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Deputado Luersen questiona operadoras sobre sinal celular no interior e cobrança de franquia da internet


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    O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen, questionou as operadoras de telefonia móvel, em audiência pública conjunta das comissões de Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor na última quarta-feira (08/06), sobre a qualidade do serviço oferecido aos consumidores no interior do Estado. Luersen também manifestou preocupação com os planos das empresas de impor limites ao uso da internet banda larga, interrompendo o sinal ou diminuindo a velocidade da conexão, e cobrando valores acima do pacote de dados adquirido originalmente.

    O parlamentar relatou ter recebido muitas reclamações de comunidades de distritos do interior do Paraná que ainda não têm disponível o sinal de telefonia celular. Além disso, os consumidores reclamam ainda de falhas no serviço em muitas regiões. “Cobramos a ampliação da cobertura nos distritos ainda não atendidos e a melhoria do sinal em vários municípios, como Francisco Beltrão e Pato Branco, onde o sinal da TIM é de péssima qualidade”, disse Luersen.

Em relação à cobrança de franquia para a internet banda larga, os representantes das operadoras alegaram que não nada de oficial sobre o assunto. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, porém, uma consulta pública para ouvir a opinião da sociedade sobre a franquia de dados da banda larga fixa de internet. Segundo o órgão, enquanto não se estabelece uma definição sobre a limitação ao pacote de dados da internet fixa, continua em vigor, por prazo indeterminado, a proibição para que prestadoras com mais de 50 mil assinantes reduzam a velocidade de transmissão de dados, suspendam o serviço e cobrem o tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Isso mesmo se tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço.

    “Se a sociedade não ficar atenta, a cobrança de franquia para a internet banda larga pode ser implementada em prejuízo de muitos empreendedores, trabalhadores, estudantes e profissionais liberais que utilizam esse serviço em suas atividades cotidianas. A internet hoje é um serviço de interesse público fundamental para toda a população, e não pode ser limitada de forma a prejudicar os consumidores”, diz Luersen.

 

    Segundo ele, o deputado Márcio Pauliki (PDT), coordenador da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia, combinou com as operadoras a realização de reuniões frequentes para que os parlamentares possam levar às empresas as reivindicações que eles recebem da população no dia a dia. “O direito à informação e ao acesso aos diversos meios de comunicação são elementos essenciais, hoje, para o exercício da cidadania. Por isso, esse diálogo entre a sociedade e as empresas responsáveis pelo fornecimento desses serviços é uma preocupação constante daqueles que zelam pelos interesses dos consumidores no Legislativo”, explica Luersen