Deputado Luersen cobra renegociação das dívidas e estímulo a produtores de leite

    O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, cobrou do governo, Ministério da Agricultura e instituições de crédito brasileiras a renegociação das dívidas com juros subsidiados e a criação de programas de estímulo à produção leiteira do País, que sofre hoje uma grave crise provocada pelos baixos preços, queda na demanda e a falta de controle nas importações, principalmente do Uruguai. De acordo com dados de entidades ligadas ao setor, o preço do litro de leite, que chegou a R$ 1,52 em setembro de 2016, caiu a R$ 1,07 em janeiro deste ano, e continua em queda, provocando grandes prejuízos, em especial para os pequenos produtores familiares.

    Segundo Luersen, muitos produtores investiram na melhoria de seus rebanhos, equipamento, instalações e infraestrutura, e com a queda na demanda causada pela perda do poder aquisitivo da população, a redução dos preços de mercado e a concorrência desleal do produto importado, se endividaram e não estão conseguindo pagar seus financiamentos. "Muitos estão abandonando a atividade ou tendo que vender suas propriedades para pagar os empréstimos contraídos anteriormente para investir na produção", alerta o deputado.

    No ano passado, o Ministério da Agricultura chegou a suspender, temporariamente, a importação de leite do Uruguai, em meio a suspeitas de “triangulação”. Entre as reivindicações dos produtores brasileiros está o estabelecimento de cotas de importação, como já acontece com a Argentina.

    Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP) apontam que o preço do litro de leite em janeiro de 2018 atingiu o menor nível em oito anos. Somente em relação ao mês anterior, de dezembro de 2017, a queda foi 1,74%, chegando a R$ 0,9832 o litro na “média Brasil” líquida, que inclui preços sem frete e impostos nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Goiás. De acordo com as pesquisas do Cepea, a atual média é a menor desde fevereiro de 2010, quando foi de R$ 0,9369 por litro.

    "A produção leiteira é fundamental para a geração de empregos no meio rural, pois em uma pequena área de terra você consegue sustentar uma família. Sem programas de estímulo, renegociação de dívidas e controle da importação, corremos o risco de ver muitos produtores deixando o setor, aumentando o êxodo rural em direção às periferias dos centros urbanos, o que só agravará a crise social que o País já atravessa", aponta Luersen.

Luersen critica congelamento de salários de servidores estaduais e aumento do ICMS

            A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (11/12), a proposta de Orçamento do Estado para 2018, que prevê uma receita total de R$ 59,7 bilhões para o próximo ano. O texto final manteve a decisão do governo Beto Richa (PSDB) de congelar vencimentos e salários de aposentados, pensionistas e servidores públicos estaduais. O líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, subscreveu – junto com outros parlamentares do bloco independente e de oposição – uma emenda para tentar reverter esse congelamento, garantindo aos servidores a manutenção do direito à data-base para a reposição da inflação aos salários do funcionalismo. Mas a emenda foi rejeitada pelos parlamentares da base do governo na Comissão de Orçamento.

            Os deputados ainda tentaram apresentar um recurso para que a emenda fosse votada em plenário, mas não conseguiram obter as 18 assinaturas mínimas necessárias. Com isso foi aprovado o texto proposto pelo governo que estabelece que aposentados, pensionistas e servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o final de 2018. “Não se contemplou a data base de aposentados, pensionistas e servidores que já estão sem reajuste há quase dois anos”, lamentou Luersen.

            O deputado destaca que não se trata de aumento real, mas da simples reposição da inflação do período para garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores. Sem isso, na prática eles terão os salários reduzidos, e isso prejudica não só os servidores e suas famílias, mas toda a economia do Estado, na medida em que essas famílias perdem poder de compra, deixam de consumir e de movimentar o comércio. “É um dinheiro que deixa de circular na economia local, com perda de renda e empregos”, lembra Luersen. “Isso no momento em que o governo gasta com publicidade para alardear que o Estado tem as finanças equilibradas e as contas em dia”, critica o parlamentar.

            Impostos – O líder do PDT também votou contra projeto do governo que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. A proposta acabou sendo aprovada com uma emenda de autoria do deputado Marcio Pauliki (PDT) que limita em 25% o aumento de alíquotas para empresas com faturamento em faixas intermediárias de tributação para os próximos dois anos. Segundo a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap), o aumento de imposto sobre essas empresas poderia chegar a 58%, se prevalecesse o texto original proposto pelo governo.

            “O argumento do governo de que não haverá aumento da carga tributária não se sustenta. Caso contrário, o próprio governo não teria concordado com a aprovação da emenda que estabelece esse redutor”, observou Luersen. “O empresariado e consumidor vai pagar a conta dessa lei que é prejudicial às micro e pequenas empresas paranaenses”, afirma o deputado.

Luersen acompanha Osmar Dias em encontros na região Oeste

    O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, acompanhou, na semana passada, o ex-senador Osmar Dias em encontros com lideranças políticas da região Oeste do Paraná para colher ideias para o futuro plano de governo que partido pretende apresentar nas eleições de 2018. Tanto em Cascavel quanto em Foz do Iguaçu, segundo Luersen, Osmar destacou a importância de se elaborar um projeto que garanta maior segurança, investimentos em infraestrutura e geração de emprego e renda, para recolocar o Estado no caminho do desenvolvimento.

    Em Cascavel, de acordo com o deputado, o ex-senador foi recebido com muita cordialidade por todos os prefeitos presentes em reunião na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), entre eles o prefeito da cidade, Leonaldo Paranhos; o presidente da entidade e prefeito de Matelândia, Teixeirinha; os deputados estaduais Márcio Pacheco (PPL) e Adelino Ribeiro (PSB); o presidente da Copavel, Dilvo Grolli, entre outras lideranças. “No encontro, Osmar recebeu muitas sugestões e reivindicações dos prefeitos da região, e se posicionou quanto à necessidade de melhorar a segurança pública na região, com o aumento do efetivo da Polícia Militar e também nas delegacias do interior que hoje estão abandonadas”, explica Luersen.

    Segundo o deputado, o ex-senador também afirmou que se eleito, pretende promover uma nova licitação para o pedágio em 2021, com redução das tarifas, e exigência de que as concessionárias realizem as obras previstas em contrato. Aos produtores rurais, o ex-senador falou da preocupação e da necessidade de um programa que leve energia elétrica trifásica e de qualidade para as propriedades do campo para que estes possam investir com segurança no aumento da produtividade, e na geração de emprego e renda. E se dispôs a discutir a elaboração de uma política tributária que beneficie o setor empresarial, sem aumento de impostos, e com isso atraindo investimentos para o Paraná.

    “Em todas as colocações, Osmar demonstrou conhecimento da realidade, do que o Paraná almeja e precisa para colocar o Estado nos trilhos”, avaliou o líder do PDT.

    Em Foz do Iguaçu, sob a coordenação da vereadora Nancy Rafagnin e do coordenador regional Hortêncio Castilha, o PDT reuniu mais de 200 lideranças e simpatizantes. “Na ocasião, o ex-senador destacou a importância de Foz do Iguaçu para o Paraná e discutiu com as lideranças a necessidade de, em parceria com a prefeitura, incrementar o turismo, com mais segurança e investimentos em infraestrutura da cidade. Dessa forma, garantir a segurança aos turistas, atraindo mais visitantes e investimentos para Foz que tem nas Cataratas uma das sete maravilhas do mundo”, explica o deputado.

    Segundo Luersen, Osmar reafirmou sua condição de pré-candidato ao governo, aberto ao diálogo com todos os partidos, deixando a discussão sobre alianças para o momento adequado. “Até porque hoje isso seria inviável, pois nesse momento todos partidos têm colocado suas pré-candidaturas ao governo, como o PMDB do senador Roberto Requião; o PSD do deputado Ratinho Júnior; o PPS do prefeito César Silvestri Filho; o PP da vice-governadora Cida Borghetti; e o PT do ex-deputado Dr Rosinha. Não há como falar em coligação visto que eles pretendem disputar o mesmo cargo que o Osmar. No momento oportuno vamos buscar coligação com partidos e principalmente, com pessoas ficha limpa para levarmos ao Paraná um bom plano de governo, com segurança e experiência política e administrativa”, defende o deputado Luersen. 

Audiência Pública discute Regulamentação do Exercício da Profissão de Intérpretes, Guias Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

    Por solicitação do Deputado Federal Assis do Couto (PDT-PR) membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e proposição do Deputado Estadual Nelson Luersen (PDT), foi realizada audiência no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o tema.

    Segundo estimativa do Censo de 2010 realizado pelo IBGE, aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população do país. Uma das grandes conquistas para a comunidade foi a aprovação da lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como oficial no Brasil, foi o início da conquista de direitos por parte dessa população.

    Apesar desta conquista e demais avanços, os deficientes auditivos ainda continuam enfrentando barreiras. O debate sobre a regulamentação das profissões de Intérpretes, Guias Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais busca diminuir as barreiras ainda existentes.