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PROJETO DE LEI - PLENÁRIO

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Apresentei esta semana, no dia 13/09, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que visa obrigar estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informarem, destacadamente, em seu cardápio ou através de cartaz, afixado em local de fácil visualização, sobre a utilização de produtos análogos ao queijo/requeijão e lácteos no preparo dos alimentos.
 
A proposta é para alertar os consumidores através da seguinte expressão: “Este produto não é queijo/requeijão”, bem como proporcionar ao consumidor a possibilidade de verificação das informações nutricionais e ingredientes utilizados no preparo do alimento.
 
Muitos produtos, análogos ao queijo, acabam sendo consumidos como se fossem queijos legítimos, quando na verdade são compostos de outros produtos como por exemplo: gordura vegetal hidrogenada, amido e amido de modificado.
 
A situação, além de induzir o consumidor a erro, pode prejudicar a sua saúde.
 
Além de proteger o consumidor e garantir o seu direito à informação, essa proposta também quer proteger o produtor de leite, pois quando há substituição do queijo, consequentemente, se reduz o consumo de leite, impactando na produção primária, atrapalhando a remuneração dos pequenos produtores de leite do Paraná.
 
Diante do exposto, entendo como fundamental o Projeto de Lei apresentado, que agora segue para apreciação dos nobres pares, aos quais solicito o devido apoio para sua análise e aprovação.
 
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