Deputado Luersen é contra terceirização da fiscalização do pedágio no Paraná

    O líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, criticou a intenção do governo do Estado de terceirizar a fiscalização das concessões do pedágio nas rodovias paranaenses. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) abriu licitação no final de 2017, no qual prevê gastar até R$ 26 milhões em 2018 para contratar empresas privadas para fiscalizar obras e serviços realizados.

    “É um absurdo. O DER e principalmente a Agepar existem para essa finalidade. Se não têm condições de fiscalizar, não têm razão de existir”, considera Luersen, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia, que entre 2013 e 2014, investigou as concessões do pedágio. Luersen lembra que a CPI já havia apontado indícios de irregularidades na contratação, pelas concessionárias, de empresas terceirizadas. Essas informações foram repassadas ao Ministério Público Federal (MPF), que no mês passado, deflagrou a “Operação Integração”, para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e fraude em operações financeiras das concessionárias.

    A operação do MPF apontou desvios de R$ 63 milhões na concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização de despesas sem comprovação e repasses a empresas “de fachada”. De acordo com a investigação, essas despesas foram usadas para justificar aumentos de tarifa acima da inflação e aditivos contratuais.

    A licitação aberta pelo DER para terceirizar a fiscalização do pedágio foi dividida em sete lotes. No último dia 16, foi publicada a classificação das empresas na primeira etapa. A Gtech Engenharia e Planejamento Ltda, que se classificou em primeiro lugar em cinco dos seis lotes, está entre as empresas investigadas pelo MPF, na Operação Integração, por ter recebido ao menos R$ 8 milhões da Econorte e da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária. Para o MPF, na prática o DER estaria entregando “sua atribuição fiscalizatória a empresas particulares que prestam serviços às próprias concessionárias” de pedágio.

    “As investigações da CPI, Ministério Público Federal e Polícia Federal já demonstraram que as empresas terceirizadas estão a serviço das concessionárias e penso eu que jamais fariam uma fiscalização rigorosa como fariam a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Agepar, órgão competente criado com essa finalidade. Se não fiscalizar, não tem porque existir”, considera Luersen. “Inclusive na CPI nós criticamos a contratação, por parte do DER, da Fundação Instituto de Administração-SP (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que fizeram um serviço de auditoria com dados fornecidos única e exclusivamente pelas concessionárias, o que demonstra a inoperância dos órgãos fiscalizadores”, lembra o deputado. “Esses R$ 26 milhões que o governo quer gastar para terceirizar a fiscalização do pedágio deveriam ser usados para recuperar as rodovias, que estão em péssimo estado”, defende o parlamentar.

Decisão da União de descartar prorrogação do pedágio é vitória da sociedade paranaense, diz Luersen

     A decisão do Ministério dos Transportes de descartar qualquer possibilidade de prorrogação dos atuais contratos de concessão do pedágio nas rodovias do Anel de Integração do Paraná - que se encerram em 2021 - é uma vitória de toda a sociedade paranaense. A avaliação é do líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen, que entre 2013 e 2014 presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as irregularidades nas concessões de rodovias.

     Luersen lembra que entre os principais objetivos da CPI estava justamente impedir a prorrogação e cobrar a realização das obras de duplicação previstas nos contratos. E que os deputados da comissão sempre defenderam que o governo aguardasse o fim dessas concessões para realizar uma nova licitação, com um modelo de pedágio de manutenção, que garantisse tarifas mais baixas, compatíveis com a economia paranaense. “Em 2014, quando o governo do Estado foi até a então presidente Dilma Rousseff pedir a autorização para a prorrogação das concessões, ela negou. Na época, já havia a recomendação da CPI, atendendo ao desejo da sociedade paranaense, para que o governo não prorrogasse os contratos atuais, e a partir de 2021, promovesse uma nova licitação, com tarifas justas e um modelo de pedágio mais adequado às necessidades do Estado”, explica o deputado.

     De acordo com Luersen, os resultados do trabalho da comissão foram repassados ao Ministério Público Federal (MPF), o que ajudou a avançar as investigações que culminaram recentemente na 48ª fase da operação “Lava Jato” intitulada “Operação Integração”, que apontou superfaturamento em obras e repasses suspeitos da concessionária Econorte a empresas “de fachada” para justificar aditivos contratuais e aumento de tarifas do pedágio. A operação apontou desvios de R$ 63 milhões na concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização de despesas sem comprovação. Seis pessoas foram presas, entre elas o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Nelson Leal Júnior.

     “A CPI sempre questionou a conivência do DER e da Agência Reguladora do Paraná com os ‘contratos de gaveta’ entre as concessionárias e empresas prestadoras de serviço que foram usados para justificar aditivos contratuais e aumento de tarifas, além da falta de fiscalização desses órgãos sobre as concessões”, afirma o deputado. “O caminho certo do resultado de qualquer CPI é o Ministério Público e a Justiça, a quem cabe dar sequência às investigações e tomar as medidas para corrigir eventuais irregularidades e punir os responsáveis. A comissão fez a sua parte, repassando esses dados”, afirma.

     O parlamentar aponta ainda que entre os resultados da CPI estão a aprovação de uma lei estadual, em junho de 2016, estabelecendo que qualquer alteração em contratos de concessão – sejam aditivos ou prorrogação – têm que passar necessariamente por votação da Assembleia. “Essa medida garantiu o controle da sociedade sobre esse processo”, observa Luersen.

Além disso, aponta o deputado, em maio de 2016, um grupo de deputados criou a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação do Pedágio, para mobilizar a população e o setor produtivo contra qualquer risco de renovação das atuais concessões. “A frente veio a se somar aos esforços de um grupo de deputados que nunca se conformou com a possibilidade de prorrogação destes contratos atuais, que são altamente lesivos à economia paranaense”, explica o parlamentar.

     Luersen conclui lembrando que, como os contratos se encerram em 2021, e o mandato dos atuais governantes acaba em dezembro deste ano, caberá aos novos eleitos em outubro decidir sobre os próximos passos a fazer em relação ao pedágio. “A partir de 2019, quem vai tratar dessas concessões serão os novos eleitos para presidente e governador. Por isso é importante que o eleitor esteja atendo ao posicionamento dos candidatos. E vote em pessoas ou grupos políticos que sempre se posicionaram e foram contra esse absurdo que é o modelo de pedágio no Paraná”, defende o deputado. 

Operação do MPF confirma informações levantadas pela CPI do Pedágio, diz Luersen

A “Operação Integração”, deflagrada no último dia 23 pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e fraude em operações financeiras das concessionárias de pedágio do Paraná confirmou informações já levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio da Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014, sob a presidência do deputado estadual Nelson Luersen (PDT). Luersen lembra que a CPI repassou os dados levantados pela comissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, que integra a força-tarefa do MPF que investiga o pedágio, e que faz parte da 48ª fase da operação Lava Jato.

A operação do MPF apontou desvios de R$ 63 milhões na concessão operada pela Econorte e sua controladora, a Triunfo Participações, através da realização de despesas sem comprovação e repasses a empresas “de fachada”. De acordo com a investigação, essas despesas e operações foram usadas para justificar aumentos de tarifa acima da inflação e aditivos contratuais. Segundo os procuradores, isso fez com que em alguns casos, a tarifa do pedágio no Paraná fosse quatro vezes maior do que o custo real do serviço. Seis pessoas foram presas, entre elas o ex-diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, que depôs na CPI em 8 de outubro de 2013.

“Na CPI, nós sempre questionamos a conivência do DER com a alteração e adiamento de obras, mudança do local de praças de cobrança de pedágio, aditivos contratuais e principalmente os ‘contratos de gaveta’ das concessionárias”, explica Luersen. “Esses contratos de gaveta permitiram que o DER e as concessionárias fizessem acordos, inclusive para a aplicação de gatilhos para aumentos das tarifas de pedágio acima da inflação”, relata o deputado.

Segundo Luersen, no final da investigação, a CPI constatou que prestadores de serviços das concessionárias faturavam valores elevados, incompatíveis com os serviços prestados, levantando suspeitas de superfaturamento e aumento artificial de despesas. “Superfaturavam preços de serviços para justificar reajustes das tarifas acima da inflação, alegando desequilíbrio financeiro nos contratos, em prejuízo dos usuários e da economia do Paraná”, diz o deputado, lembrando que esses mesmos fatos foram constatados pela investigação do Ministério Público Federal.

“O nosso relatório foi repassado à força-tarefa do MPF que já vinha investigando o pedágio mesmo antes da Lava Jato, inclusive ao procurador Diogo Castor de Mattos, que atua na Operação Integração. Acreditamos que essas informações ajudaram a investigação do MPF a avançar”, observa o parlamentar.

Para Luersen, outro fato já levantado pela CPI e confirmado pela investigação do Ministério Público Federal, é a falta de fiscalização das concessões por parte do governo. “O grande problema que tem o pedágio no Paraná é que o governo, por intermédio do DER e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), não tem controle nem sobre a arrecadação do pedágio, nem sobre o volume de tráfego. É tudo por conta das concessionárias. Todos os dados obtidos pela CPI foram fornecidos pelas concessionárias, porque o DER e a Agepar, que teriam a obrigação de fiscalizar, não tinham controle sobre essas informações”, aponta o deputado.

Deputado Luersen e Deputado Assis em Audiência com Superintendente do DNIT para tratar das obras na BR-163

    Em cumprimento de agenda no dia de ontem (26), o Deputado Nelson Luersen, em companhia do Deputado Federal Assis do Couto (PDT) e do prefeito Nilson Engels de Pérola do Oeste, estiveram reunidos com o superintendente do DNIT no Paraná, senhor José da Silva Tiago.

    Entre os assuntos foi tratado da paralisação das obras de duplicação da BR-163. Segundo o superintendente, no trecho que vai de Toledo a Marechal Candido Rondon, serão feitos mais 15km de duplicação.

    Já no trecho de Marmelândia até Santa Maria,foi liberado verba de 47 milhões de reais, sendo que já havia empenho de obra realizada, com valor devido de 35 milhões, sobrando 12 milhões que serão utilizados na adequação da ponte do rio Iguaçu, com previsão de conclusão anterior ao fechamento e inundação do lago da Usina Baixo Iguaçu. O que fara com que o nível da agua suba em média 8 metros.

    Infelizmente não se tem previsão de retomada geral da obra por falta de recursos no orçamento da união. Como solução os Deputados pretendem entrar em contato com a bancada de Deputados Federias do Paraná e Ministério dos Transportes, os recursos seriam obtidos por meio de emendas ao orçamento ou por meio de Decreto Presidencial.

    Já a preocupação do Prefeito de Pérola do Oeste e da população da comunidade de Santos Anjo, é quanto ao acesso a comunidade pela BR-163 que atualmente fica em uma curva com pouca visibilidade. A solução encontrada junto com o DNIT é alterar o ponto de acesso para local de maior visibilidade, com elaboração de pista de aceleração e desaceleração, trazendo maior segurança no deslocamento dos moradores da comunidade.