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Deputado Luersen é contra terceirização da fiscalização do pedágio no Paraná

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    O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, criticou a intenção do governo do Estado de terceirizar a fiscalização das concessões do pedágio nas rodovias paranaenses. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) abriu licitação no final de 2017, no qual prevê gastar até R$ 26 milhões em 2018 para contratar empresas privadas para fiscalizar obras e serviços realizados.

    “É um absurdo. O DER e principalmente a Agepar existem para essa finalidade. Se não têm condições de fiscalizar, não têm razão de existir”, considera Luersen, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia, que entre 2013 e 2014, investigou as concessões do pedágio. Luersen lembra que a CPI já havia apontado indícios de irregularidades na contratação, pelas concessionárias, de empresas terceirizadas. Essas informações foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF), que no mês passado, deflagrou a “Operação Integração”, para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e fraude em operações financeiras das concessionárias.

    A operação do MPF apontou desvios de R$ 63 milhões na concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização de despesas sem comprovação e repasses a empresas “de fachada”. De acordo com a investigação, essas despesas foram usadas para justificar aumentos de tarifa acima da inflação e aditivos contratuais.

    A licitação aberta pelo DER para terceirizar a fiscalização do pedágio foi dividida em sete lotes. No último dia 16, foi publicada a classificação das empresas na primeira etapa. A Gtech Engenharia e Planejamento Ltda, que se classificou em primeiro lugar em cinco dos seis lotes, está entre as empresas investigadas pelo MPF, na Operação Integração, por ter recebido ao menos R$ 8 milhões da Econorte e da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária. Para o MPF, na prática o DER estaria entregando “sua atribuição fiscalizatória a empresas particulares que prestam serviços às próprias concessionárias” de pedágio.

    “As investigações da CPI, Ministério Público Federal e Polícia Federal já demonstraram que as empresas terceirizadas estão a serviço das concessionárias e penso eu que jamais fariam uma fiscalização rigorosa como fariam a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Agepar, órgão competente criado com essa finalidade. Se não fiscalizar, não tem porque existir”, considera Luersen. “Inclusive na CPI nós criticamos a contratação, por parte do DER, da Fundação Instituto de Administração-SP (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que fizeram um serviço de auditoria com dados fornecidos única e exclusivamente pelas concessionárias, o que demonstra a inoperância dos órgãos fiscalizadores”, lembra o deputado. “Esses R$ 26 milhões que o governo quer gastar para terceirizar a fiscalização do pedágio deveriam ser usados para recuperar as rodovias, que estão em péssimo estado”, defende o parlamentar.