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Projetos e Emendas

 

PROJETO RESOLUÇÃO N° 24/2011 - Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) das sessões plenárias da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

 

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PROJETO DE LEI N° 574/2011 - Que insere no Calendário Turístico Oficial do Estado do Paraná, o Dia da Trilha Ecológica

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PROJETO DE LEI Nº 452/2011 - que altera a redação do parágrafo 2° e altera e acresce alíneas do parágrafo 3° do artigo 11, da lei n° 14.260, de 22 de dezembro de 2003, possibilitando o pagamento do IPVA com vencimento segundo o final da placa do veículo.

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PROJETO DE LEI Nº 149/2011 - que Prevê a isenção do ICMS para veículo adquirido por Representante Comercial

 

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