui a respeito da nossa CPI do Pedágio. Uma CPI difícil, complicada, são muitos assuntos. Quero parabenizar todos os Deputados que compõem a CPI, o nosso relator Douglas, o Sub-Relator Quinteiro, o Vice-Presidente Adelino Ribeiro, os demais membros, os suplentes e os demais Deputados. Todos tem participado de forma efetiva, fazendo um brilhante trabalho. Já fizemos busca de mais de 100 mil cópias de documentos que estão conosco na CPI. Temos feito as oitivas aqui na Assembleia, as extraordinárias, aqui já ouvimos representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do DER, da Procuradoria Geral do Estado, ouvimos o ex-Governador Jaime Lerner, ouvimos representantes de entidades que têm interesse nessa questão do pedágio, e vamos ouvir, a partir da semana que vem, os representantes das concessionárias, para que eles também possam vir dar o seu ponto de vista, dar a sua opinião, e que possam ser cobrados pelos Deputados pelas obras que, muitas vezes, estão deixando de ser realizadas. Então, as Sessões Ordinárias estão acontecendo de maneira transparente, com o apoio da imprensa, com a cobertura da imprensa, com o acompanhamento da população nos documentos que estamos requisitando, estamos buscando, e a nossa CPI tem tido um objetivo muito claro, que é mostrar a realidade sobre o assunto pedágio para o povo do Paraná.

 

Pela primeira vez, os contratos estão disponibilizados na internet, os aditivos lá estão, os proprietários das concessionárias do pedágio, estão lá também os estudos realizados pela FIP em três praças de pedágio, estão lá os estudos realizados pela FIA, que são importantíssimos. Estamos procurando, de todas as formas, dar transparência para a CPI do Pedágio. Nas Sessões Extraordinárias temos obtido um resultado muito positivo, estivemos em Jacarezinho, onde lá observamos os problemas constatados, a mudança de praça de pedágio; em Paranaguá, onde o setor produtivo, o setor de transportes reclamou do fato de as empresas estarem se afastando, as transportadoras de Paranaguá, devido ao custo pedágio; em Foz Iguaçu, reclamação do setor hoteleiro, do setor de turismo; em Cascavel, reclamações do setor agrícola, do encarecimento da produtividade agrícola e também da falta de obras de duplicação, dos acidentes causados; em Londrina, reclamação grande quanto à PR-445, que ainda não foi duplicada; em Maringá não é diferente, Sr. Presidente, são muitas as reclamações, e a sociedade tem acompanhado, tem nos ajudado, as Câmaras Municipais de Vereadores, uma participação efetiva, os Vereadores têm estado  presentes na nossa CPI, colaborando. Mas, quero dizer aos senhores e as senhoras que aqui estão que só temos uma forma de fazer com que tenhamos um resultado positivo nessa CPI: é o envolvimento de toda a sociedade, o envolvimento da Assembleia Legislativa, do Poder Executivo, da União, do Governo do Estado, e principalmente um apoio do Judiciário, que precisa fazer com que as ações andem.

 

Eu sei que o Governo do Estado está negociando, está conversando com as concessionárias, as ações estão suspensas até dezembro, mas temos ações lá que são importantíssimas, como uma ação de 2005, que torna nulos todos os aditivos, e essa ação estava prosperando, havia a possibilidade de termos ganho de causa. Infelizmente, ela está suspensa. Sr. Presidente, há dias alguém me disse: - “Deputado, essa CPI vai acabar como as outras, não vai dar em nada.” Quero dizer ao povo do Paraná e a esses Deputados que essa CPI já deu resultado. Estamos discutindo o assunto pedágio graças à instalação dessa CPI. Estamos dando a oportunidade ao povo do Paraná de conhecer a realidade sobre o pedágio, estamos ouvindo a população do Paraná e estamos fazendo uma pressão para que haja um reequilíbrio nos preços do pedágio e se retomem as obras, os contratos originais. Já estamos trabalhando, por intermédio dessa CPI, para que não tenhamos a prorrogação dos contratos que vencem em 2021. Então, acredito, sim, no trabalho da CPI.

 

Agradeço a colaboração de todos os Deputados que aqui estão e peço que continuem colaborando. Precisaríamos de um prazo maior para tratar de um assunto tão importante. Vamos ter mais 90 dias, mas vamos, nesses 90 dias, fazer o melhor possível, sem demagogia, sem teatro, mostrar a realidade do pedágio e tentar, junto ao Governo do Estado, junto às concessionárias, que possamos trazer um benefício ao povo do Paraná. Todos reclamam do preço do pedágio, da falta de obras, mas precisamos, sim, não só reclamar, precisamos de uma ação efetiva, e cabe a nós, homens públicos, tomarmos essa ação efetiva.

 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

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