Luersen critica falta de ação da Comec e da Urbs sobre paralisações do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana

O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou preocupação com as paralisações diárias que vêm atingindo o transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana desde a semana passada, motivadas pelas reivindicações de motoristas e cobradores por mais segurança. Luersen cobra soluções da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), órgão do governo do Estado subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), responsável pela gestão do transporte na região metropolitana, e da Urbs, empresa da prefeitura de Curitiba responsável pelo sistema na Capital.

“A passagem aumentou para R$ 4,25, uma das mais altas tarifas do País, e o sistema só piorou. No passado, tentou-se culpar a gestão do prefeito Gustavo Fruet (PD), mas mesmo com o alinhamento político entre a prefeitura e o governo do Estado, a Urbs e a Comec não têm conseguido dar respostas para os problemas do transporte coletivo”, destaca o parlamentar.

Nesta terça-feira (12/09), as paralisações devem afetar 112 linhas de ônibus de Curitiba e região metropolitana, prejudicando milhões de usuários. Na semana passada, outras 85 linhas pararam de circular, provocando atrasos e filas de passageiros nos terminais e pontos de ônibus. O deputado considera que as reivindicações dos motoristas e cobradores por mais segurança são justas, mas avalia que os trabalhadores que dependem dos ônibus não podem continuar sendo prejudicados pela falta de ação da Comec e da Urbs diante dos problemas que atingem o sistema. “Todos estão sendo penalizados, tanto em Curitiba quanto na região metropolitana, prejudicando não só os usuários dos ônibus, mas toda a população, já que as paralisações implicam também no aumento do número de veículos, sobrecarregando o trânsito”, observa Luersen.

Para o deputado, essa situação agrava ainda mais a crise no sistema, já que leva muitos usuários a abandonarem os ônibus para buscar outras formas de transporte. Ele lembra que segundo dados do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), entre março e junho deste ano, o número de usuários do transporte coletivo caiu 14%, o que representa uma perda de 7 milhões de passageiros.

 “A responsabilidade pela gestão do transporte da região metropolitana de Curitiba é da Comec, que é subordinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Entretanto, não temos visto ações concretas para atender às reivindicações dos motoristas e cobradores, bem como para melhor a qualidade do serviço prestado aos usuários. O resultado é que muitos trabalhadores tem perdido horas de serviço ou sendo obrigados a buscar outras formas de se locomover”, afirma Luersen. 

Luersen destaca aprovação de subemenda que mantém concursos para contratação de policiais

A Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (04/09), o projeto 370/2017, de autoria do governo do Estado, que tratam de uma série de medidas envolvendo os servidores públicos paranaenses. O texto original previa a suspensão, por três anos, de concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros. O líder da bancada do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, comemorou a aprovação de uma subemenda de plenário que suprimiu o item do artigo 42, que tratava da proibição dos concursos.

Para Luersen, foi uma vitória para a população paranaense, já que a eventual aprovação do texto original resultaria na proibição de novas contratações de PMs iria até 2020, invadindo a competência do futuro governo a ser eleito em 2018. “Um dos objetivos alcançados foi a aprovação dessa subemenda que suprimiu o artigo que proibia os concursos por três anos. Se o governador Beto Richa entende que o contingente atual é suficiente, ele não precisa de projeto para dizer que não vai fazer concurso”, afirma o deputado. “Cabe ao futuro mandatário do Paraná ver a necessidade ou não da contratação de novos servidores. Mas acredito que nas áreas de segurança, saúde e educação, sempre há necessidade da reposição de pessoal devido às aposentadorias e afastamentos no funcionalismo”, explica o parlamentar.

Luersen lamentou a rejeição das emendas propostas pelo bloco independente e deputados de oposição, que pretendiam reverter outro item do projeto, que prevê o corte de gratificações de professores que atuam no sistema prisional, através dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). “Infelizmente a base do governo manteve quase que a integralidade do projeto, incluindo o corte de gratificações dos professores do sistema prisional. O que na nossa visão é um retrocesso, já o trabalho desses professores é altamente especializado e tem um grande alcance social, ao garantir a ressocialização de presos e jovens em condição de privação de liberdade, permitindo a eles a reinserção na sociedade após o cumprimento das penas”, destaca o líder do PDT.

O deputado já havia manifestado preocupação com o prejuízo que esse corte vai trazer para os programas de ressocialização, que têm baixo custo em relação aos benefícios que trazem, reduzindo índices de reincidência em crimes, a superlotação e as rebeliões no sistema carcerário.

Deputado Luersen manifesta preocupação com projeto 370/2017 que protela concursos para policiais

O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou posição contrária ao projeto 370/2017 do governo Beto Richa, que pretende suspender, por três anos, a realização de novos concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros no Paraná. Luersen afirma que o atual governo, que termina em 2018, não pode invadir a competência da futura administração, que será eleita no ano que vem e que assume em janeiro de 2019, já que a suspensão dos concursos por três anos, se aprovada, iria até 2020.

“A suspensão de concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros por três anos é inócua, pois o mandato do atual governo termina em 2018”, critica o parlamentar. O deputado lembrou também que anualmente muitos policiais se afastam ou se aposentam, e o Estado precisa substituí-los para manter o bom funcionamento dos serviços prestados à população na área de segurança. “Penso que o governador deveria tomar essa atitude quanto ao seu mandato que vence em 2018. A partir de 2019 teremos um novo governo. E caberá a ele e à sua equipe a avaliação da necessidade ou não da realização de concursos para a contratação de servidores”, destaca Luersen.

O deputado observa ainda que a manutenção do efetivo da PM em níveis compatíveis com as necessidades da segurança pública do Estado é ainda mais importante em um momento de crise econômica, quando há uma tendência de aumento dos índices de criminalidade e violência.

O líder do PDT já manifestou posição contrária a outro item do projeto que prevê o corte de gratificações de professores e educadores que atuam no sistema prisional do Paraná, através dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). Para Luersen, o trabalho desses professores é altamente especializado e tem um grande alcance social, ao garantir a ressocialização de presos e jovens em condição de privação de liberdade, permitindo a eles a reinserção na sociedade após o cumprimento das penas. Além disso, avalia o parlamentar, os programas têm baixo custo em relação aos benefícios que trazem, reduzindo índices de reincidência em crimes, a superlotação e as rebeliões no sistema carcerário. Luersen adiantou que ele e outros deputados irão apresentar emendas ao projeto na tentativa de amenizar a situação dos servidores afetados pela mensagem do Executivo. 

Deputado Luersen é contra corte de gratificação de professores que atuam no sistema prisional

O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, manifestou – em audiência pública no plenarinho da Casa na última segunda-feira (14/08) - posição contrária à proposta do governador Beto Richa (PSDB), de corte de gratificações de professores e educadores que atuam no sistema prisional do Paraná, através dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). Para Luersen, o trabalho desses professores é altamente especializado e tem um grande alcance social, ao garantir a ressocialização de presos e jovens em condição de privação de liberdade, permitindo a eles a reinserção na sociedade após o cumprimento das penas. Além disso, avalia o parlamentar, os programas têm baixo custo em relação aos benefícios que trazem, reduzindo índices de reincidência em crimes e rebeliões no sistema carcerário.

“Entendemos que se trata de um trabalho de grande especialização, e que o Estado levou muitos anos para profissionalizar esses servidores. A sua substituição de um momento para o outro seria inviável”, considera Luersen. De acordo com os dados oficiais, 596 professores atuam nesses programas, em um universo de 70 mil educadores do serviço público estadual. Para o parlamentar, a suposta economia que o governo alega com o corte das gratificações não se justifica, já que o custo dos programas de educação e ressocialização é baixo diante do benefício social que eles geram não só para os presos e jovens detentos, mas principalmente, para a sociedade.

De acordo com estudos da APP-Sindicato – que representa os professores – em apenas três dos nove centros de educação prisional, o Estado deixa de gastar R$ 5 milhões com a remição de penas dos beneficiados. Segundo a entidade, o número de matriculas na educação básica, em 2016 chegou a 40.527, considerando que o mesmo preso ou detento pode se matricular em mais de um curso ou disciplina. “As pesquisas mostram que os presos que estudam tem um baixo índice de reincidência no crime após a ressocialização e muito mais chance de reinserção na sociedade”, destaca o deputado.

Oportunidade - Esses programas desenvolvidos pelos educadores no sistema prisional do Paraná, lembra Luersen, dão oportunidade para que os presos de baixa periculosidade retornem ao convívio social após o cumprimento de suas penas com uma formação profissional, e capacitação para voltarem ao mercado de trabalho. “Sabemos que a maioria dos presos não tem o ensino médio. Nossa preocupação é que termine o programa, causando mais transtorno ainda no falido sistema penitenciário, e provocando mais rebeliões em virtude da falta de ocupação para os presos”, alerta o deputado.

O líder do PDT deixou claro ainda que é contra outros projetos do novo pacote do governo Beto Richa que retiram direitos de trabalhadores. “Não dá para se admitir que servidor perca direito adquirido. Isso só vai comprometer a qualidade do serviço público, com a desmotivação dos servidores, e em prejuízo da população que precisa desses serviços”, conclui o parlamentar.