Audiência Pública discute Regulamentação do Exercício da Profissão de Intérpretes, Guias Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

    Por solicitação do Deputado Federal Assis do Couto (PDT-PR) membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e proposição do Deputado Estadual Nelson Luersen (PDT), foi realizada audiência no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o tema.

    Segundo estimativa do Censo de 2010 realizado pelo IBGE, aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população do país. Uma das grandes conquistas para a comunidade foi a aprovação da lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como oficial no Brasil, foi o início da conquista de direitos por parte dessa população.

    Apesar desta conquista e demais avanços, os deficientes auditivos ainda continuam enfrentando barreiras. O debate sobre a regulamentação das profissões de Intérpretes, Guias Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais busca diminuir as barreiras ainda existentes.

Membros do Sindicato de Docentes da Unioeste pedem apoio contra o corte de R$ 84 milhões nas despesas com pessoal e de 54 milhões em despesas com custeio para o orçamento do ano que vem.

    Como membro da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná o Deputado Nelson Luersen, recebeu a Professora Ivanete Schumann, o Professor Luiz Fernando Reis e os alunos Eloisa, Daniela e Nicolas. Que buscam apoio para manutenção dos valores destinados as Universidades Estaduais em 2017 para o orçamento do ano de 2018.

    O Governo do Estado do Paraná, apesar do aumento em sua arrecadação pertente reduzir os recursos destinados as Despesas com Pessoal e encargos Sociais das Universidades Estaduais. Em geral as universidades, UEL, UEPG, UEM, UNICENTRO, UNIOESTE, UNESPAR e UENP, segundo Proposta de Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, terão uma diminuição de R$ 84 milhões, ou 4,40% a menos de recursos comparando-se com o previsto na Lei Orçamentária de 2017.

    Para as despesas com o custeio, a proposta orçamentaria de 2018 prevê um corte percentualmente ainda maior, chegando a 39,79% a menos de recursos do que aqueles previsto na LOA de 2017, uma perda de R$ 54 milhões.

    Juntamente com outros Deputados, Luersen apresentou duas emendas à Proposta de Lei Orçamentária com a finalidade de manter-se os valores de 2017 para despesas com pessoal, encargos pessoais e com outras despesas correntes (custeio) acrescidos de 3%, que é a inflação prevista para o ano de 2017.

    O Deputado Nelson Luersen destaca que “nos últimos anos observamos uma ampliação na estrutura e na oferta de cursos, como por exemplo, o curso de Medicina na UNIOESTE de Francisco Beltrão. No entanto os valores destinados às universidades não têm acompanhando essa evolução, não chegam alcançar os índices de inflação, deixando as universidades em situação delicada. O Governo gasta milhões em ações políticas, visando exclusivamente as eleições de 2018, no entanto deixa de se preocupar com o futuro da educação e o impacto que isso trará para o futuro do Estado, que parece desastroso se atitudes como essa não forem combatidas”.

Luersen defende manutenção de alimentação para servidores da saúde

    O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, participou nesta terça-feira (21/11) de reunião da Comissão de Saúde da Casa que discutiu a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de cortar, a partir do próximo dia 30, o fornecimento de alimentação aos servidores da área que não trabalham em regime de plantão nos hospitais e demais unidades da Pasta. A Sesa alega que a medida foi adotada em atendimento a uma normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Segundo o Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (Sindisaúde/PR), a medida retira um direito que vem sendo mantido há mais de 30 anos. Além disso, explica a entidade, muitos locais de trabalho em que esses servidores atuam são distantes da área urbana e sem acesso a qualquer opção de alimentação. Além disso, recentemente a secretaria também proibiu a entrada de servidores com marmitas em instalações hospitalares, alegando risco de contaminação do ambiente. Ambas as medidas atingiriam, inclusive, servidores que cumprem jornadas de trabalho de 8 horas diárias.

    "Recentemente, o Tribunal de Contas aprovou as contas do governo Beto Richa de 2016, com 14 ressalvas, nove determinações e três recomendações, em razão de irregularidades graves, como o não recolhimento das contribuições patronais para o fundo de previdência dos servidores estaduais. Além disso, os servidores já estão sem reajuste salarial, podendo ficar até dois anos sem reposição da inflação, segundo o que pretende o governo", lembrou Luersen. "Achamos que o tribunal deveria rever essa normativa, pois negar alimentação a servidores da saúde - que além disso não podem levar suas marmitas de casa em razão do risco de contaminação do ambiente hospitalar - representaria mais um retrocesso inaceitável", defendeu o deputado.

    Na reunião, ficou acertado que representantes da Sesa e do Sindisaúde devem se reunir nos próximos dias com técnicos do TCE para negociar uma saída para o impasse.  

Osmar Dias convoca reunião da direção estadual do PDT do Paraná

O ex-senador Osmar Dias convocou reunião da direção estadual do PDT do Paraná para a próxima segunda-feira (20/11), em Curitiba. Segundo o líder do partido na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen, seguindo orientação do presidente nacional do PDT, a reunião deverá definir a nova composição da Comissão Estadual Provisória do PDT paranaense. "Osmar será reconduzido ao cargo de presidente estadual do PDT, como pré-candidato ao governo do Estado para as eleições de 2018", explica Luersen.