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Projetos e Emendas

PROJETO DE LEI 185/2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SEGURADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SUDOESTE DO PARANÁ - ASAP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE REALEZA PARANÁ.

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PROJETO DE LEI 176/2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

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Projeto de Lei nº 369/12 - Determina que as escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental disponibilizem o boletim escolar eletônico

 

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Projeto de Lei nº 270/12 - Determina a impressão do quadro de vacinas obrigatórias nas embalagens de leite tipo C e B.

 

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Projeto de Lei nº 249/12 - Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências.

 

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