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Projetos e Emendas

PROJETO DE LEI 361/2015 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, BAIXA RENDA, REPELENTE, DENGUE.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PÚBLICA, A FORNECER GRATUITAMENTE, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, REPELENTE CONTRA O TRANSMISSOR DA DENGUE.

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55285&tipo=I

PROJETO DE LEI 341/2015 - TRANSPORTE, IDOSO, 65 ANOS, GRATUITO

 

INSTITUI CONFORME ESPECIFICA, TRANSPORTE GRATUITO EM LINHAS COLETIVAS INTERMUNICIPAIS AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NO ESTADO DO PARANÁ.

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55130&tipo=I

PROJETO DE LEI 339/2015 - MUNIÇÃO, BALA DE BORRACHA, POLICICIAMENTO, MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS

 

PROÍBE O USO DE MUNIÇÃO DE ELASTÔMERO (BALA DE BORRACHA) EM OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO DE GREVES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS; REGULA E LIMITA O USO DA FORÇA DESTAS OPERAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ.

 

Confira a integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55135&tipo=I

 

PROJETO DE LEI 340/2015 - DIA, LUTA, MOBILIZAÇÃO, SERVIDORES PÚBLICOS

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ "O DIA DE LUTA E MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ".

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55132&tipo=I

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2015

 

REVOGA O ART. 107 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 1º DE MARÇO DE 2005.

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=53024&tipo=I

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