Luersen apoia marcha de prefeitos e defende mais autonomia para municípios

O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou apoio à 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16), em Brasília e defendeu maior autonomia financeira para os municípios brasileiros. Segundo Luersen, o País precisa discutir um novo pacto federativo, com redistribuição das receitas tributárias e responsabilidades administrativas, para que as prefeituras tenham maior poder de definir localmente suas prioridades no atendimento das necessidades da população.

“É fundamental que as prefeituras tenham mais autonomia e não sejam obrigadas a estar em Brasília constantemente de pires na mão buscando o que lhe é de direito. Pois é no município que estão as pessoas e é na porta da prefeitura que elas batem quando precisam de apoio do poder público”, destaca o parlamentar. “Precisamos discutir um novo pacto federativo, em que os recursos venham mais diretamente para os municípios. Para que as prefeituras, juntamente com a Câmara de Vereadores e a sociedade, em audiências públicas com ampla participação popular, possam discutir melhor os investimentos prioritários para o desenvolvimento de seus municípios”, defende o deputado.

Luersen lembra que nos últimos anos, muitas despesas e obrigações que eram da União e dos estados foram repassadas aos municípios. “E isso aconteceu sem que houvesse uma adequada compensação com a redistribuição das receitas tributárias, agravando ainda mais a situação financeira das prefeituras”, alerta ele.

O deputado defende também um “encontro de contas” entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os fundos de previdência dos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios estima que a União teria uma dívida de cerca de R$ 3 bilhões com os municípios, em função da compensação financeira que deveria ser paga pelo INSS às prefeituras que instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores, permitido pela Constituição.

A compensação é devida nos casos de servidores municipais que contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes). Existem no País 2.067 regimes próprios de previdência municipal, segundo o Ministério da Previdência. Juntos, eles atendem 2,8 milhões de segurados, entre ativos e inativos.

“É preciso que seja feita uma revisão, um ‘encontro de contas’ entre o INSS e os fundos de pensões municipais. Haja visto que o cálculo do INSS nunca é dentro da realidade na qual o servidor se aposenta. E esse desencontro é sempre no interesse do INSS, em detrimento dos fundos de previdência municipais”, aponta Luersen.

Deputado Luersen defende redução de carga tributária sobre provedores regionais de internet

    O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) defendeu, nesta terça-feira (02/05), em audiência pública na Assembleia Legislativa, a redução da carga tributária que pesa atualmente sobre os provedores regionais de internet como forma de incentivar a competição, ampliar a oferta de serviços à população e garantir o avanço da inclusão digital no Paraná.  A audiência, proposta por Luersen e pelo deputado Evandro Araújo (PSC), reuniu representantes da Rede Telesul - uma associação sem fins lucrativos que congrega micro e pequenas empresas do setor –; da Copel, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), entre outros órgãos e entidades no plenarinho da Casa para discutir os desafios e soluções desse segmento.

    O presidente da Rede Telesul, Rosauro Baretta, lembrou que no Paraná, 500 empresas atuam na área, gerando mais de dez mil empregos diretos e atendendo a 700 mil consumidores, ou 33% do mercado. “Nosso objetivo é levar a internet a todos os lugares, inclusive onde as grandes empresas não chegam”, destacou. “De cada dez acessos à internet no Paraná, três passam pelos provedores regionais”, ressaltou Baretta.

O diretor da Rede Telesul, Marcelo Siena, apontou entre os problemas enfrentados pelo setor a exigência da Secretaria de Estado da Fazenda de que os provedores tenham duas inscrições na Receita Estadual para trabalhar com a venda de produtos; a cobrança de altas taxas pelo DER pelo direito de passagem nas margens das rodovias estaduais para acomodar os cabos; a dificuldade de acesso a crédito; e as negativas da Copel em compartilhar a infraestrutura de postes e rede de fibra ótica.

    De acordo com os provedores, a Receita Estadual do Paraná é a única do País hoje a desconsiderar a Lei Geral das Telecomunicações que define os serviços de conexão a internet como “serviço de valor adicionado”, tratando-os exclusivamente como serviços de telecomunicações, visando a tributação integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 29%. As empresas defendem a aprovação de um projeto em discussão no Congresso Nacional para que o fornecimento de conexão à internet seja enquadrado no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    “Muitas famílias ainda são excluídas da internet devido à dificuldade de acesso e ao custo alto dos serviços. Os provedores regionais cumprem um papel fundamental levando a rede a locais distantes, onde as grandes empresas não têm interesse em atuar. A audiência foi importante para aproximar os provedores do governo e do Legislativo, na busca de soluções que ampliem a oferta de serviços”, disse o deputado Luersen. “Quem ganha com isso é o cidadão, pois ao incentivarmos os provedores regionais teremos mais competitividade e o consumidor terá mais opções de atendimento de qualidade com preço menor, aumentando assim a inclusão digital no Estado”, avaliou o parlamentar.

    Luersen destacou ainda que antes da audiência, participou de uma reunião dos representantes dos provedores regionais com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e com o líder da bancada do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e que ambos se comprometeram a apoiar medidas para atender as reivindicações do setor no Legislativo e no Executivo.

Audiência Pública sobre os tratamentos de Câncer Metastático no Estado do Paraná

    Representando a comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, o Deputado Estadual Nelson Luersen participou de audiência pública,na manhã de hoje, sobre os tratamentos de câncer metastático no Estado do Paraná. A audiência foi solicitada pela entidade Mão Amiga – Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, em parceria com a FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama.

    Participaram do evento voluntários de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Cascavel e Curitiba. A FEMAMA vem ganhando corpo, contando hoje com grupos distribuídos em várias cidades, como por exemplo em Capanema onde existe um grupo de mulheres muito atuantes.

    Entre as lutas da FEMAMA destacamos o diagnostico oncológico em no máximo 30 dias no SUS, acesso à mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos, a garantia de reconstrução mamária imediata no SUS, além do acesso ao tratamento mais adequado para câncer de mama metastático no SUS.

    Na oportunidade o Deputado deu todo o apoio as voluntárias, que fazem este brilhante trabalho, parabenizando mais uma vez os envolvidos e reafirmando seu apoio na busca de recursos junto a Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde para o atendimento das reivindicações da FEMAMA.

Assembleia discute inclusão digital em audiência com provedores regionais de internet

    A Assembleia Legislativa promove no próximo dia 2 de maio (terça-feira), uma audiência pública sob o tema: “Provedores regionais de internet no Paraná – Rede Telesul”. O encontro acontece no plenarinho da Casa, às 9h30, e é uma iniciativa dos deputados Nelson Luersen (PDT) e Evandro Araújo (PSC). Segundo Luersen, a intenção é reunir representantes do setor e do poder público para discutir formas de ampliar o acesso à internet e a inclusão digital no Estado.

    O deputado lembra que no Paraná são mais de 500 empresas atuando na área, que geram cerca de dez mil empregos e atendem a 700 mil pessoas. “Além de trabalhar nos grandes centros urbanos, os provedores regionais atendem também nas comunidades rurais e regiões mais distantes, onde as grandes operadoras não têm interesse em atuar. Graças ao trabalho dessas empresas, muitas famílias e jovens estão tendo a oportunidade de usufruir da tecnologia que há alguns anos estava restrito a poucos. Isso significa acesso à informação, educação e chance de desenvolvimento pessoal e profissional para essas pessoas”, destaca Luersen.  Entre os participantes da audiência está Rosauro Baretta, presidente Rede Telesul, uma associação sem fins lucrativos que reúne micro e pequenas empresas do setor.