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Privatização do setor elétrico é uma ameaça para o desenvolvimento do País, alerta audiência

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       A privatização do setor elétrico brasileiro vai impactar não só os consumidores residenciais e suas famílias com o aumento de tarifas de energia, mas todos os setores da economia, incluindo indústria, comércio e agricultura, com elevação de custos, além do risco de perda de soberania sobre uma área estratégica para o desenvolvimento do País. O alerta foi feito nesta terça-feira (10/10), em audiência pública realizada por iniciativa do líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen e diversos parlamentares, sob o tema: “Privatização do setor energético – soberania ou dependência”. O encontro, que lotou o plenarinho da Casa, reuniu especialistas e profissionais da área, além de representantes do setor produtivo, entidades de classe, sindicatos, associações e lideranças políticas. O objetivo foi debater as consequências dos planos do governo Temer de vender a Eletrobras e outras empresas do setor.

         Luersen lembrou que a Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina, responsável não só por 31% da geração de energia e 50% das redes de transmissão do País, mas também pela gestão de programas como o “Luz Para Todos”, que entre 2003 e 2016, levou energia elétrica a 3,2 milhões de famílias, beneficiando cerca de 15,9 milhões de brasileiros, e pela tarifa social que atende famílias carentes. “Será que uma empresa privatizada, que visa o lucro, vai ter interesse em manter esses programas? e os subsídios para a luz rural?”, questionou o deputado, que defendeu ainda a importância de envolver a sociedade na discussão, já que uma eventual privatização pode resultar em um monopólio, com graves consequências para a economia brasileira. “Na Argentina, após a privatização, as tarifas chegaram a aumentar 700%”, apontou. Enquanto isso, lembrou Luersen, nos Estados Unidos, maior economia capitalista do mundo, as maiores usinas de geração de energia não só estão nas mãos do estado, como ainda são geridas por engenheiros do exército norte-americano. “Energia elétrica e água são setores estratégicos que precisam estar nas mãos do poder público”, defendeu o parlamentar.

           O ex-deputado federal e ex-diretor da Itaipu, Nelton Friedrich lembrou que o governo do Paraná promoveu, através do programa “Clic Rural”, a eletrificação de 120 mil propriedades rurais, e de outras 56 mil residências através do “Clic Urbano”. “Não sei se uma empresa privada faria isso. Essa é uma questão crucial”, destacou.

            Friedrich relembrou a luta contra a privatização da Copel, no início dos anos 2000, e o “apagão” do setor elétrico brasileiro no final do governo Fernando Henrique Cardoso, causado pela falta de planejamento e investimentos em geração e transmissão de energia. “A Eletrobras é uma ferramenta para a implantação de políticas públicas e lidera programas estratégicos para o Brasil. A discussão no Brasil hoje deveria ser que Eletrobras queremos”, defendeu. “Um governo com 3% de aprovação popular não tem legitimidade para promover a privatização do setor elétrico, sem plebiscito ou sem uma consulta popular”, disse Friedrich.

            O ex-governador e atual vice-presidente da Associação Comercial e Industrial do Paraná (ACIAP), Mário Pereira, também lembrou a mobilização popular contra a privatização da Copel, que segundo ele, é um exemplo de “seriedade, competência e honestidade” entre as estatais brasileiras.

            O presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba (Sindinel), Alexandre Donizete Martins, ressaltou a importância de ampliar o debate. “É preciso envolver a população, e os setores da sociedade civil organizada na discussão, para que a população possa ter consciência de como a privatização pode afetar a sua vida. Todos serão afetados, inclusive o setor produtivo.”

“A sociedade não percebe que a energia elétrica é um bem fundamental. Não é uma questão ideológica, nem apenas estratégica de soberania, mas também de segurança nacional. A questão não é se somos de direita ou de esquerda, mas o que queremos para o País agora e no futuro. A energia é um bem público e não pode ser privatizado. E como bem público, tem que estar disponível para todos, e principalmente, para quem não pode pagar”, defendeu Agenor Oliveira, da Agência Ilumina.

            Entre as propostas debatidas na audiência que agora serão discutidas, segundo o deputado Luersen, estão a criação de uma comissão contra a privatização; a realização de um plebiscito ou consulta popular sobre a privatização do setor elétrico; o envolvimento da sociedade civil organizada; audiências públicas nas principais regiões do Estado; a elaboração de um abaixo-assinado contra a privatização; e a reabertura das consultas públicas sobre as mudanças no marco regulatório do setor elétrico.