Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência

    Realizamos na manhã de hoje, Audiência Pública, para discutir a respeito da PEC 287, que trata da reforma da previdência.

Na oportunidade estiveram presentes, além de vários deputados, representantes das Centrais Sindicais, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça e de trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

    Os presentes, por unanimidade se decidiram contrários à reforma como quer o governo Temer. Entre as propostas mais criticadas, destacamos a idade mínima de 65 anos, a contribuição de 49 anos para ter direito ao benefício integral e a igualdade de idade entre homens e mulheres, na qual todos ressaltaram que as mulheres, por terem jornada dupla de trabalho, devem continuar com o seu benefício. Sem contar que uma análise mostra que quem mais vai perder com a nova previdência, são aqueles trabalhadores que se aposentam com um salário mínimo.

    Enfim, foi redigida a carta do Paraná, endereçada aos Deputados Federais e Senadores, pedindo amplo debate sobre o assunto e que não seja aprovada nos moldes que o governo federal propôs.

Deputado Luersen participa de Audiência Pública que discute a falta de segurança no Porto

    O deputado estadual Nelson Luersen (PDT), Coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário,participou nesta terça-feira (14/03), em Paranaguá, de audiência pública para discutir o problema da falta de segurança e o aumento de casos de furtos e violência contra caminhoneiros que atuam no Porto. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Paranaguá (Sindicam).

    A audiência contou com a importante presença do senhor Marcelo Elias Roque Prefeito Municipal de Paranaguá, Marquinhos Roque Presidente da Câmara municipal, Adriano Ramos vereador e o Capitão do 9º Batalhão de Polícia Militar de Paranaguá.

    Entre os pontos principais destacou-se a necessidade de melhoria na estrutura viária,em busca de melhorias na mobilidade urbana, a falta de segurança e necessidade de aumento do efetivo policial na área portuária.

   Os senhores Therbio Castro da Silva (Presidente Sindicam), Dr. Eduardo Madureira (Advogado Sinditac) e o Sr. Plinio Nestor Dias (Presidente Sinditac) enfatizaram a importância da discussão participativa e a busca por soluções permanentes. Pediram maior segurança na atividade do transportador, através da análise de todo o seu percurso até o porto, em ação que deverá ser integrada entre as autoridades públicas e das forças policias, guarda municipal e portuária. O intuito é defender a integridade física e psicologia do transportador. Cobraram ainda, que a APPA cumpra sua promessa de duplicar as rodovias de acesso ao porto, pois perde-se muito tempo parado em vias de acesso, o que além da demora facilita a ação de criminosos.

    O Deputado Luersen ressalta a importância das Audiências Públicas, que já estão rendendo bons frutos. Como por exemplo a audiência realizada no dia 31 de agosto do ano passado, que resultou na elaboração de convênio, que está prestes a ser finalizado, entre a polícia militar por meio do governo do Estado e o porto. A intenção é criar um pelotão portuário, para patrulhar exclusivamente as atividades portuárias, aumentando o efetivo policial e viabilizando escolta dos caminhões do pátio de triagem até a descarga.

Deputado Luersen defende flexibilização da portaria que estabelece vazio sanitário da safrinha de soja

    O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) defendeu nesta terça-feira (14/03), em audiência do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa, a flexibilização da portaria da Secretaria da Agricultura que estabelece o chamado “vazio sanitário”, com restrições para o plantio da safrinha de soja no Estado. Segundo Luersen, apesar do vazio sanitário ser necessário para combater o fungo da ferrugem asiática, ele deve ser feito de forma a não prejudicar os produtores rurais que dependem da safrinha para manter sua renda.

    Luersen lembrou que a região Sudoeste do Paraná tem peculiaridades climáticas que garantem a erradicação da soja durante o período de inverno. E em Santa Catarina, que faz divisa com a região, o plantio da safrinha segue liberado. “As lavouras já estão plantadas. Em Santa Catarina se planta, porque no Sudoeste não pode? Precisamos rever essa portaria, afinal é a agricultura que move a economia do País e os produtores não podem ser penalizados por quererem trabalhar, ainda mais em um momento de crise como a que vivemos”, lembrou o parlamentar. “A safrinha é importantíssima para a região. E a soja é um dos principais produtos de exportação do País, responsável pela geração de empregos e renda fundamentais para o Estado e o País”, destacou o deputado.

Deputado Luersen cobra solução para famílias atingidas por usina do Baixo Iguaçu

            O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) voltou a cobrar nesta terça-feira (14/03), em audiência pública na Assembleia Legislativa, uma solução para as famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, na região Sudoeste do Estado. Segundo ele, é preciso encontrar uma saída para que as famílias que tiverem suas propriedades atingidas pela construção da barragem da usina sejam indenizadas ou realocadas em outras áreas, e ao mesmo tempo, garantir a continuidade da obra, que gera empregos e renda para a população da região. As declarações foram feitas durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia que reuniu parlamentares e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

            “Lamentavelmente, a Neoenergia – empresa responsável pela construção da usina – tem feito acordos e não tem cumprido. No Sudoeste há interesse de que a obra não pare. Mas temos que fazer com que as famílias sejam indenizadas com justiça”, defendeu Luersen.

            A usina está sendo construída entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu, mas desde 2013, o consórcio suspendeu as negociações com as famílias que terão que deixar suas propriedades. A hidrelétrica terá potência de 350 megawatts, o suficiente para atender 1 milhão de consumidores. O investimento é de mais de R$ 1,6 bilhão.

            Em dezembro de 2013, um acordo preliminar entre o consórcio e os moradores que terão que deixar suas propriedades em razão da formação da barragem do reservatório da usina chegou a ser esboçado, mas acabou não sendo fechado formalmente. Desde então as negociações emperraram. As famílias atingidas cobram um reajuste dos valores das indenizações oferecidas na época, já que de lá para cá houve valorização das áreas, além da necessária correção inflacionária.

            Na semana passada, o governo formou uma comissão com representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ministério Público, Secretaria de Agricultura, Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG) para conduzir nova negociação. Para o deputado, que desde o início acompanha essas negociações, não se pode mais adiar uma solução para o problema. “Temos que encontrar uma saída que garanta o direito das famílias atingidas a uma indenização digna e ao mesmo tempo a continuidade das obras, para a manutenção dos empregos gerados por esse projeto”, afirma Luersen. “Principalmente, é preciso que o ser humano seja respeitado”, cobrou o parlamentar.