Deputado Luersen defende ampliação de investimentos em moradias populares

    O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PDT), defendeu a ampliação dos investimentos públicos em moradia e regularização fundiária visando à redução do déficit habitacional no Brasil e no Paraná. Luersen manifestou preocupação com os dados de estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo os quais somente no Paraná existem mais de 364 mil famílias sem acesso a moradia adequada, vivendo em habitações precárias ou ocupações irregulares. Em Curitiba, o déficit é de cerca de 36 mil domicílios.

    Em todo o País, o déficit chegou a 7,770 milhões de domicílios em 2017, segundo a FGV, o que representa um crescimento de 3,1% em relação a 2016. De acordo com o estudo, existem 3,3 milhões de moradias com famílias pagam um valor de aluguel excessivo para seus rendimentos; 3,2 milhões vivem em coabitação; 967 mil em habitações precárias; e 304 mil domicílios alugados com muitas pessoas ocupando o local. Um dos principais motivos para o crescimento do déficit foi o avanço da quantidade de famílias que se viram em uma situação de pagamento de valores de aluguel muito altos por conta da crise econômica.

    “Temos muitas famílias desabrigadas, em áreas irregulares o que é ruim para os dois lados, tanto para o proprietário quanto para o cidadão que lá está por falta de opção por não ter onde morar. Crianças vivendo em condições insalubres, sem saneamento, sem infraestrutura, sujeitas a doenças e epidemias. Pessoas que não tiveram oportunidade na vida. É preciso um grande mutirão da sociedade, principalmente dos governos, no sentido de ampliar os investimentos para reverter isso”, defende Luersen.

    “Infelizmente houve por parte dos governos passados no Paraná, uma promessa de 100 mil moradias que não foi cumprida”, lamenta o deputado. “Precisamos regularizar as áreas ocupadas ou realocar essas famílias em outras áreas. Eles estão em locais de risco, mananciais, onde é constante o risco de alagamentos”, lembra o parlamentar. 

    Para Luersen, nos últimos anos os governos têm agido de forma muito lenta na questão habitacional. “Os futuros governos, tanto federal quanto estadual, têm o desafio de encontrar soluções para essas populações marginalizadas pensando na inserção delas na sociedade. Para que as crianças tenham oportunidade de escola, profissionalização e chance de um futuro mais digno”, defende o deputado.

    Ainda de acordo com o estudo da FGV, a maior parcela dos domicílios de déficit (92%) está situada nos estratos com renda de até três salários mínimos. “Vamos trabalhar junto aos futuros governos para ampliar os investimentos em moradias populares para famílias em situação de vulnerabilidade e sem renda fixa ou baixa renda”, diz Luersen.

Deputado Luersen solicita prorrogação do programa “Tarifa Rural Noturna”

   O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PDT), manifestou apoio à decisão da governadora Cida Borghetti (PP), que na semana passada encaminhou ofício à Copel determinando a prorrogação do programa Tarifa Rural Noturna por mais 12 meses. O benefício, que venceria em 31 de dezembro deste ano, concede desconto de 60% no valor da energia consumida no período das 21h30 às 6 horas em propriedades rurais.

   O “Tarifa Rural Noturna” foi instituído em 2007 e atualmente são 11.520 propriedades rurais beneficiadas pelo programa, que atende também empreendedores da avicultura e suinocultura. No início de novembro, porém, a Copel Distribuição havia informado que o desconto não seria mais concedido a partir de 1º de janeiro de 2019.

   Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), o fim do programa traria dificuldades principalmente para os avicultores de corte do Estado, visto que a atividade tem na energia elétrica um importante insumo, que pode representar mais de 20% dos custos da atividade. O Paraná lidera o ranking brasileiro de produção e exportação de frango.

   No documento enviado à Copel, a governadora apontou que o prazo de 12 meses é suficiente para que o próximo governo avalie, em conjunto com o setor produtivo, a melhor forma de manutenção do benefício. A empresa sugere a criação de uma lei específica para regulamentar o programa.

   “Esperamos que a determinação da governadora de prorrogar esse programa realmente se confirme, atendendo a reivindicação do setor agropecuário do Estado. A continuidade da Tarifa Rural Noturna é importantíssima para a manutenção do homem no campo, para viabilizar a sustentabilidade da produção rural, e fundamental para a geração de emprego e renda para os paranaenses”, diz Luersen.

Deputado Luersen apoia redução do Orçamento da Assembleia Legislativa

O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PDT), manifestou apoio à proposta de redução de 3,1% para 2,5% no porcentual a que a Casa tem direito da receita anual do Estado para as suas despesas anualmente, o que resultaria em uma economia de R$ 135 milhões ao ano para o Estado. O projeto foi apresentado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Plauto Miró Filho (DEM), na última segunda-feira (12/11). A proposta dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, já aprovada em julho pelos deputados.

“Eu acredito que com 2,5% dá para administrar a Assembleia tranquilamente e ainda devolver dinheiro para o Executivo no fim do ano”, avalia o parlamentar. “A população vai ficar satisfeita porque demonstra a preocupação do Legislativo com a falta de recursos do Executivo para cumprir com suas obrigações, principalmente quanto à folha de pagamento e a previdência dos servidores públicos estaduais e as obras de infraestrutura que estão faltando no Estado, em especial na melhoria das rodovias e do atendimento nas áreas de saúde e educação”, defende Luersen. “São em torno de R$ 135 milhões de economia por ano que seriam destinados em forma de benefícios a toda a população do Paraná”, aponta o deputado.

Por lei, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público têm independência administrativa e orçamentária, e direito a um porcentual da receita líquida do Estado, excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo.

Atualmente, do porcentual de 5% da receita destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas e 3,1% à Assembleia. Esses índices são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é votada até julho e serve de base para a elaboração do Orçamento, que deve ser votado até o final do ano. A redução de 3,1% para 2,5% no porcentual que cabe à Assembleia significaria uma economia de R$ 135 milhões no Orçamento da Casa para 2019, mas dependeria de alteração no texto da LDO, aprovada em julho. “Esperamos contribuir com o futuro governador para que esses recursos sejam bem investidos”, afirma Luersen.

Deputado Luersen comemora aprovação de projetos que beneficiam praças da PM e professores 

   O líder do bloco PDT/Pode/SD na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), comemorou a aprovação, na segunda-feira (02/07), dos projetos que regulamentam o plano de carreira dos praças da Polícia Militar, e a gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os professores universitários do Paraná. Luersen votou favoravelmente a ambos os projetos, como forma de garantir melhores condições de trabalho e a valorização das carreiras dessas categorias.

   O primeiro projeto altera a lei 5940/69 e prevê novas condições de promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados. Uma das mudanças estabelece que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Havendo promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3º Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP).

   O segundo projeto prevê a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado. A proposta estabelece a incorporação da gratificação de forma integral na aposentadoria de todos os docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo ao regime de dedicação exclusiva. O Tide corresponde a uma gratificação aos funcionários contratados em regime especial que exercem suas atividades nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.

   “A aprovação desses projetos garantem a valorização do trabalho dos Policiais Militares, que assim terão mais estímulo para permanecer na carreira, com a garantia de suas promoções e progressões, sendo bem remunerados e podendo assim prestar um serviço de melhor qualidade à população”, destacou Luersen. “A regulamentação da gratificação por tempo de serviço para os professores das universidades públicas estaduais caminha no mesmo sentido, e atende a uma reivindicação antiga e uma luta de anos da categoria que nós sempre apoiamos. E vem em benefício não só dos profissionais da área, mas também da população paranaense, que terá assim a garantia de acesso a ensino superior de qualidade”, defende o deputado.