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Luersen apoia marcha de prefeitos e defende mais autonomia para municípios

 

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O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou apoio à 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16), em Brasília e defendeu maior autonomia financeira para os municípios brasileiros. Segundo Luersen, o País precisa discutir um novo pacto federativo, com redistribuição das receitas tributárias e responsabilidades administrativas, para que as prefeituras tenham maior poder de definir localmente suas prioridades no atendimento das necessidades da população.

“É fundamental que as prefeituras tenham mais autonomia e não sejam obrigadas a estar em Brasília constantemente de pires na mão buscando o que lhe é de direito. Pois é no município que estão as pessoas e é na porta da prefeitura que elas batem quando precisam de apoio do poder público”, destaca o parlamentar. “Precisamos discutir um novo pacto federativo, em que os recursos venham mais diretamente para os municípios. Para que as prefeituras, juntamente com a Câmara de Vereadores e a sociedade, em audiências públicas com ampla participação popular, possam discutir melhor os investimentos prioritários para o desenvolvimento de seus municípios”, defende o deputado.

Luersen lembra que nos últimos anos, muitas despesas e obrigações que eram da União e dos estados foram repassadas aos municípios. “E isso aconteceu sem que houvesse uma adequada compensação com a redistribuição das receitas tributárias, agravando ainda mais a situação financeira das prefeituras”, alerta ele.

O deputado defende também um “encontro de contas” entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os fundos de previdência dos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios estima que a União teria uma dívida de cerca de R$ 3 bilhões com os municípios, em função da compensação financeira que deveria ser paga pelo INSS às prefeituras que instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores, permitido pela Constituição.

A compensação é devida nos casos de servidores municipais que contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes). Existem no País 2.067 regimes próprios de previdência municipal, segundo o Ministério da Previdência. Juntos, eles atendem 2,8 milhões de segurados, entre ativos e inativos.

 

“É preciso que seja feita uma revisão, um ‘encontro de contas’ entre o INSS e os fundos de pensões municipais. Haja visto que o cálculo do INSS nunca é dentro da realidade na qual o servidor se aposenta. E esse desencontro é sempre no interesse do INSS, em detrimento dos fundos de previdência municipais”, aponta Luersen.