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Deputado Luersen comemora aprovação de projetos que beneficiam praças da PM e professores 

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   O líder do bloco PDT/Pode/SD na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), comemorou a aprovação, na segunda-feira (02/07), dos projetos que regulamentam o plano de carreira dos praças da Polícia Militar, e a gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os professores universitários do Paraná. Luersen votou favoravelmente a ambos os projetos, como forma de garantir melhores condições de trabalho e a valorização das carreiras dessas categorias.

   O primeiro projeto altera a lei 5940/69 e prevê novas condições de promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados. Uma das mudanças estabelece que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Havendo promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3º Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP).

   O segundo projeto prevê a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado. A proposta estabelece a incorporação da gratificação de forma integral na aposentadoria de todos os docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo ao regime de dedicação exclusiva. O Tide corresponde a uma gratificação aos funcionários contratados em regime especial que exercem suas atividades nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.

 

   “A aprovação desses projetos garantem a valorização do trabalho dos Policiais Militares, que assim terão mais estímulo para permanecer na carreira, com a garantia de suas promoções e progressões, sendo bem remunerados e podendo assim prestar um serviço de melhor qualidade à população”, destacou Luersen. “A regulamentação da gratificação por tempo de serviço para os professores das universidades públicas estaduais caminha no mesmo sentido, e atende a uma reivindicação antiga e uma luta de anos da categoria que nós sempre apoiamos. E vem em benefício não só dos profissionais da área, mas também da população paranaense, que terá assim a garantia de acesso a ensino superior de qualidade”, defende o deputado.