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Deputado Luersen manifesta preocupação com extinção de zonas eleitorais no interior

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   O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou preocupação com a possibilidade de extinção de zonas eleitorais do interior do Paraná, planejada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a justificativa de redução de custos. Para Luersen, a medida tem que ser estudada com muito cuidado, para que não prejudique os eleitores das comunidades atingidas, dificultando o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.

   De acordo com estimativas, 102 das 206 zonas eleitorais do Paraná podem ser extintas com base em um quociente eleitoral que leva em conta a extensão territorial e a densidade populacional dos municípios onde elas estão instaladas. Com isso, eleitores dos municípios atingidos poderão ter que se deslocar por grandes distâncias para ter acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, como cadastramento, transferência de domicílio eleitoral e regularização do título de eleitor, entre outros.

   O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) e entidades como a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), já se manifestaram publicamente contra a medida. Nesta quarta-feira (21/06), a Assembleia promove uma audiência pública para discutir o assunto.

   “A nossa preocupação é que essas medidas sejam discutidas amplamente, avaliando as peculiaridades de cada município, para que os eleitores, principalmente do interior, não corram o risco de ficarem ainda mais isolados, distanciados da Justiça Eleitoral, dificultando que eles possam estar em dia com suas obrigações eleitorais”, pondera Luersen, lembrando que a falta de regularidade junto a Justiça Eleitoral traz uma série de sanções, como impedimento para emissão de passaporte ou carteira de identidade; acesso a crédito em instituições financeiras públicas, e inscrição em concursos públicos.

   O deputado destaca ainda que os fóruns eleitorais garantem não só o acesso do cidadão a esses serviços, mas também são responsáveis pela fiscalização das eleições e campanhas. “No momento em que o País vive um processo de moralização do sistema político, o fechamento desses fóruns eleitorais pode prejudicar essa fiscalização, o que seria um retrocesso”, considera o parlamentar.