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Projetos e Emendas

PROJETO DE LEI 387/2015 - ALTERA LEI N° 15.512, SALÁRIO MÍNIMO, REVISÃO

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 15.512, DE 31 DE MAIO DE 2007 QUE INSTITUI A DATA DE 1º DE MAIO DE CADA ANO PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, PARA ACRESCER O PARÁGRAFO ÚNICO COM A NORMA QUE ESPECIFICA PARA OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE ÍNDICE IGUAL OU SUPERIOR AO APLICÁVEL PARA CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55454&tipo=I

 

PROJETO DE LEI 374/2015 - APPESP, ASSOCIAÇÃO, IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, SUDOESTE, FRANCISCO BELTRÃO

 

CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À, IAPPESP - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SUDOESTE DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55386&tipo=I

PROJETO DE LEI 361/2015 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, BAIXA RENDA, REPELENTE, DENGUE.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE PÚBLICA, A FORNECER GRATUITAMENTE, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, REPELENTE CONTRA O TRANSMISSOR DA DENGUE.

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55285&tipo=I

PROJETO DE LEI 341/2015 - TRANSPORTE, IDOSO, 65 ANOS, GRATUITO

 

INSTITUI CONFORME ESPECIFICA, TRANSPORTE GRATUITO EM LINHAS COLETIVAS INTERMUNICIPAIS AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NO ESTADO DO PARANÁ.

 

Confira na integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55130&tipo=I

PROJETO DE LEI 339/2015 - MUNIÇÃO, BALA DE BORRACHA, POLICICIAMENTO, MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS

 

PROÍBE O USO DE MUNIÇÃO DE ELASTÔMERO (BALA DE BORRACHA) EM OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO DE GREVES E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS; REGULA E LIMITA O USO DA FORÇA DESTAS OPERAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ.

 

Confira a integra:

http://www.alep.pr.gov.br/web/baixarArquivo.php?id=55135&tipo=I

 

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