Deputado Luersen questiona novo reajuste das tarifas da Sanepar

   O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen, subscreveu documento elaborado por deputados do bloco independente e da bancada de oposição da Assembleia, que pede ao Procon uma investigação sobre o recente aumento de 8,53% das tarifas de água cobradas pela Sanepar, com autorização da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O reajuste é parte de um índice de 25,63%, que deve ser aplicado em oito anos. O aumento em junho é apenas a primeira parcela. As demais serão anuais, de 2,11%, acrescidas de correção monetária no período, com base na taxa Selic.

   “Lamentavelmente, os governos parecem ter perdido o bom senso e a compostura. Tanto os consumidores residenciais quanto as empresas já vivem uma situação de penúria em virtude da crise. E mesmo assim, esses aumentos continuam sendo autorizados apenas para satisfazer interesses de investidores privados, em detrimento da população e da economia do Estado”, critica ele, que cita ainda o recente aumento de até 13,55% para os planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Por conta disso, muitas pessoas estão sendo obrigadas a abandonar os planos de saúde, agravando ainda mais os problemas do sistema público de saúde, já sobrecarregado”, observa o deputado. 

Deputado Luersen é contra o aumento das tarifas do pedágio na BR-277

   O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou preocupação com as informações de que as tarifas do pedágio operadas pela concessionária Ecocataratas podem ter um aumento de mais de 30% até 2018, sob a justificativa de custear algumas obras na BR-277, entre os Trevos Cataratas e Guarapuava, terceiras faixas em 25 quilômetros de trechos alternados entre Cascavel e Candoi, e as alças de acesso ao viaduto do Jardim Presidente em Cascavel, na região Oeste. A alta valeria para cinco praças de pedágios da concessionária, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.

   De acordo com essas informações, a tarifa neste ano saltaria de R$12,20 para R$14,03, e em 2018 iria para R$ 16,13. “A obra do Trevo das Cataratas em Cascavel e as demais são extremamente necessárias e já deveriam ter sido realizadas, conforme os contratos originais. Infelizmente aditivos contratuais como a Ata 17 retiraram as obras e os preços das tarifas foram recompostos nos anos seguintes. Mas não dá para admitir esse aumento absurdo, de mais de 30%, quando temos uma inflação nos últimos doze meses de pouco mais de 4%. Ainda mais em um momento de crise, em que a população em geral e o setor produtivo já enfrentam imensas dificuldades”, criticou Luersen.

   O deputado destaca que os atuais contratos de concessão do pedágio no Anel de Integração do Paraná se encerram em 2021, e não haveria sequer tempo hábil para a realização de grandes obras. “Que a União e o Estado façam uma parceria para garantir obras prioritárias de melhorias das rodovias, e as concessionárias entreguem as estradas ao final do contrato para que seja feita uma nova licitação, com pedágio de manutenção, compatível com a realidade da economia do Paraná”, defende o parlamentar.

Deputado Luersen manifesta preocupação com extinção de zonas eleitorais no interior

   O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou preocupação com a possibilidade de extinção de zonas eleitorais do interior do Paraná, planejada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a justificativa de redução de custos. Para Luersen, a medida tem que ser estudada com muito cuidado, para que não prejudique os eleitores das comunidades atingidas, dificultando o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.

   De acordo com estimativas, 102 das 206 zonas eleitorais do Paraná podem ser extintas com base em um quociente eleitoral que leva em conta a extensão territorial e a densidade populacional dos municípios onde elas estão instaladas. Com isso, eleitores dos municípios atingidos poderão ter que se deslocar por grandes distâncias para ter acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, como cadastramento, transferência de domicílio eleitoral e regularização do título de eleitor, entre outros.

   O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) e entidades como a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), já se manifestaram publicamente contra a medida. Nesta quarta-feira (21/06), a Assembleia promove uma audiência pública para discutir o assunto.

   “A nossa preocupação é que essas medidas sejam discutidas amplamente, avaliando as peculiaridades de cada município, para que os eleitores, principalmente do interior, não corram o risco de ficarem ainda mais isolados, distanciados da Justiça Eleitoral, dificultando que eles possam estar em dia com suas obrigações eleitorais”, pondera Luersen, lembrando que a falta de regularidade junto a Justiça Eleitoral traz uma série de sanções, como impedimento para emissão de passaporte ou carteira de identidade; acesso a crédito em instituições financeiras públicas, e inscrição em concursos públicos.

   O deputado destaca ainda que os fóruns eleitorais garantem não só o acesso do cidadão a esses serviços, mas também são responsáveis pela fiscalização das eleições e campanhas. “No momento em que o País vive um processo de moralização do sistema político, o fechamento desses fóruns eleitorais pode prejudicar essa fiscalização, o que seria um retrocesso”, considera o parlamentar.

“Esporte não combina com bebida alcoólica”, diz deputado Luersen

O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) considera o projeto que propõe liberar a venda e consumo de cerveja nos estádios e praças desportivas do Paraná inconstitucional, por infringir a lei federal conhecida como “Estatuto do Torcedor”. Na avaliação do parlamentar, qualquer mudança na legislação sobre essa questão deve ser discutida com muita cautela, priorizando a necessidade de garantir a segurança da população, em especial das famílias que frequentam os estádios. “Esporte não combina com bebida alcoólica”, considera Luersen.

O projeto 50/2017 estava previsto para ser votado em primeira discussão na sessão da Assembleia Legislativa da última segunda-feira (12/06), mas foi retirado de pauta a pedido dos autores.

Luersen lembra que inciso II do artigo 13º da lei federal 10671/2003 é bem claro ao definir como “condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo”: “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. E que a preocupação do legislador ao instituir essa norma foi evitar que o consumo do álcool nos estádios estimule conflitos, em especial envolvendo torcidas organizadas.

O deputado destaca ainda que a jurisprudência tem mantido o entendimento de que a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios é legal. Ele cita, por exemplo, acórdão do desembargador Luiz Antônio Barry, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual, a proibição “não decorreu de ato ilegal ou abusivo, e sim da imposição estabelecida na lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) e na Política Nacional sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas (decreto 6.117/2007)”. O mesmo entendimento foi seguido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima, ao rejeitar pedido de mandado de segurança contra a norma.  

Além disso, aponta Luersen, setores ligados à segurança pública afirmam que a restrição à bebida nos estádios reduziu a ocorrência de atos de violência entre as torcidas. E a proposta de liberação é criticada, também, por organizações religiosas, conforme manifestação, por exemplo, do arcebispo de Curitiba, D. José Antonio Peruzzo, que em correspondência aos deputados, pediu cautela na discussão da matéria.

“Infelizmente, temos alguns segmentos das torcidas que ao consumirem bebidas alcoólicas acabam se excedendo. E o estádio é um local frequentado por famílias. Beber em local restrito, como bares ou em casa, é uma questão de decisão individual. No estádio, deve ser muito bem avaliado”, diz Luersen, para quem, em caso de liberação, deveriam ser delimitados locais exclusivos e segregados para o consumo de bebidas nos estádios, preservando espaços livres do álcool para famílias, crianças e menores de idade. “A prioridade deve ser não os interesses dos clubes, patrocinadores e fabricantes de cerveja, mas sim o bem-estar e a segurança das famílias – em especial de crianças e menores de idade – que frequentam os estádios”, defende o deputado.