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Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 21/05/2014

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT):  Sr. Presidente, Srs. Deputados. É uma alegria subir a esta tribuna, e também quero aqui aproveitar para saudar os Vereadores de São Jorge do Oeste: Idacir Gonçalves da Rocha, o Rochinha, o Adir Marafon, e o Rodrigo Lorenzoni; e também saudar aqui o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ampére, Fabrício Simonetto e o Vereador Jairo Ecker. Sejam bem-vindos à nossa Casa de Leis, é uma alegria recebê-los. Sr. PresidenteSrs. Deputados é com satisfação que estamos aqui hoje, para fazer algumas colocações quanto à nossa CPI do Pedágio, onde que já concluímos o trabalho de investigação, o trabalho de oitiva, e agora temos que entregar o relatório. O nosso Relator Douglas Fabrício tem se preocupado com esses quesitos, tem buscado dados e informações. Já era para ter entregado esse relatório para V. Exa., para que levasse à votação e à apreciação no Plenário da Assembleia, mas devido ao fato de alguns Deputados quererem incluir mais dados na CPI, mais dados nesse relatório, então demos um prazo maior. Na semana que passou o Deputado Péricles, o Deputado Kielse e outros Deputados fizeram a entrega dos últimos documentos, que estão sendo analisados, documentos importantes que retratam a realidade das concessões, das estradas pedagiadas no nosso Estado, objetivo da nossa CPI, que já tem um resultado positivo. Hoje não se fala mais em prorrogação de contratos, que já estavam a caminho, os contratos que vencem em 2021 não vão ser prorrogados. Então, em 2021, na pior das hipóteses, as rodovias retornam à União, retornam ao Estado e se faz uma nova concessão nos moldes de hoje, onde o pedágio não ultrapassa a R$3 a cada 100 quilômetros, pedágio esse realizado pelo Governo Federal. Tivemos outras conquistas, como a retomada de algumas obras, e esperamos ainda, no decorrer desta legislatura, que haja realmente aquele tão prometido acordo entre o Governo do Estado e as concessionárias, para retomar várias obras de duplicações, que foram contempladas nos contratos originais.

 

 

Enfim, fizemos um bom trabalho investigatório, um bom trabalho de oitiva, um trabalho excelente nas andanças que tivemos pelo Estado do Paraná, nas oitivas que realizamos nas regiões polo do nosso Estado, onde oportunizamos as pessoas de participarem da CPI. Sr. Presidente, não tenho dúvida nenhuma, já participei de várias CPIs nesta Casa, foi uma CPI onde a organização se fez presente, onde oportunizamos às pessoas, oportunizamos aos Deputados dizer aquilo que eles pensavam, de trazer à CPI os dados que poderiam ser utilizados para esse relatório. Então, o Deputado Douglas, com certeza, tem muitos documentos, tem argumentos suficientes para apresentarmos um belo relatório. Quero aqui definir e dizer que, em conjunto com o Relator Douglas Fabrício, definimos então o dia 3 de junho como a data para apresentarmos o relatório, para avaliação e votação no Plenarinho da Assembleia, pelos membros da CPI do Pedágio. Então, quero aproveitar este momento para comunicar os nove membros efetivos e os suplentes da CPI, que no dia 3 de junho, às 9h da manhã, vamos fazer uma reunião da Comissão, uma reunião aberta, onde vamos fazer a análise final. O Deputado Douglas, como Relator, vai fazer a apresentação do relatório, e posteriormente vamos por em votação esse relatório, para, na sequência, se aprovado, aí sim encaminhar ao Presidente da Assembleia, para que ele tome as medidas cabíveis.

 

Mas, Sr. Presidente, subo nesta tribuna para falar de outro assunto: eu me preocupei muito, nos últimos dias, a respeito da PPP, que já aconteceu a licitação há poucos dias atrás, entre Maringá e Francisco Alves, e vejo que nessa PPP temos um imbróglio bem pior do que o pedágio que hoje está instituído no Paraná, 3,90 por automóvel, por praça de pedágio. O preço não é absurdo. Está acima de mercado? Está, mas não é um preço absurdo, porque vai começar a ser cobrado somente depois da duplicação. O absurdo é se confirmar o que estamos levantando, que o Governo do Estado do Paraná, nessa Parceria Público-Privada, nos primeiros cinco anos, onde vai se fazer a duplicação, vai colocar quase 600 milhões de recursos públicos do Governo do Paraná para fazer essa duplicação. Seiscentos milhões para duplicar 230 quilômetros dá R$2 milhões e 670 mil por quilômetro. Então, quer dizer que o Governo do Estado vai pagar a obra.

 

Outro detalhe, Sr. Presidente, as informações que temos e estamos levantando, nos dizem que o Governo se comprometeu a fazer um repasse de 95 milhões por ano, pelos próximos 30 anos, para ajudar na Parceria Público-Privada, que seria o valor que ele iria gastar na recuperação dessa rodovia. Então, penso que essa rodovia que está sendo pedagiada, ela vai custar mais caro ao povo do Paraná, que custa hoje o pedágio instituído no Anel de Integração. O cidadão que vai trafegar lá diretamente não vai pagar um pedágio tão caro quanto o que temos no Anel de Integração, mas o dinheiro do povo, que vai ser colocado por intermédio do Governo do Estado, vai fazer com que a taxa de pedágio, se você fizer a conta pelo número de veículos seja superior à praticada no Anel de Integração. Por isso, Sr. Presidente, vamos estar, nos primeiros dias aqui, fazendo um requerimento solicitando uma audiência com os Deputados, se possível nesta Casa, com o Secretário de Infraestrutura Pepe Richa, para que ele venha explicar realmente o que está acontecendo, porque depois que a empreiteira começar a obra e o contrato for assinado, não temos nada o que fazer mais; o contrato foi feito para ser cumprido, e esse contrato me parece que é bem pior que as concessões passadas.

 

Sr. Presidente, outro assunto que nos traz aqui é a respeito de uma matéria da Rede Globo na semana que passou, uma matéria de interesse do povo do Paraná. Houve, assim dá para se dizer, uma ameaça, por parte da Unesco, para tirar o título de Patrimônio da Humanidade do Parque Nacional do Iguaçu. Tirar por quê? Por causa da construção da Usina do Baixo Iguaçu. Uma obra maravilhosa, de 360 megawatts, que vai alagar pouquíssima terra e o impacto ambiental é o menor possível. Uma usina que, sem dúvida nenhuma, vai trazer a energia verde, a energia que não polui. Quem sabe os ambientalistas e a Unesco gostariam que estivéssemos continuando a queima de carvão, de combustível, ao invés de aproveitarmos essa energia. Uma usina hidrelétrica, que sem dúvida nenhuma traz o crescimento e o desenvolvimento para as regiões oeste e sudoeste do Paraná, e a Unesco vem com uma ameaça, uma ameaça descabida, uma ameaça que não tem cabimento, porque veja você, o Parque Nacional do Iguaçu está a 500 metros...

 

Inclusive, Deputada Luciana, há dias atrás eu estive próximo a Capanema e falava com os agricultores a respeito das enchentes que anteriormente ocorriam muito e traziam prejuízo aos agricultores. Eles nos diziam o seguinte: - “Olha, Deputado, depois que construíram as barragens, a água vem sendo regulada, as águas das enchentes vêm sendo contidas nas barragens e são largadas de forma gradativa, que não causam mais alagamento.” Até nisso se beneficia o ser humano. Então, sem dúvida nenhuma, é algo que temos que estar espertos, temos que estar trabalhando para que não se concretize. O Parque Nacional do Iguaçu é patrimônio, sim, da humanidade, mas antes de qualquer coisa é patrimônio do povo brasileiro, é patrimônio do povo do oeste e sudoeste, que sempre cuidaram daquele parque e querem a conclusão da usina, e querem também que se resolva o problema, o quanto antes, das indenizações das pessoas que vão ser atingidas pelo alagamento.

 

Existe uma pendência... Sei que aqui nesta Casa, Presidente, foi formada uma comissão para tratar desse assunto; a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia vai estar na sexta-feira, às 9h da manhã, lá no Marechal Lott, fazendo uma reunião, e posteriormente uma visita à barragem, para estar ao lado dos atingidos, dos alagados, para que eles tenham um preço razoável na sua compensação, nas suas indenizações, e possam se colocar futuramente. Então, são preocupações que temos e pedimos o apoio desta Casa, que apoiem a construção da usina, mas que apoiem também, ao mesmo tempo, os atingidos que vão ser desapropriados, e que possamos, sim, fazer dessa, que é a última usina do rio Iguaçu, um verdadeiro patrimônio do povo do Paraná, que gera energia, gera riqueza e traz a energia sem poluição para a nossa população. E no momento que estamos vivendo. Nada mais justo que possamos incentivar a geração de energia que não polua o meio ambiente. Seria isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Agradeço. Obrigado.