Luersen defende Orçamento impositivo para acabar com barganha por emendas

Termina nesta quarta-feira (08/11), na Assembleia Legislativa, o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à proposta de Orçamento do Estado para 2018. O líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, pretende apresentar emendas destinando recursos para as áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura nos municípios. Ele lamenta, porém, o fato de que o governo não tem atendido essas emendas, ou tem condicionado esse atendimento ao posicionamento político dos parlamentares aos projetos de seu interesse. Por isso, Luersen defende que - assim como já acontece no Congresso Nacional e algumas câmaras municipais - o Orçamento do Estado seja impositivo - ou seja, as emendas tenham que ser obrigatoriamente cumpridas pelo Executivo. E que os recursos para atendê-las sejam retirados orçamento do próprio Legislativo. 

    Por lei, a Assembleia tem direito anualmente a 3,1% do que o Estado arrecada para custear suas atividades. Luersen defende que um ponto percentual desses recursos seja destinado ao atendimento das emendas parlamentares ao Orçamento, de forma impositiva. "Hoje, o governo paga se quiser, e paga condicionado ao voto do parlamentar em plenário sobre os projetos de seu interesse, que muitas vezes são altamente prejudiciais à população", explica o deputado. 

    Segundo ele, o modelo atual faz com que as emendas sejam usadas como moeda de troca para barganha política, em detrimento dos interesses da população. "Os deputados que votam com o governo, muitas vezes são contemplados com indicações políticas, ou com emendas para pequenas obras em suas bases políticas. Em troca, têm que votar favoravelmente a projetos de aumento de impostos, confisco da previdência, congelamento de salários de servidores, venda de ações de empresas públicas. Na minha opinião, esse é um preço muito alto a ser pago, pois esses recursos poderiam ser utilizados para beneficiar a população e os trabalhadores com grandes projetos nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde e educação, o que não acontece hoje", afirma. 

    Segundo Luersen, o uso de parte do orçamento do Legislativo para o atendimento das emendas parlamentares é perfeitamente viável, já que nos últimos anos, a Assembleia tem devolvido recursos ao Executivo. "Com isso, acabaria o uso das emendas como moeda de troca política. Poderíamos usar um ponto percentual do orçamento da Assembleia - o que significa cerca de R$ 350 milhões anuais, para emendas, com metade para a área de saúde e educação, e as demais livres, dentro dos programas de governo. Emendas para beneficiar creches, Apaes, postos de saúde, hospitais filantrópicos, a área social e projetos voltados ao setor produtivo e à geração de empregos. Sem vinculação política e com liberdade de expressão e opinião do deputado na Assembleia", defende. 

Derrubada de veto garante segurança para novos empreendimentos hidrelétricos, diz deputado Luersen

     A Assembleia Legislativa derrubou, na segunda-feira (30/10), por 34 votos a 12, veto parcial do governador Beto Richa ao artigo 3º da lei 12.129/2017, que trata da construção de empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Estado. O artigo, inserido na lei através de emenda apresentada pelo bloco independente e bancada de oposição ao texto original apresentado pelo governo, estabelece que as novas centrais hidrelétricas construídas no Estado só poderão entrar em funcionamento após o pagamento de indenizações às famílias que tiveram suas propriedades atingidas pelas barragens.

    Segundo o líder da bancada do PDT, deputado estadual Nelson Luersen, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos pelas Barragens, e votou pela derrubada do veto, a manutenção do artigo com essa exigência evitará a repetição de problemas como o que ocorre na construção da usina do Baixo Iguaçu, na região Sudoeste, onde há quatro anos persiste um impasse entre o consórcio responsável pela obra, formado pela Copel e a empresa Neoenergia e as famílias que tiveram suas propriedades. “A derrubada do veto é boa para os dois lados, porque dá segurança ao investidor e também aos atingidos, acabando com situações de discórdia como a vem acontecendo na usina do Baixo Iguaçu, onde a obra está quase no final e ainda persistem muitas pendências com famílias que residem há anos na região e terão que deixar suas propriedades”, afirma o deputado. 

     A lei autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH). “No caso da construção de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em que praticamente não há alagamento para a formação de barragens, a exigência não se aplica, já que são de empreendimentos de baixo impacto”, esclarece Luersen. “O problema não está nos pequenos empreendimentos e sim nas grandes”, explica o parlamentar. 

Deputado Luersen cobra recuperação urgente de rodovia PR-280

             O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, cobrou do governo do Estado, em discurso na tribuna da Casa, a realização de obras urgentes de recuperação da rodovia PR-280, na região Sudoeste. O parlamentar relatou que tem recebido inúmeras reclamações de usuários, lideranças locais, vereadores, produtores rurais, empresários e caminhoneiros sobre o péssimo estado da rodovia, a mais importante da região. A falta de manutenção, afirma Luersen, tem provocado inúmeros acidentes, além de danificar veículos e prejudicar a economia da região, encarecendo o custo do transporte.

            Segundo o deputado, a situação é mais grave no trecho que vai do município de Palmas até Horizonte em General Carneiro.

            “A PR-280 é uma rodovia prioritária para o Paraná, em especial para a região Sudoeste, sendo a mais importante da região. Ali trafegam aproximadamente dez mil veículos ao dia, fazendo a ligação entre o Norte, o Sudoeste, o Sul do Brasil e o Porto de Paranaguá, escoando a produção e transportando as riquezas do País. É urgente uma recuperação completa. Somente o 'tapa-buraco' que tem sido feito não resolve, pois qualquer chuva que ocorre os buracos estão novamente expostos, causando enormes prejuízos aos usuários”, apontou o parlamentar.

            “O governo tem alardeado que está com as contas em dia, inclusive distribuindo muitos convênios com fins políticos e eleitorais pelo Estado à fora, esquecendo dos grandes projetos de infraestrutura realmente necessários. Esquece do básico, do que é realmente de sua responsabilidade que é uma rodovia estadual e que há mais de 20 anos não recebe uma recuperação mais aprofundada”, afirmou Luersen. “Mesmo com a economia que o Estado faz não precisando cuidar do Anel de Integração, pois foi repassado para o usuário pagar a conta com o pedágio, ele não vence cuidar do que é de sua incumbência”, criticou o deputado.

            Segundo Luersen, os caminhoneiros, cansados de esperar por uma ação do governo, estão inclusive ameaçando fechar a rodovia se nada for feito. “Por isso, já encaminhamos um requerimento ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, pedindo que sejam tomadas providências para resolver o problema. A população não pode continuar sendo sacrificada diante da falta de investimentos em obras de infraestrutura básica”, afirma o deputado.  

Paraná promove 1ª Semana Estadual da Saúde Bucal, destaca deputado Luersen

    O Paraná promove, entre os dias 23 e 27 de outubro, a 1ª Semana Estadual da Saúde Bucal, que visa conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças através dos cuidados com a higiene da boca pela escovação e o uso de fio dental. A iniciativa surgiu a partir da lei 18.870/2016, de autoria do deputado estadual Nelson Luersen (PDT), aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.  A lei prevê que anualmente, na última semana de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em convênio com os municípios e entidades da sociedade civil, promova seminários, debates, campanhas e outras atividades que ajudem a de aumentar o entendimento da população sobre a importância dos cuidados com a saúde bucal.

    Nesta primeira semana, a Sesa, em conjunto com o Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), Associação Brasileira de Odontologia (ABO/PR), Conselho Federal de Odontologia (CFO), e o Sindicato dos Odontologistas do Paraná (SOEPAR), estará promovendo uma série de ações para esclarecer a população sobre a prevenção do câncer bucal. Além disso, em paralelo também será promovida uma campanha antitabagismo. As atividades ocorrem ainda ao mesmo tempo em que se comemora o Dia do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro. Na sexta-feira (26/10), das 9 às 17 horas, serão realizadas diversas ações de conscientização sobre estes temas na Praça Osório, Centro de Curitiba.

    Luersen lembra que, segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 53% dos brasileiros fazem com frequência a escovação e usam o fio dental e mais de 60% das crianças em idade escolar têm cárie. Além disso, o câncer bucal atinge a cada ano cerca de 14 mil brasileiros, com uma média de quatro mil óbitos. As principais causas associadas a essa doença são hábitos nocivos, como elevado nível de ingestão de álcool, uso de qualquer tipo de fumo, má alimentação, próteses mal adaptadas, entre outros.

    “A prevenção é o melhor tratamento. E ela deve começar ainda na infância, com o acesso ao tratamento dentário com meta de cárie zero, evitando o surgimento de muitas doenças. Por isso, o programa também deve atingir as escolas, com acompanhamento das famílias, pais e professores, e estímulo à escovação correta, uso do flúor e visitas periódicas aos dentistas que atuam nos postos de saúde e clínicas dentárias da rede pública”, explica o deputado. “A intenção é aproximar os cidadãos da rede pública para estimular a prevenção e o tratamento odontológico, bem como das doenças que podem ser evitadas com esses cuidados”, diz o parlamentar.

    Luersen parabeniza a Secretaria da Saúde, que encampou o programa, ao lado das entidades de classe. “O governo do Paraná, por intermédio da secretaria, já tem a Rede de Saúde Bucal. Através dessa campanha será feita uma ampla divulgação sobre a importância dos paranaenses procurarem com mais frequência esses serviços, garantindo o combate às cáries, ao câncer bucal e outras doenças”, afirma o deputado.