Deputado Luersen apoia redução do Orçamento da Assembleia Legislativa

O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PDT), manifestou apoio à proposta de redução de 3,1% para 2,5% no porcentual a que a Casa tem direito da receita anual do Estado para as suas despesas anualmente, o que resultaria em uma economia de R$ 135 milhões ao ano para o Estado. O projeto foi apresentado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Plauto Miró Filho (DEM), na última segunda-feira (12/11). A proposta dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, já aprovada em julho pelos deputados.

“Eu acredito que com 2,5% dá para administrar a Assembleia tranquilamente e ainda devolver dinheiro para o Executivo no fim do ano”, avalia o parlamentar. “A população vai ficar satisfeita porque demonstra a preocupação do Legislativo com a falta de recursos do Executivo para cumprir com suas obrigações, principalmente quanto à folha de pagamento e a previdência dos servidores públicos estaduais e as obras de infraestrutura que estão faltando no Estado, em especial na melhoria das rodovias e do atendimento nas áreas de saúde e educação”, defende Luersen. “São em torno de R$ 135 milhões de economia por ano que seriam destinados em forma de benefícios a toda a população do Paraná”, aponta o deputado.

Por lei, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público têm independência administrativa e orçamentária, e direito a um porcentual da receita líquida do Estado, excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo.

Atualmente, do porcentual de 5% da receita destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas e 3,1% à Assembleia. Esses índices são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é votada até julho e serve de base para a elaboração do Orçamento, que deve ser votado até o final do ano. A redução de 3,1% para 2,5% no porcentual que cabe à Assembleia significaria uma economia de R$ 135 milhões no Orçamento da Casa para 2019, mas dependeria de alteração no texto da LDO, aprovada em julho. “Esperamos contribuir com o futuro governador para que esses recursos sejam bem investidos”, afirma Luersen.

Deputado Luersen comemora aprovação de projetos que beneficiam praças da PM e professores 

   O líder do bloco PDT/Pode/SD na Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), comemorou a aprovação, na segunda-feira (02/07), dos projetos que regulamentam o plano de carreira dos praças da Polícia Militar, e a gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os professores universitários do Paraná. Luersen votou favoravelmente a ambos os projetos, como forma de garantir melhores condições de trabalho e a valorização das carreiras dessas categorias.

   O primeiro projeto altera a lei 5940/69 e prevê novas condições de promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados. Uma das mudanças estabelece que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Havendo promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3º Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP).

   O segundo projeto prevê a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado. A proposta estabelece a incorporação da gratificação de forma integral na aposentadoria de todos os docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo ao regime de dedicação exclusiva. O Tide corresponde a uma gratificação aos funcionários contratados em regime especial que exercem suas atividades nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.

   “A aprovação desses projetos garantem a valorização do trabalho dos Policiais Militares, que assim terão mais estímulo para permanecer na carreira, com a garantia de suas promoções e progressões, sendo bem remunerados e podendo assim prestar um serviço de melhor qualidade à população”, destacou Luersen. “A regulamentação da gratificação por tempo de serviço para os professores das universidades públicas estaduais caminha no mesmo sentido, e atende a uma reivindicação antiga e uma luta de anos da categoria que nós sempre apoiamos. E vem em benefício não só dos profissionais da área, mas também da população paranaense, que terá assim a garantia de acesso a ensino superior de qualidade”, defende o deputado.

Luersen participa de negociação para garantir reajuste de 2,76% para os servidores

   O líder do bloco PDT/Pode/SD da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), participou, na manhã desta terça-feira (26/06), de mais uma rodada de negociações entre representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais (FES) e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na busca por garantir a data-base da categoria e a reposição da inflação de 2,76% para o funcionalismo paranaense. Na segunda-feira (25/06), o governo encaminhou à Assembleia Legislativa, uma proposta para reajustar os salários dos servidores do Executivo em apenas 1%.

   De acordo com Luersen, na reunião, os técnicos do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese/PR) demonstraram mais uma vez, com base em dados oficiais, que o pagamento do reajuste de 2,76%, referente à inflação dos últimos doze meses, é viável. “Os números mostram que houve aumento de receita. E as projeções apontam para acréscimo na arrecadação nos próximos meses”, explica o parlamentar.

   Na avaliação do deputado, os servidores do Executivo - incluindo aposentados e pensionistas que estão com os salários congelados há dois anos - têm razão em reivindicar o mesmo tratamento dado aos funcionários públicos dos demais poderes, com a reposição da inflação do período. “É o mínimo que o trabalhador pode aceitar. É uma questão de honra para os servidores que já estão desde 2016 sem reajuste”, lembra Luersen.

   Segundo o deputado, os parlamentares que compõem o bloco independente, ao lado da bancada de oposição, não vão abrir mão de insistir no reajuste de 2,76% para os servidores do Executivo. “Se as negociações não derem resultado vamos apresentar emendas ao projeto do governo, acrescentando 1,76% aos 1% oferecidos pelo Executivo”, explicou.

   Para Luersen, os estudos apresentados pelos técnicos mostram que o governo tem condições de pagar a reposição da inflação para o funcionalismo, se quiser. “Infelizmente, porém, o governo prefere usar os recursos disponíveis em seu caixa para fazer favores políticos e se beneficiar com ações pontuais nos municípios com objetivo eleitoral”, aponta o deputado.

Reajuste da data-base é um direito dos servidores, aposentados e pensionistas, defende Luersen

    O líder do bloco PDT/SD/Pode da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Luersen (PDT), defendeu que o governo do Estado encaminhe à Casa um projeto para garantir a data-base dos servidores públicos paranaenses, com a reposição da inflação de 2,76% relativa ao período de maio de 2017 e abril de 2018 aos salários do funcionalismo paranaense. Na última segunda-feira (11/06), chegou a entrar na pauta da Assembleia, os cinco projetos que preveem o reajuste da data-base para os servidores do Legislativo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, mas a votação foi adiada por uma semana para dar mais tempo à negociação entre o governo e os servidores do Executivo.

    “O reajuste pedido de 2,76% refere-se apenas à reposição da inflação dos últimos doze meses, sem aumento real. É um direito previsto em lei para recompor o poder aquisitivo dos trabalhadores desses poderes”, lembrou Luersen. “No entanto, achamos injusto que os servidores do Executivo, aposentados e pensionistas estejam sem reposição há dois anos, com um acumulado de perdas de quase 12%, e até este momento ainda não existe uma proposta por parte do governo para repor a data-base de 2017/2018”, destacou o deputado. “Como sempre fizemos ao longo desses últimos anos, solicitamos, juntamente com outros deputados, à governadora, que conceda nesse momento, no mínimo os 2,76% e o restante que está atrasado, se faça um parcelamento para que se possa recompor o poder aquisitivo da categoria no futuro”, explicou o parlamentar.

    Luersen destaca que também assinou uma série de emendas ao Orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o pagamento da data-base do funcionalismo seja garantido a todos, sem discriminação. E lembra que não se trata de um benefício apenas aos servidores, mas algo que se reflete em toda a economia do Estado. “Entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas são quase 300 mil famílias beneficiadas. Esse dinheiro não fica exclusivamente com o servidor, mas acaba também movimentando o comércio, o setor de prestação de serviços, e impulsionando a geração de empregos e renda do Estado. Nesse momento, o descontentamento da categoria é justificável. Por isso, apoiamos essa reivindicação, que nada mais é do que uma questão de Justiça e de tratamento igualitário para os servidores de todos os poderes”, afirma o deputado.