Deputado Luersen comemora aprovação de projetos que beneficiam praças da PM e professores 

   O líder do bloco PDT/Pode/SD na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), comemorou a aprovação, na segunda-feira (02/07), dos projetos que regulamentam o plano de carreira dos praças da Polícia Militar, e a gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os professores universitários do Paraná. Luersen votou favoravelmente a ambos os projetos, como forma de garantir melhores condições de trabalho e a valorização das carreiras dessas categorias.

   O primeiro projeto altera a lei 5940/69 e prevê novas condições de promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados. Uma das mudanças estabelece que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Havendo promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3º Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP).

   O segundo projeto prevê a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado. A proposta estabelece a incorporação da gratificação de forma integral na aposentadoria de todos os docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo ao regime de dedicação exclusiva. O Tide corresponde a uma gratificação aos funcionários contratados em regime especial que exercem suas atividades nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.

   “A aprovação desses projetos garantem a valorização do trabalho dos Policiais Militares, que assim terão mais estímulo para permanecer na carreira, com a garantia de suas promoções e progressões, sendo bem remunerados e podendo assim prestar um serviço de melhor qualidade à população”, destacou Luersen. “A regulamentação da gratificação por tempo de serviço para os professores das universidades públicas estaduais caminha no mesmo sentido, e atende a uma reivindicação antiga e uma luta de anos da categoria que nós sempre apoiamos. E vem em benefício não só dos profissionais da área, mas também da população paranaense, que terá assim a garantia de acesso a ensino superior de qualidade”, defende o deputado.

Luersen participa de negociação para garantir reajuste de 2,76% para os servidores

   O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), participou, na manhã desta terça-feira (26/06), de mais uma rodada de negociações entre representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais (FES) e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na busca por garantir a data-base da categoria e a reposição da inflação de 2,76% para o funcionalismo paranaense. Na segunda-feira (25/06), o governo encaminhou à Assembleia Legislativa, uma proposta para reajustar os salários dos servidores do Executivo em apenas 1%.

   De acordo com Luersen, na reunião, os técnicos do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese/PR) demonstraram mais uma vez, com base em dados oficiais, que o pagamento do reajuste de 2,76%, referente à inflação dos últimos doze meses, é viável. “Os números mostram que houve aumento de receita. E as projeções apontam para acréscimo na arrecadação nos próximos meses”, explica o parlamentar.

   Na avaliação do deputado, os servidores do Executivo - incluindo aposentados e pensionistas que estão com os salários congelados há dois anos - têm razão em reivindicar o mesmo tratamento dado aos funcionários públicos dos demais poderes, com a reposição da inflação do período. “É o mínimo que o trabalhador pode aceitar. É uma questão de honra para os servidores que já estão desde 2016 sem reajuste”, lembra Luersen.

   Segundo o deputado, os parlamentares que compõem o bloco independente, ao lado da bancada de oposição, não vão abrir mão de insistir no reajuste de 2,76% para os servidores do Executivo. “Se as negociações não derem resultado vamos apresentar emendas ao projeto do governo, acrescentando 1,76% aos 1% oferecidos pelo Executivo”, explicou.

   Para Luersen, os estudos apresentados pelos técnicos mostram que o governo tem condições de pagar a reposição da inflação para o funcionalismo, se quiser. “Infelizmente, porém, o governo prefere usar os recursos disponíveis em seu caixa para fazer favores políticos e se beneficiar com ações pontuais nos municípios com objetivo eleitoral”, aponta o deputado.

Reajuste da data-base é um direito dos servidores, aposentados e pensionistas, defende Luersen

    O líder do bloco PDT/SD/Pode da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), defendeu que o governo do Estado encaminhe à Casa um projeto para garantir a data-base dos servidores públicos paranaenses, com a reposição da inflação de 2,76% relativa ao período de maio de 2017 e abril de 2018 aos salários do funcionalismo paranaense. Na última segunda-feira (11/06), chegou a entrar na pauta da Assembleia, os cinco projetos que preveem o reajuste da data-base para os servidores do Legislativo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, mas a votação foi adiada por uma semana para dar mais tempo à negociação entre o governo e os servidores do Executivo.

    “O reajuste pedido de 2,76% refere-se apenas à reposição da inflação dos últimos doze meses, sem aumento real. É um direito previsto em lei para recompor o poder aquisitivo dos trabalhadores desses poderes”, lembrou Luersen. “No entanto, achamos injusto que os servidores do Executivo, aposentados e pensionistas estejam sem reposição há dois anos, com um acumulado de perdas de quase 12%, e até este momento ainda não existe uma proposta por parte do governo para repor a data-base de 2017/2018”, destacou o deputado. “Como sempre fizemos ao longo desses últimos anos, solicitamos, juntamente com outros deputados, à governadora, que conceda nesse momento, no mínimo os 2,76% e o restante que está atrasado, se faça um parcelamento para que se possa recompor o poder aquisitivo da categoria no futuro”, explicou o parlamentar.

    Luersen destaca que também assinou uma série de emendas ao Orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o pagamento da data-base do funcionalismo seja garantido a todos, sem discriminação. E lembra que não se trata de um benefício apenas aos servidores, mas algo que se reflete em toda a economia do Estado. “Entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas são quase 300 mil famílias beneficiadas. Esse dinheiro não fica exclusivamente com o servidor, mas acaba também movimentando o comércio, o setor de prestação de serviços, e impulsionando a geração de empregos e renda do Estado. Nesse momento, o descontentamento da categoria é justificável. Por isso, apoiamos essa reivindicação, que nada mais é do que uma questão de Justiça e de tratamento igualitário para os servidores de todos os poderes”, afirma o deputado.

Queda de receita e de investimentos em saúde traz preocupação com futuro do Paraná, diz Luersen

   O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PDT), manifestou preocupação com os números apresentados pela Secretaria da Fazenda, em audiência pública no último dia 30, que revelou queda na receita do Estado e não cumprimento do percentual mínimo de investimento em saúde no primeiro quadrimestre de 2018. De acordo com Luersen, os dados aumentam a preocupação com o futuro das finanças do Paraná, em razão das políticas adotadas pelo governo Beto Richa, que incluem ainda o confisco de recursos da previdência dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, e antecipações de receita, que comprometem as administrações futuras.

      De acordo com os dados oficiais apresentados pelo governo, nos primeiros quatro meses de 2018, o Estado registrou uma queda de 7% na receita em relação ao mesmo período de 2017. Além disso, os investimentos em saúde ficaram em 10,66%, abaixo dos 12% mínimos previstos na Constituição, o que significou R$ 144 milhões a menos do que o exigido por lei.

     A queda na receita é resultado da antecipação da cobrança de R$ 1,7 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovido pelo governo Beto Richa em 2017, que também inflou artificialmente suas receitas no ano passado com a venda de ações da Copel”, lembrou Luersen. “Além disso, o investimento em saúde foi abaixo do esperado, dinheiro esse que faz falta para melhorar o atendimento à população”, alerta o deputado.

     Outro motivo de preocupação, afirma o parlamentar, é o uso de recursos do Paraná Previdência – fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais – para fechar as contas do governo durante a administração Beto Richa. Estimativas feitas por especialistas apontam que a gestão Richa deixou como “legado” uma perda de R$ 4,6 bilhões no Paraná Previdência.

    “O déficit da previdência, que vem diminuindo seu saldo, cria um passivo muito grande no Paraná que terá que ser resolvido no futuro”, avalia Luersen. “Infelizmente, o governo Beto Richa se preocupou única e exclusivamente em fazer política através de convênios momentâneos, sem cuidar do futuro do Paraná, que sempre foi um estado de vanguarda no que se refere à gestão financeira e previdenciária”, afirma o deputado.

     Segundo Luersen, todas essas questões devem ser debatidas durante a campanha eleitoral que se aproxima, e o eleitor terá que ficar atento às propostas dos candidatos, para escolher aqueles que tenham comprometimento com a responsabilidade fiscal. “Caso contrário, o Paraná acabará no mesmo caminho de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que estão quebrados. Nós precisamos de gestores que tenham a capacidade de recolocar o Paraná nos trilhos, para que voltemos a ser comparados com os estados vizinhos, como Santa Catarina e São Paulo, que têm características semelhantes ao Paraná no que se refere ao cuidado com as contas públicas, investimentos em infraestrutura, geração de empregos, renda e redução das desigualdades sociais”, defende o deputado.