Derrubada de veto garante segurança para novos empreendimentos hidrelétricos, diz deputado Luersen

     A Assembleia Legislativa derrubou, na segunda-feira (30/10), por 34 votos a 12, veto parcial do governador Beto Richa ao artigo 3º da lei 12.129/2017, que trata da construção de empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Estado. O artigo, inserido na lei através de emenda apresentada pelo bloco independente e bancada de oposição ao texto original apresentado pelo governo, estabelece que as novas centrais hidrelétricas construídas no Estado só poderão entrar em funcionamento após o pagamento de indenizações às famílias que tiveram suas propriedades atingidas pelas barragens.

    Segundo o líder da bancada do PDT, deputado estadual Nelson Luersen, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos pelas Barragens, e votou pela derrubada do veto, a manutenção do artigo com essa exigência evitará a repetição de problemas como o que ocorre na construção da usina do Baixo Iguaçu, na região Sudoeste, onde há quatro anos persiste um impasse entre o consórcio responsável pela obra, formado pela Copel e a empresa Neoenergia e as famílias que tiveram suas propriedades. “A derrubada do veto é boa para os dois lados, porque dá segurança ao investidor e também aos atingidos, acabando com situações de discórdia como a vem acontecendo na usina do Baixo Iguaçu, onde a obra está quase no final e ainda persistem muitas pendências com famílias que residem há anos na região e terão que deixar suas propriedades”, afirma o deputado. 

     A lei autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH). “No caso da construção de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em que praticamente não há alagamento para a formação de barragens, a exigência não se aplica, já que são de empreendimentos de baixo impacto”, esclarece Luersen. “O problema não está nos pequenos empreendimentos e sim nas grandes”, explica o parlamentar. 

Deputado Luersen cobra recuperação urgente de rodovia PR-280

             O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, cobrou do governo do Estado, em discurso na tribuna da Casa, a realização de obras urgentes de recuperação da rodovia PR-280, na região Sudoeste. O parlamentar relatou que tem recebido inúmeras reclamações de usuários, lideranças locais, vereadores, produtores rurais, empresários e caminhoneiros sobre o péssimo estado da rodovia, a mais importante da região. A falta de manutenção, afirma Luersen, tem provocado inúmeros acidentes, além de danificar veículos e prejudicar a economia da região, encarecendo o custo do transporte.

            Segundo o deputado, a situação é mais grave no trecho que vai do município de Palmas até Horizonte em General Carneiro.

            “A PR-280 é uma rodovia prioritária para o Paraná, em especial para a região Sudoeste, sendo a mais importante da região. Ali trafegam aproximadamente dez mil veículos ao dia, fazendo a ligação entre o Norte, o Sudoeste, o Sul do Brasil e o Porto de Paranaguá, escoando a produção e transportando as riquezas do País. É urgente uma recuperação completa. Somente o 'tapa-buraco' que tem sido feito não resolve, pois qualquer chuva que ocorre os buracos estão novamente expostos, causando enormes prejuízos aos usuários”, apontou o parlamentar.

            “O governo tem alardeado que está com as contas em dia, inclusive distribuindo muitos convênios com fins políticos e eleitorais pelo Estado à fora, esquecendo dos grandes projetos de infraestrutura realmente necessários. Esquece do básico, do que é realmente de sua responsabilidade que é uma rodovia estadual e que há mais de 20 anos não recebe uma recuperação mais aprofundada”, afirmou Luersen. “Mesmo com a economia que o Estado faz não precisando cuidar do Anel de Integração, pois foi repassado para o usuário pagar a conta com o pedágio, ele não vence cuidar do que é de sua incumbência”, criticou o deputado.

            Segundo Luersen, os caminhoneiros, cansados de esperar por uma ação do governo, estão inclusive ameaçando fechar a rodovia se nada for feito. “Por isso, já encaminhamos um requerimento ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, pedindo que sejam tomadas providências para resolver o problema. A população não pode continuar sendo sacrificada diante da falta de investimentos em obras de infraestrutura básica”, afirma o deputado.  

Paraná promove 1ª Semana Estadual da Saúde Bucal, destaca deputado Luersen

    O Paraná promove, entre os dias 23 e 27 de outubro, a 1ª Semana Estadual da Saúde Bucal, que visa conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças através dos cuidados com a higiene da boca pela escovação e o uso de fio dental. A iniciativa surgiu a partir da lei 18.870/2016, de autoria do deputado estadual Nelson Luersen (PDT), aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.  A lei prevê que anualmente, na última semana de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em convênio com os municípios e entidades da sociedade civil, promova seminários, debates, campanhas e outras atividades que ajudem a de aumentar o entendimento da população sobre a importância dos cuidados com a saúde bucal.

    Nesta primeira semana, a Sesa, em conjunto com o Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), Associação Brasileira de Odontologia (ABO/PR), Conselho Federal de Odontologia (CFO), e o Sindicato dos Odontologistas do Paraná (SOEPAR), estará promovendo uma série de ações para esclarecer a população sobre a prevenção do câncer bucal. Além disso, em paralelo também será promovida uma campanha antitabagismo. As atividades ocorrem ainda ao mesmo tempo em que se comemora o Dia do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro. Na sexta-feira (26/10), das 9 às 17 horas, serão realizadas diversas ações de conscientização sobre estes temas na Praça Osório, Centro de Curitiba.

    Luersen lembra que, segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 53% dos brasileiros fazem com frequência a escovação e usam o fio dental e mais de 60% das crianças em idade escolar têm cárie. Além disso, o câncer bucal atinge a cada ano cerca de 14 mil brasileiros, com uma média de quatro mil óbitos. As principais causas associadas a essa doença são hábitos nocivos, como elevado nível de ingestão de álcool, uso de qualquer tipo de fumo, má alimentação, próteses mal adaptadas, entre outros.

    “A prevenção é o melhor tratamento. E ela deve começar ainda na infância, com o acesso ao tratamento dentário com meta de cárie zero, evitando o surgimento de muitas doenças. Por isso, o programa também deve atingir as escolas, com acompanhamento das famílias, pais e professores, e estímulo à escovação correta, uso do flúor e visitas periódicas aos dentistas que atuam nos postos de saúde e clínicas dentárias da rede pública”, explica o deputado. “A intenção é aproximar os cidadãos da rede pública para estimular a prevenção e o tratamento odontológico, bem como das doenças que podem ser evitadas com esses cuidados”, diz o parlamentar.

    Luersen parabeniza a Secretaria da Saúde, que encampou o programa, ao lado das entidades de classe. “O governo do Paraná, por intermédio da secretaria, já tem a Rede de Saúde Bucal. Através dessa campanha será feita uma ampla divulgação sobre a importância dos paranaenses procurarem com mais frequência esses serviços, garantindo o combate às cáries, ao câncer bucal e outras doenças”, afirma o deputado. 

Privatização do setor elétrico é uma ameaça para o desenvolvimento do País, alerta audiência

       A privatização do setor elétrico brasileiro vai impactar não só os consumidores residenciais e suas famílias com o aumento de tarifas de energia, mas todos os setores da economia, incluindo indústria, comércio e agricultura, com elevação de custos, além do risco de perda de soberania sobre uma área estratégica para o desenvolvimento do País. O alerta foi feito nesta terça-feira (10/10), em audiência pública realizada por iniciativa do líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen e diversos parlamentares, sob o tema: “Privatização do setor energético – soberania ou dependência”. O encontro, que lotou o plenarinho da Casa, reuniu especialistas e profissionais da área, além de representantes do setor produtivo, entidades de classe, sindicatos, associações e lideranças políticas. O objetivo foi debater as consequências dos planos do governo Temer de vender a Eletrobras e outras empresas do setor.

         Luersen lembrou que a Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina, responsável não só por 31% da geração de energia e 50% das redes de transmissão do País, mas também pela gestão de programas como o “Luz Para Todos”, que entre 2003 e 2016, levou energia elétrica a 3,2 milhões de famílias, beneficiando cerca de 15,9 milhões de brasileiros, e pela tarifa social que atende famílias carentes. “Será que uma empresa privatizada, que visa o lucro, vai ter interesse em manter esses programas? e os subsídios para a luz rural?”, questionou o deputado, que defendeu ainda a importância de envolver a sociedade na discussão, já que uma eventual privatização pode resultar em um monopólio, com graves consequências para a economia brasileira. “Na Argentina, após a privatização, as tarifas chegaram a aumentar 700%”, apontou. Enquanto isso, lembrou Luersen, nos Estados Unidos, maior economia capitalista do mundo, as maiores usinas de geração de energia não só estão nas mãos do estado, como ainda são geridas por engenheiros do exército norte-americano. “Energia elétrica e água são setores estratégicos que precisam estar nas mãos do poder público”, defendeu o parlamentar.

           O ex-deputado federal e ex-diretor da Itaipu, Nelton Friedrich lembrou que o governo do Paraná promoveu, através do programa “Clic Rural”, a eletrificação de 120 mil propriedades rurais, e de outras 56 mil residências através do “Clic Urbano”. “Não sei se uma empresa privada faria isso. Essa é uma questão crucial”, destacou.

            Friedrich relembrou a luta contra a privatização da Copel, no início dos anos 2000, e o “apagão” do setor elétrico brasileiro no final do governo Fernando Henrique Cardoso, causado pela falta de planejamento e investimentos em geração e transmissão de energia. “A Eletrobras é uma ferramenta para a implantação de políticas públicas e lidera programas estratégicos para o Brasil. A discussão no Brasil hoje deveria ser que Eletrobras queremos”, defendeu. “Um governo com 3% de aprovação popular não tem legitimidade para promover a privatização do setor elétrico, sem plebiscito ou sem uma consulta popular”, disse Friedrich.

            O ex-governador e atual vice-presidente da Associação Comercial e Industrial do Paraná (ACIAP), Mário Pereira, também lembrou a mobilização popular contra a privatização da Copel, que segundo ele, é um exemplo de “seriedade, competência e honestidade” entre as estatais brasileiras.

            O presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba (Sindinel), Alexandre Donizete Martins, ressaltou a importância de ampliar o debate. “É preciso envolver a população, e os setores da sociedade civil organizada na discussão, para que a população possa ter consciência de como a privatização pode afetar a sua vida. Todos serão afetados, inclusive o setor produtivo.”

“A sociedade não percebe que a energia elétrica é um bem fundamental. Não é uma questão ideológica, nem apenas estratégica de soberania, mas também de segurança nacional. A questão não é se somos de direita ou de esquerda, mas o que queremos para o País agora e no futuro. A energia é um bem público e não pode ser privatizado. E como bem público, tem que estar disponível para todos, e principalmente, para quem não pode pagar”, defendeu Agenor Oliveira, da Agência Ilumina.

            Entre as propostas debatidas na audiência que agora serão discutidas, segundo o deputado Luersen, estão a criação de uma comissão contra a privatização; a realização de um plebiscito ou consulta popular sobre a privatização do setor elétrico; o envolvimento da sociedade civil organizada; audiências públicas nas principais regiões do Estado; a elaboração de um abaixo-assinado contra a privatização; e a reabertura das consultas públicas sobre as mudanças no marco regulatório do setor elétrico.