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Deputado Luersen é contra corte de gratificação de professores que atuam no sistema prisional

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O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou – em audiência pública no plenarinho da Casa na última segunda-feira (14/08) - posição contrária à proposta do governador Beto Richa (PSDB), de corte de gratificações de professores e educadores que atuam no sistema prisional do Paraná, através dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). Para Luersen, o trabalho desses professores é altamente especializado e tem um grande alcance social, ao garantir a ressocialização de presos e jovens em condição de privação de liberdade, permitindo a eles a reinserção na sociedade após o cumprimento das penas. Além disso, avalia o parlamentar, os programas têm baixo custo em relação aos benefícios que trazem, reduzindo índices de reincidência em crimes e rebeliões no sistema carcerário.

“Entendemos que se trata de um trabalho de grande especialização, e que o Estado levou muitos anos para profissionalizar esses servidores. A sua substituição de um momento para o outro seria inviável”, considera Luersen. De acordo com os dados oficiais, 596 professores atuam nesses programas, em um universo de 70 mil educadores do serviço público estadual. Para o parlamentar, a suposta economia que o governo alega com o corte das gratificações não se justifica, já que o custo dos programas de educação e ressocialização é baixo diante do benefício social que eles geram não só para os presos e jovens detentos, mas principalmente, para a sociedade.

De acordo com estudos da APP-Sindicato – que representa os professores – em apenas três dos nove centros de educação prisional, o Estado deixa de gastar R$ 5 milhões com a remição de penas dos beneficiados. Segundo a entidade, o número de matriculas na educação básica, em 2016 chegou a 40.527, considerando que o mesmo preso ou detento pode se matricular em mais de um curso ou disciplina. “As pesquisas mostram que os presos que estudam tem um baixo índice de reincidência no crime após a ressocialização e muito mais chance de reinserção na sociedade”, destaca o deputado.

Oportunidade - Esses programas desenvolvidos pelos educadores no sistema prisional do Paraná, lembra Luersen, dão oportunidade para que os presos de baixa periculosidade retornem ao convívio social após o cumprimento de suas penas com uma formação profissional, e capacitação para voltarem ao mercado de trabalho. “Sabemos que a maioria dos presos não tem o ensino médio. Nossa preocupação é que termine o programa, causando mais transtorno ainda no falido sistema penitenciário, e provocando mais rebeliões em virtude da falta de ocupação para os presos”, alerta o deputado.

O líder do PDT deixou claro ainda que é contra outros projetos do novo pacote do governo Beto Richa que retiram direitos de trabalhadores. “Não dá para se admitir que servidor perca direito adquirido. Isso só vai comprometer a qualidade do serviço público, com a desmotivação dos servidores, e em prejuízo da população que precisa desses serviços”, conclui o parlamentar.