Operação do MPF confirma informações levantadas pela CPI do Pedágio, diz Luersen

A “Operação Integração”, deflagrada no último dia 23 pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e fraude em operações financeiras das concessionárias de pedágio do Paraná confirmou informações já levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio da Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014, sob a presidência do deputado estadual Nelson Luersen (PDT). Luersen lembra que a CPI repassou os dados levantados pela comissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa do MPF que investiga o pedágio, e que faz parte da 48ª fase da operação Lava Jato.

A operação do MPF apontou desvios de R$ 63 milhões na concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização de despesas sem comprovação e repasses a empresas “de fachada”. De acordo com a investigação, essas despesas e operações foram usadas para justificar aumentos de tarifa acima da inflação e aditivos contratuais. Segundo os procuradores, isso fez com que em alguns casos, a tarifa do pedágio no Paraná fosse quatro vezes maior do que o custo real do serviço. Seis pessoas foram presas, entre elas o ex-diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, que depôs na CPI em 8 de outubro de 2013.

“Na CPI, nós sempre questionamos a conivência do DER com a alteração e adiamento de obras, mudança do local de praças de cobrança de pedágio, aditivos contratuais e principalmente os ‘contratos de gaveta’ das concessionárias”, explica Luersen. “Esses contratos de gaveta permitiram que o DER e as concessionárias fizessem acordos, inclusive para a aplicação de gatilhos para aumentos das tarifas de pedágio acima da inflação”, relata o deputado.

Segundo Luersen, no final da investigação, a CPI constatou que prestadores de serviços das concessionárias faturavam valores elevados, incompatíveis com os serviços prestados, levantando suspeitas de superfaturamento e aumento artificial de despesas. “Superfaturavam preços de serviços para justificar reajustes das tarifas acima da inflação, alegando desequilíbrio financeiro nos contratos, em prejuízo dos usuários e da economia do Paraná”, diz o deputado, lembrando que esses mesmos fatos foram constatados pela investigação do Ministério Público Federal.

“O nosso relatório foi repassado à força-tarefa do MPF que já vinha investigando o pedágio mesmo antes da Lava Jato, inclusive ao procurador Diogo Castor de Mattos, que atua na Operação Integração. Acreditamos que essas informações ajudaram a investigação do MPF a avançar”, observa o parlamentar.

Para Luersen, outro fato já levantado pela CPI e confirmado pela investigação do Ministério Público Federal, é a falta de fiscalização das concessões por parte do governo. “O grande problema que tem o pedágio no Paraná é que o governo, por intermédio do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), não tem controle nem sobre a arrecadação do pedágio, nem sobre o volume de tráfego. É tudo por conta das concessionárias. Todos os dados obtidos pela CPI foram fornecidos pelas concessionárias, porque o DER e a Agepar, que teriam a obrigação de fiscalizar, não tinham controle sobre essas informações”, aponta o deputado.

Deputado Luersen e Deputado Assis em Audiência com Superintendente do DNIT para tratar das obras na BR-163

    Em cumprimento de agenda no dia de ontem (26), o Deputado Nelson Luersen, em companhia do Deputado Federal Assis do Couto (PDT) e do prefeito Nilson Engels de Pérola do Oeste, estiveram reunidos com o superintendente do DNIT no Paraná, senhor José da Silva Tiago.

    Entre os assuntos foi tratado da paralisação das obras de duplicação da BR-163. Segundo o superintendente, no trecho que vai de Toledo a Marechal Candido Rondon, serão feitos mais 15km de duplicação.

    Já no trecho de Marmelândia até Santa Maria,foi liberado verba de 47 milhões de reais, sendo que já havia empenho de obra realizada, com valor devido de 35 milhões, sobrando 12 milhões que serão utilizados na adequação da ponte do rio Iguaçu, com previsão de conclusão anterior ao fechamento e inundação do lago da Usina Baixo Iguaçu. O que fara com que o nível da agua suba em média 8 metros.

    Infelizmente não se tem previsão de retomada geral da obra por falta de recursos no orçamento da união. Como solução os Deputados pretendem entrar em contato com a bancada de Deputados Federias do Paraná e Ministério dos Transportes, os recursos seriam obtidos por meio de emendas ao orçamento ou por meio de Decreto Presidencial.

    Já a preocupação do Prefeito de Pérola do Oeste e da população da comunidade de Santos Anjo, é quanto ao acesso a comunidade pela BR-163 que atualmente fica em uma curva com pouca visibilidade. A solução encontrada junto com o DNIT é alterar o ponto de acesso para local de maior visibilidade, com elaboração de pista de aceleração e desaceleração, trazendo maior segurança no deslocamento dos moradores da comunidade.

Deputado Luersen cobra renegociação das dívidas e estímulo a produtores de leite

    O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, cobrou do governo, Ministério da Agricultura e instituições de crédito brasileiras a renegociação das dívidas com juros subsidiados e a criação de programas de estímulo à produção leiteira do País, que sofre hoje uma grave crise provocada pelos baixos preços, queda na demanda e a falta de controle nas importações, principalmente do Uruguai. De acordo com dados de entidades ligadas ao setor, o preço do litro de leite, que chegou a R$ 1,52 em setembro de 2016, caiu a R$ 1,07 em janeiro deste ano, e continua em queda, provocando grandes prejuízos, em especial para os pequenos produtores familiares.

    Segundo Luersen, muitos produtores investiram na melhoria de seus rebanhos, equipamento, instalações e infraestrutura, e com a queda na demanda causada pela perda do poder aquisitivo da população, a redução dos preços de mercado e a concorrência desleal do produto importado, se endividaram e não estão conseguindo pagar seus financiamentos. "Muitos estão abandonando a atividade ou tendo que vender suas propriedades para pagar os empréstimos contraídos anteriormente para investir na produção", alerta o deputado.

    No ano passado, o Ministério da Agricultura chegou a suspender, temporariamente, a importação de leite do Uruguai, em meio a suspeitas de “triangulação”. Entre as reivindicações dos produtores brasileiros está o estabelecimento de cotas de importação, como já acontece com a Argentina.

    Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP) apontam que o preço do litro de leite em janeiro de 2018 atingiu o menor nível em oito anos. Somente em relação ao mês anterior, de dezembro de 2017, a queda foi 1,74%, chegando a R$ 0,9832 o litro na “média Brasil” líquida, que inclui preços sem frete e impostos nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Goiás. De acordo com as pesquisas do Cepea, a atual média é a menor desde fevereiro de 2010, quando foi de R$ 0,9369 por litro.

    "A produção leiteira é fundamental para a geração de empregos no meio rural, pois em uma pequena área de terra você consegue sustentar uma família. Sem programas de estímulo, renegociação de dívidas e controle da importação, corremos o risco de ver muitos produtores deixando o setor, aumentando o êxodo rural em direção às periferias dos centros urbanos, o que só agravará a crise social que o País já atravessa", aponta Luersen.

Luersen critica congelamento de salários de servidores estaduais e aumento do ICMS

            A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (11/12), a proposta de Orçamento do Estado para 2018, que prevê uma receita total de R$ 59,7 bilhões para o próximo ano. O texto final manteve a decisão do governo Beto Richa (PSDB) de congelar vencimentos e salários de aposentados, pensionistas e servidores públicos estaduais. O líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, subscreveu – junto com outros parlamentares do bloco independente e de oposição – uma emenda para tentar reverter esse congelamento, garantindo aos servidores a manutenção do direito à data-base para a reposição da inflação aos salários do funcionalismo. Mas a emenda foi rejeitada pelos parlamentares da base do governo na Comissão de Orçamento.

            Os deputados ainda tentaram apresentar um recurso para que a emenda fosse votada em plenário, mas não conseguiram obter as 18 assinaturas mínimas necessárias. Com isso foi aprovado o texto proposto pelo governo que estabelece que aposentados, pensionistas e servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o final de 2018. “Não se contemplou a data base de aposentados, pensionistas e servidores que já estão sem reajuste há quase dois anos”, lamentou Luersen.

            O deputado destaca que não se trata de aumento real, mas da simples reposição da inflação do período para garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores. Sem isso, na prática eles terão os salários reduzidos, e isso prejudica não só os servidores e suas famílias, mas toda a economia do Estado, na medida em que essas famílias perdem poder de compra, deixam de consumir e de movimentar o comércio. “É um dinheiro que deixa de circular na economia local, com perda de renda e empregos”, lembra Luersen. “Isso no momento em que o governo gasta com publicidade para alardear que o Estado tem as finanças equilibradas e as contas em dia”, critica o parlamentar.

            Impostos – O líder do PDT também votou contra projeto do governo que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. A proposta acabou sendo aprovada com uma emenda de autoria do deputado Marcio Pauliki (PDT) que limita em 25% o aumento de alíquotas para empresas com faturamento em faixas intermediárias de tributação para os próximos dois anos. Segundo a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap), o aumento de imposto sobre essas empresas poderia chegar a 58%, se prevalecesse o texto original proposto pelo governo.

            “O argumento do governo de que não haverá aumento da carga tributária não se sustenta. Caso contrário, o próprio governo não teria concordado com a aprovação da emenda que estabelece esse redutor”, observou Luersen. “O empresariado e consumidor vai pagar a conta dessa lei que é prejudicial às micro e pequenas empresas paranaenses”, afirma o deputado.