Privatização do setor elétrico é uma ameaça para o desenvolvimento do País, alerta audiência

       A privatização do setor elétrico brasileiro vai impactar não só os consumidores residenciais e suas famílias com o aumento de tarifas de energia, mas todos os setores da economia, incluindo indústria, comércio e agricultura, com elevação de custos, além do risco de perda de soberania sobre uma área estratégica para o desenvolvimento do País. O alerta foi feito nesta terça-feira (10/10), em audiência pública realizada por iniciativa do líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen e diversos parlamentares, sob o tema: “Privatização do setor energético – soberania ou dependência”. O encontro, que lotou o plenarinho da Casa, reuniu especialistas e profissionais da área, além de representantes do setor produtivo, entidades de classe, sindicatos, associações e lideranças políticas. O objetivo foi debater as consequências dos planos do governo Temer de vender a Eletrobras e outras empresas do setor.

         Luersen lembrou que a Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina, responsável não só por 31% da geração de energia e 50% das redes de transmissão do País, mas também pela gestão de programas como o “Luz Para Todos”, que entre 2003 e 2016, levou energia elétrica a 3,2 milhões de famílias, beneficiando cerca de 15,9 milhões de brasileiros, e pela tarifa social que atende famílias carentes. “Será que uma empresa privatizada, que visa o lucro, vai ter interesse em manter esses programas? e os subsídios para a luz rural?”, questionou o deputado, que defendeu ainda a importância de envolver a sociedade na discussão, já que uma eventual privatização pode resultar em um monopólio, com graves consequências para a economia brasileira. “Na Argentina, após a privatização, as tarifas chegaram a aumentar 700%”, apontou. Enquanto isso, lembrou Luersen, nos Estados Unidos, maior economia capitalista do mundo, as maiores usinas de geração de energia não só estão nas mãos do estado, como ainda são geridas por engenheiros do exército norte-americano. “Energia elétrica e água são setores estratégicos que precisam estar nas mãos do poder público”, defendeu o parlamentar.

           O ex-deputado federal e ex-diretor da Itaipu, Nelton Friedrich lembrou que o governo do Paraná promoveu, através do programa “Clic Rural”, a eletrificação de 120 mil propriedades rurais, e de outras 56 mil residências através do “Clic Urbano”. “Não sei se uma empresa privada faria isso. Essa é uma questão crucial”, destacou.

            Friedrich relembrou a luta contra a privatização da Copel, no início dos anos 2000, e o “apagão” do setor elétrico brasileiro no final do governo Fernando Henrique Cardoso, causado pela falta de planejamento e investimentos em geração e transmissão de energia. “A Eletrobras é uma ferramenta para a implantação de políticas públicas e lidera programas estratégicos para o Brasil. A discussão no Brasil hoje deveria ser que Eletrobras queremos”, defendeu. “Um governo com 3% de aprovação popular não tem legitimidade para promover a privatização do setor elétrico, sem plebiscito ou sem uma consulta popular”, disse Friedrich.

            O ex-governador e atual vice-presidente da Associação Comercial e Industrial do Paraná (ACIAP), Mário Pereira, também lembrou a mobilização popular contra a privatização da Copel, que segundo ele, é um exemplo de “seriedade, competência e honestidade” entre as estatais brasileiras.

            O presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba (Sindinel), Alexandre Donizete Martins, ressaltou a importância de ampliar o debate. “É preciso envolver a população, e os setores da sociedade civil organizada na discussão, para que a população possa ter consciência de como a privatização pode afetar a sua vida. Todos serão afetados, inclusive o setor produtivo.”

“A sociedade não percebe que a energia elétrica é um bem fundamental. Não é uma questão ideológica, nem apenas estratégica de soberania, mas também de segurança nacional. A questão não é se somos de direita ou de esquerda, mas o que queremos para o País agora e no futuro. A energia é um bem público e não pode ser privatizado. E como bem público, tem que estar disponível para todos, e principalmente, para quem não pode pagar”, defendeu Agenor Oliveira, da Agência Ilumina.

            Entre as propostas debatidas na audiência que agora serão discutidas, segundo o deputado Luersen, estão a criação de uma comissão contra a privatização; a realização de um plebiscito ou consulta popular sobre a privatização do setor elétrico; o envolvimento da sociedade civil organizada; audiências públicas nas principais regiões do Estado; a elaboração de um abaixo-assinado contra a privatização; e a reabertura das consultas públicas sobre as mudanças no marco regulatório do setor elétrico.

Luersen cobra ações do governo nas áreas de saúde bucal, cirurgias ortopédicas e tratamento de dependentes

O deputado estadual Nelson Luersen (PDT) cobrou nesta terça-feira (03/10) de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em audiência pública na Assembleia Legislativa, informações sobre as ações do governo nas áreas de saúde bucal, cirurgias ortopédicas e tratamento de dependentes químicos. Luersen é autor da lei 18.870/16, que instituiu a Semana Estadual de Saúde Bucal. Ela prevê que anualmente, na última semana de outubro, a secretaria, em convênio com os municípios e entidades da sociedade civil, promova seminários, debates, campanhas e outras atividades que ajudem a conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal para a prevenção de doenças.

“O governo do Paraná, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, já tem a Rede de Saúde Bucal. O que nós queremos é seja feita uma ampla divulgação sobre a importância dos paranaenses procurarem com mais frequência esses serviços, garantindo o combate às cáries, ao câncer bucal e outras doenças”, afirmou Luersen, lembrando que, segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 53% dos brasileiros fazem com frequência a escovação e usam o fio dental e mais de 60% das crianças em idade escolar têm cárie.

Questionado pelo deputado, o diretor-geral Sesa, Sezifredo Paz, afirmou que a Pasta já tem um planejamento para a Semana de Saúde Bucal deste ano, que inclui ações envolvendo as regionais de Saúde do Estado e parcerias com entidades como o Conselho Estadual de Odontologia. “Para nós é muito importante ter estratégias de promoção da saúde, e a saúde bucal é uma prioridade”, confirmou o diretor.

Luersen também cobrou mais investimentos do governo no atendimento aos pacientes que precisam de cirurgias ortopédicas. “Tenho recebido muitas reclamações da população do interior do Estado sobre a grande fila que temos de cirurgias ortopédicas. Muitas pessoas estão há muito tempo sofrendo na fila de espera. Essa situação precisa ser resolvida”, disse o parlamentar.

O deputado lembrou ainda que na última campanha eleitoral, o governador Beto Richa (PSDB) prometeu instalar clínicas de recuperação de dependentes químicos em todas as regiões do Estado. “Isso não aconteceu até o momento. Algumas ações têm sido feitas, mas de forma paliativa. As famílias que têm pessoas nessa situação estão em ums situação de verdadeiro desespero por não terem acesso a serviços de tratamento desses dependentes”, afirmou Luersen. 

Audiência pública vai ouvir setor produtivo e entidades de classe sobre privatização do setor elétrico

O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, coordenou hoje (26/09) reunião preparatória para definir os detalhes da organização da audiência pública programada para o próximo dia 10, sob o tema “Privatização do setor energético – soberania ou dependência”. A iniciativa é de Luersen, junto com diversos parlamentares, e tem o objetivo de reunir representantes de entidades de classe do setor produtivo e especialistas da área - para debater os planos do governo Temer de privatização da Eletrobras.

No último dia 23 de agosto, o governo anunciou um pacote de 57 projetos de concessão e privatização, que incluem a Eletrobras e onze lotes de transmissão de energia elétrica. Para o líder do PDT, a medida traz o risco de que haja um monopólio privado, com aumento das tarifas cobradas tanto do consumidor residencial, quanto das empresas. Além disso, o Brasil também poderia perder sua soberania ao deixar de manter o controle sobre um setor estratégico para a economia e o desenvolvimento do País.

Segundo o deputado, a intenção da audiência é abrir o debate sobre esse tema, que afeta a vida de todos os brasileiros, ouvindo representantes de sindicatos e associações de classe do setor de energia e profissionais da área para levantar os aspectos positivos e negativos que a privatização traria para o País. Entre os convidados estarão, por exemplo, integrantes do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR), bem como do chamado G7 – grupo que reúne  entidades representativas do meio empresarial paranaense.