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Deputado Luersen defende redução de carga tributária sobre provedores regionais de internet

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    O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) defendeu, nesta terça-feira (02/05), em audiência pública na Assembleia Legislativa, a redução da carga tributária que pesa atualmente sobre os provedores regionais de internet como forma de incentivar a competição, ampliar a oferta de serviços à população e garantir o avanço da inclusão digital no Paraná.  A audiência, proposta por Luersen e pelo deputado Evandro Araújo (PSC), reuniu representantes da Rede Telesul - uma associação sem fins lucrativos que congrega micro e pequenas empresas do setor –; da Copel, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), entre outros órgãos e entidades no plenarinho da Casa para discutir os desafios e soluções desse segmento.

    O presidente da Rede Telesul, Rosauro Baretta, lembrou que no Paraná, 500 empresas atuam na área, gerando mais de dez mil empregos diretos e atendendo a 700 mil consumidores, ou 33% do mercado. “Nosso objetivo é levar a internet a todos os lugares, inclusive onde as grandes empresas não chegam”, destacou. “De cada dez acessos à internet no Paraná, três passam pelos provedores regionais”, ressaltou Baretta.

O diretor da Rede Telesul, Marcelo Siena, apontou entre os problemas enfrentados pelo setor a exigência da Secretaria de Estado da Fazenda de que os provedores tenham duas inscrições na Receita Estadual para trabalhar com a venda de produtos; a cobrança de altas taxas pelo DER pelo direito de passagem nas margens das rodovias estaduais para acomodar os cabos; a dificuldade de acesso a crédito; e as negativas da Copel em compartilhar a infraestrutura de postes e rede de fibra ótica.

    De acordo com os provedores, a Receita Estadual do Paraná é a única do País hoje a desconsiderar a Lei Geral das Telecomunicações que define os serviços de conexão a internet como “serviço de valor adicionado”, tratando-os exclusivamente como serviços de telecomunicações, visando a tributação integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 29%. As empresas defendem a aprovação de um projeto em discussão no Congresso Nacional para que o fornecimento de conexão à internet seja enquadrado no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    “Muitas famílias ainda são excluídas da internet devido à dificuldade de acesso e ao custo alto dos serviços. Os provedores regionais cumprem um papel fundamental levando a rede a locais distantes, onde as grandes empresas não têm interesse em atuar. A audiência foi importante para aproximar os provedores do governo e do Legislativo, na busca de soluções que ampliem a oferta de serviços”, disse o deputado Luersen. “Quem ganha com isso é o cidadão, pois ao incentivarmos os provedores regionais teremos mais competitividade e o consumidor terá mais opções de atendimento de qualidade com preço menor, aumentando assim a inclusão digital no Estado”, avaliou o parlamentar.

    Luersen destacou ainda que antes da audiência, participou de uma reunião dos representantes dos provedores regionais com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e com o líder da bancada do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e que ambos se comprometeram a apoiar medidas para atender as reivindicações do setor no Legislativo e no Executivo.