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Pronunciamento Deputado Nelson Luersen em 09/12/2014

 

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos e amigas, povo do Paraná que se faz presente nas galerias, é uma alegria recebê-los na Assembleia e ver a defesa que vocês estão fazendo de algo que pensam que está contra o interesse do paranaense. Então, parabéns a vocês que estão na galeria neste dia, defendendo os interesses do povo do Paraná.

 

Quero saudar a imprensa que sempre tem trabalhado aqui na Assembleia, divulgando os acontecimentos e levando ao conhecimento de povo como vota o Deputado, como ele trabalha, qual a sua incumbência no dia a dia. Fez lembrar alguém histórico deste país, que muito fez, que foi um homem que deixou uma saudade imensa, que foi o nosso saudoso Leonel de Moura Brizola. Líder maior do nosso Partido, líder maior do nosso PDT. Se o Brizola estivesse vivo nesta data, com certeza ele diria que esse pacote é contra o interesse popular do povo paranaense.

 

Então, subo hoje nesta tribuna para dizer ao povo do Paraná que estamos tristes. Estamos imensamente tristes. Porque estamos nos aproximando do Natal, e o Natal é uma data de comemorar o nascimento de Jesus Cristo. E, se esse pacote for aprovado, este Natal, com certeza, a população do Paraná, o cidadão paranaense não vai ter muito que comemorar. Porque, sem dúvida nenhuma, vai ser uma data triste, porque temos um pacote que traz prejuízo a todas as classes, a todas as categorias. Acho que é uma incoerência, neste momento, o governo vir falar em aumentar impostos, aumentar taxa, penalizar o aposentado, fazendo com que o aposentado, que já ganha pouco, ainda tenha que contribuir com a Previdência do Estado.

 

Fico triste, Sr. Presidente, quando vejo o governante que aumentou em 56% a receita do Estado nos últimos três anos e meio, aumentou 56% a receita corrente líquida do Estado e dizer que não tem dinheiro, que não consegue fechar as contas do Estado. É lamentável que estejamos vendo o povo cada vez mais contribuir, o povo cada vez mais pagar imposto e alguns governantes serem insaciáveis na busca de dinheiro, na busca de mais tributos, na busca do suor do trabalhador paranaense.

 

Vejo o Governo do Estado, Srs. Deputados, comentar que o Paraná atraiu 35 bilhões de investimentos nos últimos anos. Vocês acham que esses investimentos vieram para o Paraná porque o Governador é simpático, é elegante? Vieram para o Paraná porque temos uma política tributária, uma política fiscal que atrai essas empresas, que faz com que essas empresas invistam no nosso Estado. E nós, com essa reforma, com esse pacote que está vindo nesse momento, se aprovado for, com certeza poderemos perder esses ganhos que tivemos. Vi o Governo Federal há pouco tempo, quando viu que a crise bateu à sua porta, quando viu que o setor produtivo enfrentava dificuldade, abriu mão do IPI da linha branca, abriu mão do IPI de automóvel, abriu mão do IPI de materiais de construção para que o cidadão pudesse construir mais casas. E, mesmo assim, a economia cresceu, os investimentos aumentaram nessas áreas.

 

Acho que a solução não é aumentar impostos. Vejam os senhores: o IPVA vai aumentar 40%. Aquele cidadão humilde, aquele cidadão simples que tem um automóvel para trabalhar, que mantém esse automóvel a duras penas, se o automóvel valer R$20 mil, hoje ele paga R$500 de IPVA, a partir do ano que vem ele vai pagar R$700 de IPVA, nesse mesmo automóvel. A carga tributária que muitos dizem: “Ah, de 12 vai para 18, é um aumento pequeno!” Não, teremos um aumento imediato de 6% no preço final do produto que chega na mesa do brasileiro. Vamos ter aumento na aquisição de equipamentos, de máquinas; a geração de emprego e renda estará comprometida. O empresariado paranaense vai perder competitividade para os demais Estados. As distribuidoras que vendem para Santa Catarina, que vendem para o Rio Grande, que vendem para São Paulo, com certeza estarão na contramão dos seus negócios. Sem contar que tem ainda a retirada de recursos para a Defensoria Pública e sem contar a taxação dos inativos.

 

Então, Srs. e Sras. Deputadas, quero dizer aos senhores e às senhoras que me preocupa muito este momento que estamos vivendo. O momento onde se fala de crise, onde se fala que temos problemas sérios em todas as áreas, mas um momento que não se preocupa com o setor produtivo. O Governador, como disse um Deputado anterior, foi eleito com 55% dos votos do Paraná. Ele tem que dar ao povo do Paraná um presente, mas não um presente de grego. Ele tem que dar ao povo do Paraná uma esperança de um futuro melhor, que possamos vislumbrar em nosso Estado a atração de investimentos; que possamos vislumbrar em nosso Estado uma vida melhor para os nossos filhos, para os nossos netos.

 

Queremos para o nosso Estado do Paraná que tenhamos uma política definida. A insegurança não pode se instalar neste Estado. O Governador diz que, por decreto, depois, vai normatizar muitas alíquotas de impostos. Não podemos governar um Estado por decreto. O Estado tem que ser governado por leis, leis realizadas nesta Casa, leis votadas nesta Casa. É assim que entendemos. Portanto, Srs.

 

Deputados, Sras. Deputadas, humildemente pedimos o apoio de vocês. Vamos votar contra o “tratoraço”; vamos votar contra os 40% de aumento do IPVA; vamos votar contra o aumento no ICMS; vamos votar contra a tributação dos inativos, a cobrança de contribuição de quem já se aposentou; vamos votar pelo povo do Paraná! É por isso que fomos eleitos e espero que o povo do Paraná também tenha o discernimento, na hora de ir à urna, analisar esses momentos.

 

Vi o Deputado Anibelli Neto dizer, aqui, que ele, como não votou muitas vezes com o governo, teve dificuldades de levar um pequeno benefício, levar uma ambulância para o Município. Mas o que adianta levarmos uma ambulância para um Município e daí na hora de votarmos os interesses do povo do Paraná, votamos contra? Então, povo do Paraná e povo brasileiro, está na hora de separar os Poderes, saber qual é o papel de cada um, qual é o papel do Judiciário, qual é o papel do Legislativo e qual é o papel do Executivo. Então, cabe a nós, legisladores, defendermos o povo do Paraná! Portanto, iremos votar contra o pacote que o governo está apresentando nesse dia.

 

Fica aqui o meu agradecimento e o meu pedido aos Deputados, analisem bem e peçam ao Governador Beto Richa também, que foi reeleito recentemente, que não entre o segundo mandato com essa pecha que o Jaime Lerner também teve. Porque o Jaime também, quando apertou o cofre do Estado, não soube fazer economia, não soube administrar o Estado; fez o mais fácil: foi no bolso do cidadão, taxar o cidadão com o aumento de impostos.

 

Aumentar impostos acredito que seja para pessoas que não têm capacidade de administrar um Estado como o Paraná. Meu muito obrigado. Tenham todos um bom-dia.